Analise as afirmações abaixo sobre os principais elementos ...
I.A Constituição Federal define arquivos como patrimônio cultural.
II.A Lei nº 8.159/1991 é a Lei que trata da Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados.
III.A Lei de Acesso à Informação, Lei nº 12.527/2011 é a Lei que regula o acesso a documentos públicos.
Após análise, assinale a alternativa correta.
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Alternativa correta: A - Os itens I, II e III estão corretos.
Tema central: Esta questão trata dos principais instrumentos legais que fundamentam a política arquivística brasileira, destacando a relação entre Constituição Federal, a Lei nº 8.159/1991 e a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
Resumo teórico:
A Constituição Federal (art. 216) considera os arquivos parte do patrimônio cultural brasileiro, reconhecendo sua importância para a memória nacional.
A Lei nº 8.159/1991 é a lei que institui a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados, estabelecendo diretrizes para a gestão, guarda e acesso aos documentos.
A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) regula o direito constitucional de acesso a informações públicas, determinando procedimentos para disponibilização dos documentos públicos.
Justificativa da alternativa correta:
Os três itens apresentados estão de acordo com a legislação arquivística:
- I. Correto. A Constituição Federal define arquivos como patrimônio cultural, conforme art. 216.
- II. Correto. A Lei nº 8.159/1991 trata da Política Nacional de Arquivos.
- III. Correto. A Lei nº 12.527/2011 regula o acesso a documentos públicos.
Análise das alternativas incorretas:
- B - Apenas os itens I e III estão corretos: Incorreta, pois o item II também está correto.
- C - Apenas os itens I e II estão corretos: Incorreta, pois o item III também está correto.
- D - Apenas os itens II e III estão corretos: Incorreta, pois o item I também está correto.
Dica de interpretação:
Quando a questão pede análise de afirmações sobre leis, confira sempre o texto legal e evite respostas baseadas apenas no senso comum. Atenção às palavras como "define", "trata" e "regula", pois indicam conteúdos jurídicos específicos.
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Das políticas arquivísticas:
I.A Constituição Federal define arquivos como patrimônio cultural.
II.A Lei nº 8.159/1991 é a Lei que trata da Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados.
III.A Lei de Acesso à Informação, Lei nº 12.527/2011 é a Lei que regula o acesso a documentos públicos.
Gab. letra A.
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