Alternativa correta: D

Tema central da questão:

A questão aborda o conceito de arquivos segundo a Lei nº 8.159/1991, que institui a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados. Compreender essa definição é essencial para identificar, no contexto de concursos, quais conjuntos documentais são considerados arquivos e quais critérios a lei utiliza.

Resumo teórico:

Segundo o artigo 2º da Lei 8.159/91, arquivos são: “os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como por pessoa física, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos.” Ou seja, não importa se são digitais, em papel ou outro suporte; o relevante é o vínculo com as atividades da entidade ou pessoa.

Justificativa da alternativa correta (D):

A alternativa D replica fielmente o texto legal: inclui todos os produtores de documentos (órgãos públicos, instituições públicas, entidades privadas e pessoas físicas), conecta-os ao exercício de atividades específicas e não restringe o suporte ou a natureza dos documentos. Por isso, está totalmente de acordo com a lei.

Análise das alternativas incorretas:

• A: Acrescenta “de interesse público e social”, o que não está na definição legal e pode confundir, pois nem todo arquivo é, obrigatoriamente, de interesse público/social.
• B: Limita-se a “atividades culturais e históricas”, excluindo documentos de outras naturezas (administrativa, financeira, jurídica etc.), o que restringe demais o conceito.
• C: Exclui instituições de caráter público, entidades privadas e pessoas físicas, contrariando a lei ao limitar apenas a órgãos públicos.
• E: Restringe os suportes aos formatos “papel ou digital”, enquanto a lei é clara ao afirmar que o suporte pode ser qualquer um.

Dicas para interpretação:

Fique atento a palavras restritivas (como “apenas”, “somente”, “de interesse público”) e a abrangência do texto legal. A alternativa correta costuma reproduzir exatamente a lei, sem alterações ou acréscimos.

Resumo final:

Para acertar questões sobre Legislação Arquivística, busque sempre a alternativa que melhor reflete o texto da lei, evitando aquelas que restringem, ampliam ou alteram conceitos.

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