A universalização, equidade e integralidade são princípios fundamentais do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Com base nesses princípios, assinale a alternativa correta:

A partir dos anos 80, a teoria social de Marx começa a dialogar de forma efetiva com o Serviço Social, conforme destacado por Iamamoto (1982). Com base nesse diálogo, como a teoria social marxista entende a natureza das relações sociais no capitalismo?

O Serviço Social brasileiro, em seu período inicial, foi fortemente influenciado pela doutrina da Igreja Católica, fundamentando seus primeiros objetivos político-sociais em princípios de caráter humanista conservador. Considerando esse contexto, qual das alternativas a seguir melhor descreve a relação entre o Serviço Social emergente e os postulados filosóficos tomistas?

A questão social é um conceito fundamental no Serviço Social e está diretamente ligada às contradições da sociedade capitalista. De acordo com autores como Iamamoto (2000), analise as afirmações a seguir:

I. A produção social torna-se cada vez mais coletiva, refletindo um processo de socialização do trabalho, enquanto a apropriação dos seus resultados permanece privada, favorecendo a concentração de riqueza em uma parcela da sociedade.

II. A globalização da produção e dos mercados contribui para uma distribuição equitativa da riqueza, uma vez que amplia o acesso a produtos de diferentes partes do mundo, reduzindo as desigualdades entre grupos e classes sociais.

III. A desigualdade na distribuição da riqueza é uma expressão da questão social e reflete as contradições inerentes à lógica de acumulação capitalista, sendo influenciada pela ação do Estado e dos governos.

Quais das afirmações estão corretas? 

Sobre a reação de precipitação, que é caracterizada pela formação de complexos imunes entre antígenos e anticorpos, analise as afirmações abaixo e identifique a alternativa correta: 

Qual das seguintes opções melhor representa um benefício fundamental da seleção de medicamentos no ciclo da Assistência Farmacêutica, considerando a necessidade de equilibrar eficácia, segurança e custos? 

Considerando as definições estabelecidas no Art. 4º da Lei nº 5.991/1973, qual é a implicação jurídica para um estabelecimento classificado como "Posto de medicamentos" em relação ao comércio de medicamentos e a regulamentação do estoque de produtos?

 Assinale a opção que apresenta fármacos que constam na Relação Nacional de Medicamentos do Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (RENAME 2022). 

Uma infecção crônica que afeta principalmente o sistema respiratório e é conhecida por causar lesões pulmonares é frequentemente transmitida de uma pessoa para outra através de gotículas respiratórias. O agente causador dessa infecção é um bacilo álcool-ácido-resistente, aeróbio obrigatório e de lenta multiplicação. Qual é a doença associada a esse agente infeccioso? 

Um paciente com hiperlipidemia tipo 1 hereditária apresenta níveis elevados de quilomícrons e triglicerídeos VLDL no sangue. Com base no papel fisiológico dos quilomícrons na circulação, qual é a principal função dessas lipoproteínas?

Assinale V (verdadeiro) ou F (falso), para as alternativas.

( ) Pertence aos municípios, 40% (quarenta por cento) do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios e, em relação a veículos aquáticos e aéreos, cujos proprietários sejam domiciliados em seus territórios;

( ) Pertencem aos municípios, 25% (vinte e cinco por cento) do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação;

( ) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios divulgarão, até o décimo quinto dia do mês subsequente ao da arrecadação, os montantes de cada um dos tributos arrecadados, os recursos recebidos, os valores de origem tributária entregues e a entregar e a expressão numérica dos critérios de rateio;

( ) Pertencem aos Estados e ao Distrito Federal, o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem;

_______ é um ato administrativo, discricionário, unilateral, precário, oneroso ou gratuito. Nesse caso, a Administração Pública concede ao particular a ___________ de um bem público, cuja finalidade é atender interesse coletivo.

João, possui 01 (um) imóvel localizado na zona urbana do Município de Todos Alegre, o referido bem, detém 2.500 m² (dois mil e quinhentos metros quadrados).
Considerando a afirmativa acima, e com base na Lei 6.766/1979, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano, qual das alternativas abaixo, seria uma opção para João efetivar em seu imóvel. 

No que concerne aos atos processuais, assinale a alternativa incorreta.

Assinale V (verdadeiro) ou F (falso), para as alternativas.

( ) Lei ordinária disporá emissão e resgate de títulos da dívida pública;

( ) A competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pela Casa da Moeda;

( ) A fiscalização financeira da administração pública direta e indireta será regido por meio de lei complementar;

( ) Em todos os casos, as disponibilidades de caixa da União serão depositadas no banco central; as dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos órgãos ou entidades do Poder Público e das empresas por ele controladas, em instituições financeiras oficiais.

Os atributos são prerrogativas de poder público presentes no ato administrativo, em decorrência do princípio da supremacia do interesse público sobre o privado. Assinale a opção, que contempla o respectivo atributo relatado na frase a seguir:

________ é o atributo que garante que o ato está previsto em lei, ou seja, impede a Administração de agir de forma absolutamente discricionária.

É de conhecimento público a catástrofe ocorrida neste ano, decorrente das fortes chuvas, no Estado do Rio Grande do Sul.
Imagine que determinado município daquele estado, teve o único hospital da cidade invadido pela água, necessitando de reparos urgentes.
Com base na Lei nº 14.133/21, assinale a alternativa que contempla o valor máximo para a realização de dispensa de licitação, com base no valor, para obras e serviços de engenharia.

Maria, advogada, foi aprovada em processo seletivo para o cargo em comissão, de assessor de juiz de entrância final. Considerando a afirmação acima, assinale a resposta correta. 

A política urbana consiste no conjunto de políticas, executadas pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, que compreende o planejamento e a gestão sobre o uso do território em áreas urbanas e que tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana. Sobre o tema, assinale V (verdadeiro) ou F (falso), para as alternativas.

( ) O plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para cidades com mais de vinte e cinco mil habitantes, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.

( ) As desapropriações de imóveis urbanos serão feitas com prévia e justa indenização em dinheiro ou títulos da dívida pública;

( ) Aquele que possuir como sua, área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural;

( ) Os imóveis públicos não serão adquiridos por usucapião.

Considerando o Sistema Tributário Nacional, assinale a opção correta.