Assinale a alternativa que apresenta de forma
correta um dos objetivos do Sistema Único de Assistência Social.

Question

Assinale a alternativa que apresenta de forma
correta um dos objetivos do Sistema Único de Assistência Social. Alternativa A: Assegurar a proteção socioassistencial a todas
as pessoas que dela necessitarem, garantindo o
respeito à dignidade e à autonomia do cidadão,
sem discriminação ou exigência de comprovação vexatória de sua condição. Ou Alternativa B: Garantir a prestação da assistência social
de forma gratuita, sem qualquer exigência
de contribuição ou contrapartida por parte
dos usuários. Ou Alternativa C: Basear-se no princípio da unidade e estabelecer, em todo o território nacional, as normas
sobre hierarquia, vínculos e responsabilidades
na oferta dos serviços, benefícios, programas e
projetos de assistência social. Ou Alternativa D: Promover a integração e a articulação da rede
socioassistencial com as demais políticas públicas e órgãos setoriais, visando à efetividade da
proteção social e à melhoria das condições de
vida da população. Ou Alternativa E: Promover a equidade no acesso à assistência
social, respeitando as diversidades regionais,
culturais, socioeconômicas, políticas e territoriais, com prioridade às pessoas e grupos em
situação de vulnerabilidade ou risco pessoal
e social.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] Basear-se no princípio da unidade e estabelecer, em todo o território nacional, as normas
sobre hierarquia, vínculos e responsabilidades
na oferta dos serviços, benefícios, programas e
projetos de assistência social. Gabarito: CFundamento decisivo: O enunciado cobrava um objetivo do SUAS, e o critério decisivo era identificar a alternativa que se aproximasse do art. 6º, parágrafo único, inciso I, da LOAS, afastando as opções que tratam de princípios, diretrizes ou características gerais da assistência social.Tema central: Objetivos do SUASAnálise das alternativasAErradaEstá incorreta para esta questão porque sua redação corresponde a objetivo da assistência social em geral, não a objetivo específico do SUAS. O erro está em confundir objetivo da política de assistência social com objetivo do Sistema Único de Assistência Social.BErradaEstá incorreta porque descreve a assistência social como política não contributiva e gratuita, o que é compatível com sua natureza, mas essa formulação não integra o rol legal de objetivos do SUAS. O problema é a falta de correspondência com o objetivo normativo cobrado.CCertaA alternativa C está correta porque corresponde, em essência, ao objetivo do SUAS previsto na LOAS de consolidar a gestão compartilhada, o cofinanciamento e a cooperação técnica entre os entes federativos, com definição de responsabilidades na organização e oferta das ações socioassistenciais.DErradaEstá incorreta porque a articulação com outras políticas públicas pode ser uma diretriz de gestão, mas essa redação não identifica objetivo legal do SUAS no dispositivo pertinente. A alternativa troca o objetivo legal específico por uma formulação genérica.EErradaEstá incorreta porque apresenta formulação de caráter principiológico, com referência à equidade, às diversidades e à prioridade a vulneráveis, mas isso não traduz o objetivo do SUAS positivado no dispositivo legal usado para resolver a questão. O erro é substituir objetivo normativo específico por enunciado amplo de orientação da política.Pegadinha da questãoA confusão entre objetivo da assistência social em sentido amplo e objetivo específico do SUAS. A banca também explorou a tendência de marcar princípios ou formulações materialmente corretas da política como se fossem objetivos legais do SUAS.Dica para questões semelhantesQuando a questão pedir objetivo do SUAS, confira se a alternativa trata da estrutura do sistema, da gestão articulada e das responsabilidades dos entes federativos.Não marque alternativa apenas porque ela está correta sobre assistência social em geral; verifique se ela corresponde ao rol legal específico cobrado.Diferencie objetivo legal de princípio, diretriz ou característica da política: dignidade, equidade, não discriminação e gratuidade podem estar corretas, mas nem por isso respondem ao que foi perguntado.

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Assinale a alternativa que apresenta de forma correta um do...

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Gabarito: C

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