Para resolver esta questão, precisamos entender o tema central: o reajuste anual dos tributos municipais conforme a Lei Municipal nº 993/2006, o Código Tributário de Nova Alvorada. O enunciado nos pede para identificar o índice utilizado para esse reajuste.

Alternativa correta: D - IGPM/FGV (Índice Geral de Preços e Mercadorias da Fundação Getúlio Vargas).

Justificativa: O IGPM é amplamente utilizado em contratos de aluguel, tarifas de serviços públicos e também por muitos municípios para reajustar tributos, pois mede a variação de preços no mercado e reflete a inflação. Este índice é calculado pela Fundação Getúlio Vargas e é uma escolha comum para ajustes anuais de valores tributáveis.

Exemplo prático: Imagine que você é responsável por calcular o reajuste de um tributo municipal. Se o tributo era de R$ 100 no ano anterior e o IGPM registrou uma variação de 5%, o novo valor do tributo seria R$ 105. Isso demonstra como o índice influencia diretamente a arrecadação fiscal.

Por que as outras alternativas estão incorretas?

• A - INPC/IBGE: Apesar de ser usado para reajuste de salários e benefícios previdenciários, o INPC não é o índice adotado por Nova Alvorada para tributos.
• B - IGPDI/FGV: Embora seja semelhante ao IGPM, ele é utilizado menos frequentemente para tributos municipais.
• C - Balanço Comercial do Ministério da Fazenda: Este não é um índice de preços, mas sim um indicador econômico de exportações e importações.
• E - ICV/DIEESE: Este índice é voltado para o custo de vida de famílias e não é usado para o ajuste de tributos municipais.

Estratégia para a questão: Na interpretação das alternativas, foque nos índices mais comuns para reajustes tributários e lembre-se de que muitos municípios optam por índices que refletem a inflação abrangente, como o IGPM.

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