Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de miracema - rj

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Q3736230 Direito Financeiro
De acordo Lei de Responsabilidade Fiscal, a operação de crédito por antecipação de receita destina-se a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro. Nesse sentido, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q3736229 Direito Tributário
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, poderá haver, de acordo com certas especificações, a concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita. Assinale a alternativa que representa o tipo de renúncia de receita na qual se refere ao perdão da dívida, que se dá em determinadas circunstâncias previstas na Lei, como, por exemplo, erro ou ignorância escusáveis do sujeito passivo ou valor diminuto da dívida. 
Alternativas
Q3736228 Direito Financeiro
Sobre as leis orçamentárias que versam sobre o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual, analise as afirmativas a seguir.

I. Na Lei de Diretrizes Orçamentárias constam as diretrizes para a elaboração do planejamento plurianual.
II. Na Lei Orçamentária Anual poderá haver previsões de despesas para exercícios seguintes, especificando investimentos plurianuais e em andamento.
III. O Plano Plurianual compreenderá as metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro vigente.

Está correto o que se afirma em 
Alternativas
Q3736227 Direito Financeiro
Marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas, de acordo com o que dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000).

( ) Nas referências da LRF à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, estão compreendidas as respectivas administrações diretas, fundos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes.
( ) A destinação de recursos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas físicas ou deficits de pessoas jurídicas deverá ser autorizada por lei específica, atender às condições estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias e estar prevista no orçamento ou em seus créditos adicionais.
( ) Lei estadual ou municipal poderá fixar limites inferiores àqueles previstos na LRF para as dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito e concessão de garantias.

A sequência está correta em
Alternativas
Q3736226 Direito Tributário
Sobre os impostos de competência municipal, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q3736225 Direito Tributário
O futuro Auditor Fiscal de Miracema deve ter em mente as regras relativas à Administração Tributária previstas no Código Tributário Nacional (CTN), considerando que estas são as que regulam, em boa parte, a atuação dos órgãos e agentes públicos incumbidos de fiscalizar, identificar e, eventualmente, punir aqueles que possuem obrigações tributárias. Tendo em vista tal Título do CTN, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q3736224 Direito Tributário
Tendo em vista as disposições constitucionais de temas que são afetos à atividade do Auditor Fiscal, analise as afirmativas a seguir.

I. As limitações ao exercício da competência tributária encontram-se dispostas em rol taxativo no capítulo que trata do Sistema Tributário Nacional.
II. A estipulação de normas gerais relativas à obrigação, lançamento, crédito, prescrição e decadência tributários pode se dar por medida provisória, conforme decidido pelo Supremo Tribunal Federal.
III. A fixação da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) não se submete ao princípio da anterioridade nonagesimal ou noventena.

Está correto o que se afirma em 
Alternativas
Q3736223 Direito Tributário
Pedro é professor de Direito Tributário e, visando enriquecer o ensino da matéria, convida seu amigo, Victor, professor de Direito Administrativo, a fim de expor aos seus alunos as conexões entre tais ramos do Direito. Ao fim da aula ministrada pelos professores, foi apresentado um teste aos alunos, contendo as afirmativas a seguir, das quais somente uma é correta; assinale-a
Alternativas
Q3735967 Português
(...) a criança que ainda não se alfabetizou, mas já folheia livros, finge lê-los, brinca de escrever, ouve histórias que lhe são lidas, está rodeada de material escrito e percebe seu uso e função, essa criança é ainda “analfabeta”, porque não aprendeu a ler e a escrever, mas já penetrou no mundo do letramento, já é de certa forma, letrada.
(Soares, 2004, p. 24.)
Sobre o exposto, pode-se afirmar que a criança letrada é capaz de:
Alternativas
Q3735966 Pedagogia
Levando em consideração a importância da rotina planejada como ação primordial na vida do docente, fica evidente que o ato de planejar é indispensável para nortear as tarefas docentes. Por meio desse planejamento, o docente reavalia sua prática pedagógica. Sobre a rotina na educação Infantil, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q3735965 Pedagogia
O ato de brincar acontece em determinados momentos do cotidiano infantil; neste contexto, Oliveira (2000) aponta o ato de brincar, como sendo um processo de humanização, no qual a criança aprende a conciliar a brincadeira de forma efetiva, criando vínculos mais duradouros. Sobre os jogos na infância, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Q3735964 Pedagogia
As ações que envolvem as práticas sociais e culturais de higiene desenvolvidas nas instituições de educação infantil, caracterizam- -se como importantes conhecimentos a serem ensinados e aprendidos pelas crianças e as práticas de higiene são reconhecidas como momentos de educação e cuidado. É necessário conceber que educação e cuidado são duas ações indissociáveis, segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Básica.
(2013, p. 18.)

