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Q3782671
História
Leia o trecho a seguir.
“O consulado de Havana argumenta que, diferentemente do que ocorreu com a Espanha, o Brasil obteve concessões que permitiram continuar com o tráfico negreiro africano, mesmo após a assinatura do tratado de 1817 para combatê-lo. Os agricultores da Ilha de Cuba, em observação dos passos do Brasil, souberam que ali se multiplicam os engenhos de açúcar e os cafeeiros; e souberam que, como essas propriedades requerem grandes capitais e o Brasil ainda está longe de tê-los, a Inglaterra os tem fornecido por meio de bancos, companhias e casas comerciais. Assim, grande parte das plantações de açúcar, café, algodão e tabaco no Brasil são obras de capitalistas ingleses, sendo, na prática, propriedades britânicas.”
Adaptado de: Archivo Historico Nacional de España, ULTRAMAR, 3.
Com base na leitura do trecho, é correto afirmar que a reação cubana ao tratado firmado entre Inglaterra e Portugal em 1817
“O consulado de Havana argumenta que, diferentemente do que ocorreu com a Espanha, o Brasil obteve concessões que permitiram continuar com o tráfico negreiro africano, mesmo após a assinatura do tratado de 1817 para combatê-lo. Os agricultores da Ilha de Cuba, em observação dos passos do Brasil, souberam que ali se multiplicam os engenhos de açúcar e os cafeeiros; e souberam que, como essas propriedades requerem grandes capitais e o Brasil ainda está longe de tê-los, a Inglaterra os tem fornecido por meio de bancos, companhias e casas comerciais. Assim, grande parte das plantações de açúcar, café, algodão e tabaco no Brasil são obras de capitalistas ingleses, sendo, na prática, propriedades britânicas.”
Adaptado de: Archivo Historico Nacional de España, ULTRAMAR, 3.
Com base na leitura do trecho, é correto afirmar que a reação cubana ao tratado firmado entre Inglaterra e Portugal em 1817
Q3782670
História
Leia o trecho a seguir.
“Joaquim José da Silva Xavier confessa ser quem ideou tudo e afirma que os nacionais dessa América não sabiam os tesouros que tinham e que podiam aqui ter tudo se soubessem fabricar. Passou depois o respondente a falar dos governos, e como vexavam os povos, e que também ele era um dos queixosos, que pelas nações estrangeiras por onde tinha andado, ouvira falar com admiração de não terem seguido o exemplo da América Inglesa; com este dito entrou o respondente a lembrar-se da independência, que este país podia ter, entrou a desejá-la, e ultimamente cuidar no modo, porque poderia isso efetuar-se. Poderia assim suceder que essa terra se fizesse uma república, e ficasse livre dos governos, que só vêm aqui ensopar-se em riquezas de três em três anos, e que as potências estrangeiras se admiravam, de que a América Portuguesa não se subtraísse da sujeição de Portugal. E disse que a nova república que se estabelecesse deveria ter uma bandeira, que deveria ter um triângulo, representando as três pessoas da Santíssima Trindade.”
Adaptado de: Autos de Devassa da Inconfidência Mineira, V. 4. Brasília – Belo Horizonte: Câmara dos Deputados – Governo do Estado de Minas Gerais, 1982.
Com base na leitura do trecho, é correto afirmar que o documento sobre a Inconfidência Mineira
“Joaquim José da Silva Xavier confessa ser quem ideou tudo e afirma que os nacionais dessa América não sabiam os tesouros que tinham e que podiam aqui ter tudo se soubessem fabricar. Passou depois o respondente a falar dos governos, e como vexavam os povos, e que também ele era um dos queixosos, que pelas nações estrangeiras por onde tinha andado, ouvira falar com admiração de não terem seguido o exemplo da América Inglesa; com este dito entrou o respondente a lembrar-se da independência, que este país podia ter, entrou a desejá-la, e ultimamente cuidar no modo, porque poderia isso efetuar-se. Poderia assim suceder que essa terra se fizesse uma república, e ficasse livre dos governos, que só vêm aqui ensopar-se em riquezas de três em três anos, e que as potências estrangeiras se admiravam, de que a América Portuguesa não se subtraísse da sujeição de Portugal. E disse que a nova república que se estabelecesse deveria ter uma bandeira, que deveria ter um triângulo, representando as três pessoas da Santíssima Trindade.”
