O Código de Ética Profissional do Servidor Público
Civil do Poder Executivo Federal determina regras
deontológicas.
Assinale a alternativa que apresenta as regras de
forma correta.

Question

O Código de Ética Profissional do Servidor Público
Civil do Poder Executivo Federal determina regras
deontológicas.
Assinale a alternativa que apresenta as regras de
forma correta. Alternativa A: O servidor público não poderá jamais desprezar
o elemento ético de sua conduta; assim, terá
que decidir sempre entre o legal e o ilegal. Ou Alternativa B: A moralidade da Administração Pública se
limita à distinção entre o bem e o mal, devendo
ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o
bem comum. Ou Alternativa C: O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade,
na conduta do servidor público, é que poderá
consolidar a moralidade do ato administrativo. Ou Alternativa D: Deixar o servidor público qualquer pessoa à
espera de solução, que compete ao setor em
que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas, caracteriza apenas atitude
contra a ética ou ato de desumanidade.  Ou Alternativa E: A função pública deve ser tida como exercício
profissional, portanto, não se integra na vida
particular de cada servidor público.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade,
na conduta do servidor público, é que poderá
consolidar a moralidade do ato administrativo. Gabarito: CFundamento decisivo: A questão exigia identificar a alternativa que reproduz a regra deontológica do item III do Decreto nº 1.171/1994 sobre o equilíbrio entre legalidade e finalidade na conduta do servidor público.Tema central: Regras deontológicasAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque troca o critério ético previsto no Código. A norma estabelece que o servidor deve decidir principalmente entre o honesto e o desonesto, e não entre o legal e o ilegal.BErradaEstá errada porque inverte a redação do item III. O Código diz que a moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal; a alternativa afirma o oposto ao suprimir a negação.CCertaA alternativa C está correta porque corresponde à regra deontológica prevista no item III da Seção I do Código de Ética: a moralidade do ato administrativo se consolida pelo equilíbrio entre legalidade e finalidade na conduta do servidor público.DErradaEstá errada porque reduz indevidamente a qualificação da conduta ao dizer 'apenas'. Segundo o Código, deixar pessoa à espera de solução, com formação de longas filas, caracteriza grave dano moral aos usuários dos serviços públicos, e não somente atitude contra a ética ou ato de desumanidade.EErradaEstá errada porque contraria regra expressa do Código. A função pública se integra na vida particular de cada servidor público; portanto, a alternativa nega exatamente o que a norma afirma.Pegadinha da questãoA questão explorou alterações pequenas na literalidade do Código que mudam totalmente o sentido normativo: troca de termos centrais, supressão de negação e uso de redutor como 'apenas'.Dica para questões semelhantesQuando a questão cobrar regras deontológicas do Decreto nº 1.171/1994, confira se a alternativa preserva a redação normativa sem inverter negação ou substituir pares conceituais centrais.Em ética do servidor, 'legalidade' não esgota o juízo ético; o Código usa critérios próprios, como honestidade e finalidade.Desconfie de alternativas que usem expressões restritivas como 'apenas' para diminuir a gravidade que a norma atribui à conduta.

O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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