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De acordo com a Lei nº 4.320/1964, o crédito da Fazenda Pública proveniente de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas, é chamado de:
A respeito dos conhecimentos sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias, é correto afirmar que:
Os créditos adicionais são as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
Os créditos adicionais destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica são chamados de:
A etapa da despesa pública em que um ato é praticado pela autoridade competente, que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição, e que consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico, é chamada de:
Os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado denominam-se receitas públicas, registradas como receitas orçamentárias, quando representam disponibilidades de recursos financeiros para o erário, ou ingressos extraorçamentários, quando representam apenas entradas compensatórias.
Representa um exemplo de ingresso extraorçamentário o recebimento de valor referente à:
Em 01/07/2025, um município obteve um empréstimo junto à Caixa Econômica Federal no valor de R$ 2.400.000,00 para pavimentação de ruas, com prazo de pagamento em 48 parcelas mensais e sucessivas, sem carência, com vencimento sempre no dia 01 de cada mês. O primeiro vencimento ocorreu em 01/08/2025 e assim sucessivamente. A taxa de juros acordada foi de 1% ao mês e o empréstimo foi firmado pelo Sistema de Amortização Constante (SAC).
O valor da segunda prestação (amortização e juros) devida pelo município em 01/09/2025 foi de:
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Concórdia, a administração pública direta e indireta, de quaisquer dos poderes do município, obedecerá aos princípios da:
1. Impessoalidade.
2. Coletividade.
3. Tempestividade.
4. Moralidade.
5. Publicidade.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Assinale a alternativa correta em relação ao tema.
Assinale a alternativa que apresenta as regras de forma correta.
Diante do exposto, é correto afirmar que:
Assinale a alternativa correta em relação ao tema.
Nesse sentido, é correto afirmar que:
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