Adaptado de: Autos de Devassa da Inconfidência Mineira, V. 4. Brasília – Belo Horizonte: Câmara dos Deputados – Governo do Estado de Minas Gerais, 1982.
Com base na leitura do trecho, é correto afirmar que o documento sobre a Inconfidência Mineira
Q3782669
História
Leia o trecho a seguir.
“Minha pesquisa identifica os metalúrgicos negros da Jamaica como autores de uma das inovações mais importantes da Revolução Industrial britânica, a metalúrgica. Historiadores da tecnologia devem deslocar o foco da "inovação" para o "uso". Entre as várias implicações importantes dessa mudança, destacase o potencial de ampliar o escopo da história, indo além das disputas por patentes, geralmente dominadas por grupos hegemônicos, e, talvez, identificar ideias e aplicações verdadeiramente inovadoras com base em seu uso real. Os negros jamaicanos vieram de muitos lugares e experiências diferentes. Estima-se que 75% das pessoas transportadas da Baía de Biafra para as Américas entre 1640 e 1800 foram retiradas de Igboland, a maioria da região norte, mais conhecida pela habilidade na metalurgia.”
Adaptado de Bulstrode, Jenny. Black metallurgists and the making of the industrial revolution, History and Technology, 39:1, 2023, pp.
Com base na leitura, é correto afirmar que a novidade da abordagem da autora reside em
“Minha pesquisa identifica os metalúrgicos negros da Jamaica como autores de uma das inovações mais importantes da Revolução Industrial britânica, a metalúrgica. Historiadores da tecnologia devem deslocar o foco da "inovação" para o "uso". Entre as várias implicações importantes dessa mudança, destacase o potencial de ampliar o escopo da história, indo além das disputas por patentes, geralmente dominadas por grupos hegemônicos, e, talvez, identificar ideias e aplicações verdadeiramente inovadoras com base em seu uso real. Os negros jamaicanos vieram de muitos lugares e experiências diferentes. Estima-se que 75% das pessoas transportadas da Baía de Biafra para as Américas entre 1640 e 1800 foram retiradas de Igboland, a maioria da região norte, mais conhecida pela habilidade na metalurgia.”
Adaptado de Bulstrode, Jenny. Black metallurgists and the making of the industrial revolution, History and Technology, 39:1, 2023, pp.
Com base na leitura, é correto afirmar que a novidade da abordagem da autora reside em
Q3782667
História
Analise os trechos a seguir.
I. Não havia nenhum único fenômeno cultural da Idade Média que não entrasse no conceito de Renascimento em pelo menos um dos seus aspectos. Gradualmente, tudo o que parecia espontâneo e singular na Idade Média tardia havia sido extraído dali para ser colocado entre as origens do Renascimento. Não havia um final à vista. Num exame mais detido, teria havido de fato qualquer Idade Média?
Fonte: Huizinga, J. Men and Ideas: History, the Middle Ages, the Renaissance. Nova York: Meridian Books, 1959, p. 264-265.
II. Na Idade Média, as duas faces da consciência, a face objetiva e a face subjetiva, estavam de alguma maneira veladas; a vida intelectual assemelhava-se a um meio sonho. O Véu que envolvia os espíritos era tecido de fé e de preconceitos, de ignorância e de ilusões; o mundo e a história apareciam com cores bizarras; quanto ao homem, apenas se conhecia como raça, povo, partido, corporação, família ou sob uma outra forma geral coletiva. Foi a Itália a primeira a rasgar o véu e a dar o sinal para o estudo objetivo do Estado e de todas as coisas do mundo; mas, ao lado desta maneira de considerar os objetos, desenvolve-se o aspecto subjetivo; o homem torna-se indivíduo espiritual e tem consciência deste novo estado.
Fonte: Burckhardt, Jacob. A Civilização do Renascimento Italiano. Lisboa: Editora Presença, 1983, p. 107.
Com base na leitura dos trechos, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Ambos os trechos, independentemente da periodização adotada, reconhecem o Renascimento como uma categoria histórica significativa.
( ) O trecho I considera que o Renascimento representou uma ruptura radical com a Idade Média, evidenciando a possibilidade de estabelecer fronteiras cronológicas precisas na história.
( ) O trecho II afirma que, no Renascimento, o homem passa a reconhecer-se como indivíduo espiritual e consciente de sua própria subjetividade e fé, em contraste com a Idade Média, quando sua identidade estava ligada aos vínculos coletivos.