Considerando o exposto, são considerados momentos de higiene nas instituições de educação infantil:

I. Higiene bucal: as crianças do berçário ainda não possuem dentição completa; portanto, ainda não é necessário realizar a higiene bucal após as refeições.
II. Higiene do nariz: para realizar a higienização do nariz é importante que o professor/auxiliar de creche utilize lenço de papel ou papel higiênico macio, fazendo a higiene pela criança. Ensinar as crianças a participarem deste momento, a sua maneira, reforça a importância de estarem sempre higienizadas.
III. Troca de fraldas: as trocas de fraldas devem acontecer antes ou após as refeições e sempre que se fizer necessário. Esse procedimento deve acontecer no banheiro, sobre o trocador, que deverá ser higienizado a cada troca.
IV. Higiene das mãos: deve constituir-se um hábito, realizado conjuntamente por crianças e adultos e praticado ao longo do dia, em momentos como: refeições, uso do banheiro e em outras situações em que as mãos possam estar sujas.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q3735963 Pedagogia
Na educação infantil, repouso e sono são assuntos de grande relevância. Porém, é necessário distinguir repouso de sono, pois repousar não é sinônimo de dormir. O repouso é entendido como um momento de descanso, onde as crianças que não apresentam sono podem relaxar e participar de experiências mais tranquilas, como indica Stanciolli.
(2013, p. 174.)

Assim, destaca-se a importância do planejamento das instituições e profissionais da educação para os momentos de sono e repouso. Sobre o repouso na creche, é considerado uma ação inapropriada quando 
Alternativas
Q3735962 Pedagogia
As ações promotoras de saúde deverão ser assumidas de modo cotidiano pela unidade escolar, onde todos os adultos que nela trabalham terão que assumir como modelos, coerentes com o discurso feito em prol da alimentação saudável. As práticas alimentares saudáveis devem ter como objetivo estimular a autonomia dos sujeitos, tendo como princípios: sustentabilidade social, ambiental e econômica; valorização da cultura alimentar e respeito às diversidades de opinião e o autocuidado.
(Brasil, 2012.)

Entre as ações pedagógicas que poderão ser realizadas sobre a alimentação saudável com as crianças, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Q3735961 Pedagogia
O ato de alimentar os bebês deve ser realizado com extremo cuidado e com afetividade por parte dos professores e auxiliares de educador, para que a criança se sinta amada e encorajada a entender sua alimentação como ato prazeroso (Brasil, 2009.) Para esta ação, o auxiliar de creche, junto ao professor, dentre outros, são responsáveis pela preparação do espaço para a realização das refeições e planejar atividades pedagógicas que contemplem também este momento. Sobre o exposto, são ações importantes e corretas, EXCETO: 
Alternativas
Q3735960 Noções de Primeiros Socorros
Primeiros-socorros podem ser definidos de forma geral de acordo com o manual de primeiros-socorros elaborado pela Fundação Oswaldo Cruz, como: os cuidados imediatos que devem ser prestados rapidamente a uma pessoa, vítima de acidentes ou de mal súbito, cujo estado físico põe em perigo a sua vida, com o fim de manter as funções vitais e, ainda, evitar o agravamento de suas condições, aplicando medidas e procedimentos até a chegada de assistência qualificada.
(Brasil, 2003, p. 8.)

Sobre o exposto, em casos de ferimentos na pele, é considerado um procedimento correto, EXCETO: 
Alternativas
Q3735959 Pedagogia
O Referencial Curricular Nacional Educação Infantil – RCNEI (1998) trata das características da faixa etária das crianças atendidas, bem como as necessidades atuais de construção de uma sociedade mais democrática e pluralista apontam para a importância de uma atenção especial com a relação entre as instituições e as famílias. Considerando que o ingresso das crianças nas instituições pode criar ansiedade tanto para elas e para seus pais quanto para os professores. As reações podem variar muito, tanto em relação às manifestações emocionais quanto ao tempo necessário para se efetivar o processo. E, de acordo com tal documento, são ações necessárias no período destacado, EXCETO:
Alternativas
Q3735958 Pedagogia
Sobre o cuidar e o educar na educação infantil, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O educar e o cuidar juntos são essenciais no desenvolvimento cognitivo, afetivo, físico e linguístico da criança.
( ) Educar cuidando inclui acolher, garantir a segurança, mas também alimentar a curiosidade, a ludicidade e a expressividade infantis.
( ) As concepções de cuidado e educação no cotidiano da educação infantil são compreendidas de forma unilateral, pois o trabalho a ser desenvolvido com as crianças pequenas deve focar em sua singularidade e indivisibilidade.

A sequência está correta em
Alternativas
Q3735957 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
A disposição é a cessão do servidor para ter exercício, por prazo determinado, em órgão ou entidade diversa do quadro em que se encontrar lotado seu cargo, observada a conveniência do serviço. Acerca da disposição, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3735956 Direito Administrativo
Acerca dos cargos em provimento em comissão, considerando o disposto Lei nº 813, de 15 de dezembro de 1999, analise as afirmativas a seguir.

I. O provimento de cargo de recrutamento amplo far-se-á por livre escolha do Prefeito do Município, entre pessoas de comprovada idoneidade, qualificação e experiência.
II. A nomeação poderá recair em funcionário do quadro efetivo.
III. Admitem provimentos efetivos e definitivos, destinando-se às funções de confiança do Chefe do Executivo Municipal.
IV. Os seus desempenhos serão sempre precários.

Está correto o que se afirma apenas em 
Alternativas
Respostas
1: D
2: C
3: C
4: D
5: A
6: D
7: C
8: D
9: D
10: D
11: B
12: D
13: D
14: B
15: C
16: A
17: C
18: B
19: D
20: C