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Q3833049 Ética na Administração Pública
Assinale a alternativa que apresenta de forma correta os deveres fundamentais do servidor público.
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Gabarito: A

Fundamento decisivo: O ponto decisivo era verificar qual alternativa reproduzia o dever fundamental previsto no Decreto nº 1.171/1994, item XIV, e, sem alteração do núcleo normativo.

Tema central: Deveres fundamentais do servidor
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque corresponde ao dever fundamental previsto no Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal: tratar cuidadosamente os usuários dos serviços, aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público.
B
Errada
Incorreta. O dever previsto é ter respeito à hierarquia, mas sem nenhum temor de representar contra comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal. A expressão 'com todo temor' altera ponto essencial da norma e inverte seu sentido.
C
Errada
Incorreta. A norma determina comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis. A alternativa erra o destinatário ao trocar 'superiores' por 'colegas de setor'.
D
Errada
Incorreta. O dever normativo é ser probo, reto, leal e justo e escolher, diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum. A alternativa suprimiu qualificações essenciais e desviou a finalidade para 'o seu bem', o que contraria a orientação pública da norma.
E
Errada
Incorreta. O dever é exercer, com estrita moderação, as prerrogativas funcionais, abstendo-se de fazê-lo contrariamente aos legítimos interesses dos usuários do serviço público e dos jurisdicionados administrativos. A alternativa restringe indevidamente o comando com a palavra 'exclusivamente' e omite os jurisdicionados administrativos.
Pegadinha da questão
A banca explorou adulterações pontuais em deveres do Código de Ética: troca de palavra que inverte o sentido, mudança do destinatário da comunicação, substituição do bem comum por interesse próprio e inserção de restrição não prevista na norma.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão cobrar deveres do Código de Ética, confira se a alternativa reproduz a redação normativa sem troca de termos essenciais.
  • Em deveres de comunicação funcional, observe exatamente quem deve ser comunicado; trocar o destinatário torna a alternativa incorreta.
  • Se a norma orientar a conduta ao bem comum, a alternativa não pode deslocar a finalidade para interesse pessoal.

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Comentários

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Por que as outras estão erradas:

B) Errada. O servidor não deve agir com temor, pois pode e deve representar contra irregularidades.

C) Errada. A comunicação de atos contrários ao interesse público deve ser feita à autoridade competente, não apenas a colegas.

D) Errada. O dever do servidor é voltado ao interesse público, não ao seu bem pessoal.

E) Errada. O texto restringe indevidamente o dever ao interesse do usuário, quando o princípio maior é o interesse público.

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