As afirmativas são, segundo a ordem apresentada, respectivamente,
I. Não havia nenhum único fenômeno cultural da Idade Média que não entrasse no conceito de Renascimento em pelo menos um dos seus aspectos. Gradualmente, tudo o que parecia espontâneo e singular na Idade Média tardia havia sido extraído dali para ser colocado entre as origens do Renascimento. Não havia um final à vista. Num exame mais detido, teria havido de fato qualquer Idade Média?
Fonte: Huizinga, J. Men and Ideas: History, the Middle Ages, the Renaissance. Nova York: Meridian Books, 1959, p. 264-265.
II. Na Idade Média, as duas faces da consciência, a face objetiva e a face subjetiva, estavam de alguma maneira veladas; a vida intelectual assemelhava-se a um meio sonho. O Véu que envolvia os espíritos era tecido de fé e de preconceitos, de ignorância e de ilusões; o mundo e a história apareciam com cores bizarras; quanto ao homem, apenas se conhecia como raça, povo, partido, corporação, família ou sob uma outra forma geral coletiva. Foi a Itália a primeira a rasgar o véu e a dar o sinal para o estudo objetivo do Estado e de todas as coisas do mundo; mas, ao lado desta maneira de considerar os objetos, desenvolve-se o aspecto subjetivo; o homem torna-se indivíduo espiritual e tem consciência deste novo estado.
Fonte: Burckhardt, Jacob. A Civilização do Renascimento Italiano. Lisboa: Editora Presença, 1983, p. 107.
Com base na leitura dos trechos, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Ambos os trechos, independentemente da periodização adotada, reconhecem o Renascimento como uma categoria histórica significativa.
( ) O trecho I considera que o Renascimento representou uma ruptura radical com a Idade Média, evidenciando a possibilidade de estabelecer fronteiras cronológicas precisas na história.
( ) O trecho II afirma que, no Renascimento, o homem passa a reconhecer-se como indivíduo espiritual e consciente de sua própria subjetividade e fé, em contraste com a Idade Média, quando sua identidade estava ligada aos vínculos coletivos.
As afirmativas são, segundo a ordem apresentada, respectivamente,
Q3782666
História
Analise as afirmativas sobre a Reforma Protestante e
Contrarreforma e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A Reforma incentivou a alfabetização e a educação voltadas à leitura da Bíblia, enquanto a Contrarreforma reforçou a disciplina religiosa, a hierarquia e o controle moral da população.
( ) A Reforma eliminou os dízimos nas cidades protestantes, enquanto a Contrarreforma aumentou a arrecadação em cidades católicas como forma de fortalecer o controle da Igreja sobre os fiéis.
( ) Tanto a Reforma quanto a Contrarreforma impactaram a política europeia, ao fortalecer alianças regionais e influenciar decisões de monarcas em função de interesses religiosos e territoriais.
As afirmativas são, segundo a ordem apresentada, respectivamente,
( ) A Reforma incentivou a alfabetização e a educação voltadas à leitura da Bíblia, enquanto a Contrarreforma reforçou a disciplina religiosa, a hierarquia e o controle moral da população.
( ) A Reforma eliminou os dízimos nas cidades protestantes, enquanto a Contrarreforma aumentou a arrecadação em cidades católicas como forma de fortalecer o controle da Igreja sobre os fiéis.
( ) Tanto a Reforma quanto a Contrarreforma impactaram a política europeia, ao fortalecer alianças regionais e influenciar decisões de monarcas em função de interesses religiosos e territoriais.
As afirmativas são, segundo a ordem apresentada, respectivamente,
Q3782665
História
Leia o trecho a seguir.
“Índios aldeados e índios considerados selvagens compunham a diversidade das populações indígenas presentes na América portuguesa, porém a barreira entre elas era muito menor do que se supunha e se apregoava, conforme a ideologia e a política indigenista, então vigentes. Índios e mestiços, selvagens e civilizados confundiam-se e relacionavam-se intensamente entre si e com outros segmentos da sociedade colonial, indo e voltando, com frequência de uma condição à outra.”
Adaptado de Celestino, Maria Regina. Índios mestiços e selvagens civilizados de Debret reflexões sobre relações interétnicas e mestiçagens. Varia História, vol. 25, nº 41, 2009, p. 88.
