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I.A Constituição Federal define arquivos como patrimônio cultural.
II.A Lei nº 8.159/1991 é a Lei que trata da Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados.
III.A Lei de Acesso à Informação, Lei nº 12.527/2011 é a Lei que regula o acesso a documentos públicos.
Após análise, assinale a alternativa correta.
Em um setor administrativo de uma prefeitura, os funcionários responsáveis pelo atendimento recebem diariamente mensagens de cidadãos por e-mail, telefone e sistemas internos, que devem ser registradas e encaminhadas aos departamentos competentes. Para garantir a eficiência e a rastreabilidade, a equipe foi orientada a seguir protocolos de gestão de mensagens. A análise técnica concentrou-se na utilização de sistemas eletrônicos de protocolo para o registro e transmissão de mensagens, considerando normas de segurança e organização documental. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__) A integração de sistemas eletrônicos de protocolo com assinaturas digitais agiliza o registro de mensagens, mas sua validação jurídica só é garantida quando o sistema opera em ambiente offline.
(__) O uso de metadados no registro de mensagens permite a recuperação rápida de informações, mas é facultativo em sistemas eletrônicos que utilizam numeração sequencial automática.
(__) A criptografia de mensagens transmitidas por sistemas eletrônicos de protocolo é obrigatória apenas para documentos sigilosos, sendo dispensada para comunicações internas rotineiras.
(__) Os sistemas eletrônicos de protocolo devem gerar comprovantes de recebimento e tramitação, contendo data, hora e identificação do responsável, para assegurar a rastreabilidade das mensagens.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
A Política de Preservação de Documentos de uma instituição deve abarcar situações de sinistros, trazendo orientações sobre a prevenção e as medidas a serem adotadas em caso de acontecimento desses eventos. Considerando os casos de sinistros, analise os itens a seguir:
I- O roubo de documentos.
II- O incêndio.
III- O ataque de agentes biológicos.
IV- A inundação do prédio e da área de custódia.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
Quando um Arquivo recebe, após um recolhimento, um conjunto documental avaliado como infectado por agentes biológicos, o recomendável é que ele:
Uma instituição visa adotar o software AtoM como ferramenta para a promoção do acesso digital ao seu conjunto documental em fase permanente. Nesse cenário, são ações importantes de serem realizadas previamente pelos profissionais responsáveis por esse projeto:
I- Adquirir a licença do software, que é proprietário.
II- Realizar a descrição do conjunto documental com base em normas de descrição, como a ISAD(G).
III- Digitalizar todo o conjunto documental, pois é obrigatória a disponibilização do representante digital no momento da alimentação do software.
IV- Ter a documentação organizada, com um quadro de arranjo já estabelecido em seus diferentes níveis.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
A falta de instrumentos de pesquisa, nos arquivos permanentes, provoca:
Os documentos de arquivo, após o recolhimento, tornam-se:
Uma das grandes preocupações dos arquivistas sempre foi a formação das massas documentais acumuladas. No entanto, essa realidade também está sendo observada nos sistemas de negócio que as instituições vêm adotando para a produção, a tramitação e o armazenamento de seus documentos. Para evitar esse cenário, é preciso que as instituições:
I- possuam um Programa de Gestão de Documentos instituído.
II- possuam, obrigatoriamente, um Repositório Arquivístico Digital Confiável.
III- possuam um arquivista à frente da administração técnica do sistema de negócio.
IV- possuam, obrigatoriamente, um sistema de Gerenciamento Eletrônico de Documentos (GED).
É CORRETO o que se afirma apenas em:
No ambiente digital, a organização dos documentos é feita com base:
De acordo com a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, consideram-se arquivos:
São competências da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD) da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), tendo como base a legislação federal, a legislação estadual e as resoluções do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ):
I- Realizar e orientar o processo de identificação, análise, avaliação e seleção dos documentos de arquivo produzidos, recebidos e acumulados pela UEPB que sejam destituídos de valor secundário, destinando-os para a eliminação.
II- Elaborar e atualizar o Plano de Classificação de Documentos e a Tabela de Temporalidade de Documentos, decorrentes do exercício das atividades-fim da UEPB.
III- Submeter as listagens de eliminação de documentos para a aprovação do titular do Arquivo Nacional.
IV- Coordenar o processo de recolhimento de documentos ao Arquivo Público do Estado, quando for o caso.
É CORRETO o que se afirma em: