São competências da Comissão Permanente de Avaliação de Docu...
São competências da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD) da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), tendo como base a legislação federal, a legislação estadual e as resoluções do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ):
I- Realizar e orientar o processo de identificação, análise, avaliação e seleção dos documentos de arquivo produzidos, recebidos e acumulados pela UEPB que sejam destituídos de valor secundário, destinando-os para a eliminação.
II- Elaborar e atualizar o Plano de Classificação de Documentos e a Tabela de Temporalidade de Documentos, decorrentes do exercício das atividades-fim da UEPB.
III- Submeter as listagens de eliminação de documentos para a aprovação do titular do Arquivo Nacional.
IV- Coordenar o processo de recolhimento de documentos ao Arquivo Público do Estado, quando for o caso.
É CORRETO o que se afirma em:
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Alternativa correta: B - I, II e IV apenas.
Tema central da questão: O foco é a atuação da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD), órgão essencial na gestão de documentos em instituições públicas, especialmente em universidades. Saber suas atribuições é crucial para concursos na área de Arquivologia.
Resumo teórico: A CPAD é responsável por avaliar, selecionar, eliminar e propor o recolhimento de documentos. De acordo com a Lei 8.159/1991 (Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados) e as resoluções do CONARQ (Conselho Nacional de Arquivos), suas competências incluem:
- Identificação, análise, avaliação e seleção de documentos para eliminação (quando não há valor secundário).
- Elaboração e atualização do Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade.
- Coordenação do recolhimento de documentos ao Arquivo Público, quando cabível.
Justificativa da correta (B):
- I e II: Corretos, pois tratam das funções típicas da CPAD (avaliação e instrumentos de gestão documental).
- IV: Também correta. A CPAD deve coordenar o recolhimento de documentos ao Arquivo Público estadual, conforme definido nas normas do CONARQ e legislação arquivística.
ATENÇÃO: III está incorreta, pois não é competência da CPAD submeter listagens de eliminação ao titular do Arquivo Nacional. Nos estados, isso compete aos Arquivos Públicos Estaduais, e não ao Arquivo Nacional.
Análise das alternativas incorretas:
- A: Incorreta, pois inclui III.
- C, D, E: Incorretas, pois omitem competências relevantes da CPAD, não abrangendo todas as funções essenciais.
Estrategicamente, foque nos verbos do enunciado que indicam funções (realizar, elaborar, coordenar), e desconfie de competências que extrapolam a esfera estadual (como submeter ao titular do Arquivo Nacional).
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