Com base na leitura do trecho, assinale a opção que apresenta corretamente a compreensão da autora sobre as categorias de indígenas na América portuguesa.
“Índios aldeados e índios considerados selvagens compunham a diversidade das populações indígenas presentes na América portuguesa, porém a barreira entre elas era muito menor do que se supunha e se apregoava, conforme a ideologia e a política indigenista, então vigentes. Índios e mestiços, selvagens e civilizados confundiam-se e relacionavam-se intensamente entre si e com outros segmentos da sociedade colonial, indo e voltando, com frequência de uma condição à outra.”
Adaptado de Celestino, Maria Regina. Índios mestiços e selvagens civilizados de Debret reflexões sobre relações interétnicas e mestiçagens. Varia História, vol. 25, nº 41, 2009, p. 88.
Com base na leitura do trecho, assinale a opção que apresenta corretamente a compreensão da autora sobre as categorias de indígenas na América portuguesa.
Q3782659
História
Leia o trecho a seguir.
“É quase consenso atualmente, no campo dos estudos históricos, que a Itália antiga, sobretudo entre os séculos III a.C. e II d.C., fez parte, ao lado do Brasil, do sul dos Estados Unidos e do Caribe inglês e francês entre os séculos XVI e XIX, do restrito grupo de sociedades escravistas.”
Adaptado de: Joly, Fábio. A escravidão na Roma Antiga. Política, Economia e Cultura. São Paulo: Alameda, 2005. p. 11.
A partir da leitura do trecho, assinale a opção que apresenta corretamente uma característica da escravidão na Roma antiga comparável àquela praticada no mundo atlântico durante a modernidade.
“É quase consenso atualmente, no campo dos estudos históricos, que a Itália antiga, sobretudo entre os séculos III a.C. e II d.C., fez parte, ao lado do Brasil, do sul dos Estados Unidos e do Caribe inglês e francês entre os séculos XVI e XIX, do restrito grupo de sociedades escravistas.”
Adaptado de: Joly, Fábio. A escravidão na Roma Antiga. Política, Economia e Cultura. São Paulo: Alameda, 2005. p. 11.
A partir da leitura do trecho, assinale a opção que apresenta corretamente uma característica da escravidão na Roma antiga comparável àquela praticada no mundo atlântico durante a modernidade.
Q3782658
História
Assinale a opção que identifica corretamente uma característica
do período Paleolítico, também chamado de Antiga Idade da
Pedra.
Q3782657
História
Leia o trecho a seguir.
“A fonte da objetividade histórica repousa nas técnicas da crítica histórica. Assim como a objetividade mecânica nas ciências naturais fetichizou rígidos procedimentos e protocolos, a objetividade na história exigia um respeito disciplinado pelos métodos.”
Fonte: Daston, Lorraine. “Objetividade e imparcialidade: virtudes epistêmicas nas humanidades” em: Historicidade e Objetividade. São Paulo: LiberArs, 2017, p. 134.
Com base na leitura do trecho, é correto afirmar que a influência das ciências naturais sobre a historiografia moderna
“A fonte da objetividade histórica repousa nas técnicas da crítica histórica. Assim como a objetividade mecânica nas ciências naturais fetichizou rígidos procedimentos e protocolos, a objetividade na história exigia um respeito disciplinado pelos métodos.”
Fonte: Daston, Lorraine. “Objetividade e imparcialidade: virtudes epistêmicas nas humanidades” em: Historicidade e Objetividade. São Paulo: LiberArs, 2017, p. 134.
Com base na leitura do trecho, é correto afirmar que a influência das ciências naturais sobre a historiografia moderna
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
CGE-SP
Prova:
FGV - 2025 - CGE-SP - Auditor Estadual de Controle - Correição e Combate à Corrupção - tarde |
Q3781291
Direito Empresarial (Comercial)
Para incentivar as atividades de inovação e os investimentos
produtivos, as sociedades enquadradas como microempresa ou
empresa de pequeno porte poderão admitir o aporte de capital,
que não integrará o capital social, e poderá ser realizado por
pessoa física, por pessoa jurídica ou por fundos de investimento.
Esses investidores são denominados pela Lei Complementar
nº 123/2006 investidor-anjo
Sobre o investidor-anjo, assinale a afirmativa correta.
