Questões de Concurso
Comentadas para tj-sp
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Q335914
Direito Eleitoral
Podem alistar-se como eleitores,
Q335913
Direito Constitucional
O procedimento de responsabilização política dos Ministros do Supremo Tribunal Federal que pratiquem infrações político-administrativas atentatórias à Constituição Federal de 1988
Q335912
Direito Constitucional
Nos Tribunais com número superior a vinte e cinco julgadores, poderá ser constituído Órgão Especial
Q335910
Direito Constitucional
A promoção na carreira da magistratura, de entrância para entrância, alternadamente, por antiguidade e merecimento, nos termos do Inciso II, e alíneas, do art. 93 da Constituição Federal
Q335909
Direito Constitucional
É caso de decretação do Estado de Sítio
Q335908
Direito Constitucional
É (São) cargo(s) eletivo(s) privativo(s) de brasileiros
Q335907
Direito Constitucional
Súmula do STF aprovada por 2/3 de seus membros, com efeito vinculante, nos termos do art. 103-A, da Constituição Federal,
Q335906
Direito Constitucional
Ato Normativo do Presidente da República que exorbita dos limites de delegação legislativa
Q335905
Direito Constitucional
O Estado intervirá em seus Municípios para
Q335904
Direito Constitucional
Na ação direta de inconstitucionalidade de ato ou lei estadual,
Q335903
Direito Constitucional
Com relação ao Distrito Federal, a Constituição Federal
Q335902
Direito Constitucional
O exercício do Poder Constituinte Derivado, nos termos expressos da Constituição Federal de 1988,
Q335900
Direito Constitucional
Os Territórios Federais integram a União, e sua criação será regulada por meio de
Q335899
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A Lei n.º 10.741, de 1.º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), em seu artigo 94, prescreve a aplicação do pro- cedimento previsto na Lei n.º 9.099, de 26 de setembro de 1995, para crimes contra idosos, cuja pena máxima privativa de liberdade não ultrapasse 4 (quatro) anos. Arguida a inconstitucionalidade do artigo 94 da referida Lei, o Supremo Tribunal Federal, apreciando a questão, entendeu que
Q335898
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo a Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990 (ECA), pela prática de atos infracionais os adolescentes ficam sujeitos às seguintes medidas socioeducativas, dentre outras:
Q335894
Direito Processual Penal
A foi denunciado por furto; finda a instrução, a prova coligida aponta para a prática de roubo, a exigir a providência do artigo 384 do CPP (mutatio libelli). O Promotor de Justiça oficiante recusou-se a aditar a de- núncia; encaminhados os autos para os fins do artigo 28 do CPP, o Procurador Geral de Justiça avalizou a recusa.
Neste caso, deve o Juiz
Neste caso, deve o Juiz
Q335892
Direito Processual Penal
A exceção de incompetência constitui meio processual assecuratório da observância do princípio do(a)
Q335891
Direito Processual Penal
Tratando-se de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pelo(a)
Q335890
Direito Processual Penal
Faz coisa julgada no cível a sentença que absolve o réu com fundamento
Q335889
Direito Processual Penal
A ação penal somente pode ser proposta contra quem se imputa a prática da infração penal. Outra pessoa, ainda que tenha obrigações de caráter civil decorrentes do delito, não pode ser incluída na ação, isto em função do princípio da
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