Sobre o investidor-anjo, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
CGE-SP
Prova:
FGV - 2025 - CGE-SP - Auditor Estadual de Controle - Correição e Combate à Corrupção - tarde |
Q3781290
Direito Empresarial (Comercial)
Paulina Parisi é acionista minoritária da Companhia Pedreira S.A.
Sobre a legalidade do ato de negociação pela referida companhia
com suas próprias ações, considerando que a operação foi
irregular e ilegal, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
CGE-SP
Prova:
FGV - 2025 - CGE-SP - Auditor Estadual de Controle - Correição e Combate à Corrupção - tarde |
Q3781289
Direito Empresarial (Comercial)
A sociedade Leiteria Promissão Ltda., com 11 sócios, está
enquadrada como sociedade empresária de pequeno porte na
Junta Comercial do Estado de São Paulo.
Os sócios Barrinha, Pontal, Tanabi Ltda. e Luiz Antônio Chavantes, titulares, respectivamente, de 25% (vinte e cinco por cento) e 30% (trinta por cento) do capital social, pretendem designar como administrador da sociedade a senhora Vera Cruz, que ainda não é sócia.
Sabendo-se que o capital da sociedade não está integralizado, é correto afirmar que
Os sócios Barrinha, Pontal, Tanabi Ltda. e Luiz Antônio Chavantes, titulares, respectivamente, de 25% (vinte e cinco por cento) e 30% (trinta por cento) do capital social, pretendem designar como administrador da sociedade a senhora Vera Cruz, que ainda não é sócia.
Sabendo-se que o capital da sociedade não está integralizado, é correto afirmar que
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
CGE-SP
Prova:
FGV - 2025 - CGE-SP - Auditor Estadual de Controle - Correição e Combate à Corrupção - tarde |
Q3781288
Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a opção que apresenta, corretamente, a regra específica
prevista na Lei nº 6.404/1976 para a alienação do controle de
uma companhia aberta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
CGE-SP
Prova:
FGV - 2025 - CGE-SP - Auditor Estadual de Controle - Correição e Combate à Corrupção - tarde |
Q3781287
Direito Empresarial (Comercial)
A Companhia Nova Aliança pretende absorver as sociedades
Novais & Ocauçu Ltda., Cerâmica Onda Verde Ltda. e Pacaembu
Participações S.A., sucedendo-as em todos os direitos e
obrigações.
Acerca desta operação societária pretendida pela Companhia Nova Aliança, assinale a afirmativa correta.
Acerca desta operação societária pretendida pela Companhia Nova Aliança, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
CGE-SP
Prova:
FGV - 2025 - CGE-SP - Auditor Estadual de Controle - Correição e Combate à Corrupção - tarde |
Q3781286
Direito Empresarial (Comercial)
Zacarias, Pedro de Toledo, Gália e Amparo decidiram constituir
uma sociedade e levaram o documento particular de constituição
a arquivamento no Registro de Títulos de Documentos para sua
conservação. Após esta providência, os sócios iniciaram
imediatamente a atividade social sob a administração do sócio
Pedro de Toledo.
Considerando tais informações, avalie as afirmativas as seguir.
I. A existência da sociedade pode ser provada de qualquer modo, inclusive por escrito, seja nas relações entre os sócios seja nas relações destes com terceiros.
II. Os bens e as dívidas sociais constituem patrimônio especial, do qual os sócios são titulares em comum.
III. Os bens sociais respondem pelos atos de gestão praticados por Pedro de Toledo, salvo pacto expresso limitativo de poderes, que somente terá eficácia contra o terceiro que o conheça ou deva conhecer.
Está correto o que se afirma em
Considerando tais informações, avalie as afirmativas as seguir.
I. A existência da sociedade pode ser provada de qualquer modo, inclusive por escrito, seja nas relações entre os sócios seja nas relações destes com terceiros.
II. Os bens e as dívidas sociais constituem patrimônio especial, do qual os sócios são titulares em comum.
III. Os bens sociais respondem pelos atos de gestão praticados por Pedro de Toledo, salvo pacto expresso limitativo de poderes, que somente terá eficácia contra o terceiro que o conheça ou deva conhecer.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
CGE-SP
Prova:
FGV - 2025 - CGE-SP - Auditor Estadual de Controle - Correição e Combate à Corrupção - tarde |
Q3781285
Direito Empresarial (Comercial)
Quatro sociedades empresárias, todas do tipo anônima,
decidiram unir esforços para a constituição de um consórcio
entre elas.
Considerando que o consórcio a ser formado cumprirá plenamente as normas previstas na Lei de Sociedades por Ações, assinale a afirmativa correta.
Considerando que o consórcio a ser formado cumprirá plenamente as normas previstas na Lei de Sociedades por Ações, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
CGE-SP
Prova:
FGV - 2025 - CGE-SP - Auditor Estadual de Controle - Correição e Combate à Corrupção - tarde |
Q3781284
Direito Empresarial (Comercial)
Dentre as medidas previstas na Lei Complementar nº 123/2006
para facilitar a abertura e o encerramento de sociedades
empresárias não é possível incluir
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
CGE-SP
Prova:
FGV - 2025 - CGE-SP - Auditor Estadual de Controle - Correição e Combate à Corrupção - tarde |
Q3781283
Direito Processual Penal
Ao proferir palestra na sede da Controladoria Geral do Estado de
São Paulo, Caetano, Juiz de Direito, afirmou que, em sede de
processo penal, conforme entendimento legal e jurisprudencial,
nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar
prejuízo para a acusação ou para a defesa.
As opções a seguir, com base no Código de Processo Penal, apresentam casos de nulidade, à exceção de uma. Assinale-a.
As opções a seguir, com base no Código de Processo Penal, apresentam casos de nulidade, à exceção de uma. Assinale-a.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
CGE-SP
Prova:
FGV - 2025 - CGE-SP - Auditor Estadual de Controle - Correição e Combate à Corrupção - tarde |
Q3781282
Direito Processual Penal
No curso de ação penal em que se apura a prática de crime
contra a Administração Pública, em observância às formalidades
constitucionais e legais, o Juiz constatou a necessidade de atribuir
definição jurídica diversa aos fatos descritos na denúncia, sem
modificá-los.
De acordo com a narrativa, considerando as disposições do Código de Processo Penal, avalie as afirmativas a seguir.
I. O Juiz deverá intimar o Ministério Público para, no prazo de cinco dias, aditar a denúncia.
II. A possibilidade de o Juiz, sem modificar a descrição do fato contida na denúncia, atribuir-lhe definição jurídica diversa, ainda que, em consequência, tenha de aplicar pena mais grave, é uma manifestação do instituto da mutatio libelli.
III. Se, em consequência de definição jurídica diversa, houver possibilidade de proposta de suspensão condicional do processo, o Juiz procederá de acordo com o disposto na lei.
Nesse cenário, está correto o que se afirma em
De acordo com a narrativa, considerando as disposições do Código de Processo Penal, avalie as afirmativas a seguir.
I. O Juiz deverá intimar o Ministério Público para, no prazo de cinco dias, aditar a denúncia.
II. A possibilidade de o Juiz, sem modificar a descrição do fato contida na denúncia, atribuir-lhe definição jurídica diversa, ainda que, em consequência, tenha de aplicar pena mais grave, é uma manifestação do instituto da mutatio libelli.
III. Se, em consequência de definição jurídica diversa, houver possibilidade de proposta de suspensão condicional do processo, o Juiz procederá de acordo com o disposto na lei.
Nesse cenário, está correto o que se afirma em
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
CGE-SP
Prova:
FGV - 2025 - CGE-SP - Auditor Estadual de Controle - Correição e Combate à Corrupção - tarde |
Q3781281
Direito Processual Penal
Caio responde, em Juízo, pela prática de determinada infração
penal. Antes da data designada para a instrução, o advogado de
Caio compareceu à unidade prisional onde ele está acautelado,
ocasião em que as partes conversaram sobre os regramentos
aplicáveis ao interrogatório.
Nesse contexto, o acusado foi informado que o Juiz, excepcionalmente, por decisão fundamentada, de ofício ou a requerimento das partes, poderá realizar o interrogatório do réu preso por sistema de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que o interrogatório do réu preso poderá ocorrer pelo sistema de videoconferência, desde que a medida seja necessária para atender a finalidade de
Nesse contexto, o acusado foi informado que o Juiz, excepcionalmente, por decisão fundamentada, de ofício ou a requerimento das partes, poderá realizar o interrogatório do réu preso por sistema de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que o interrogatório do réu preso poderá ocorrer pelo sistema de videoconferência, desde que a medida seja necessária para atender a finalidade de
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