Os ingressos de recursos financeiros nos cofres do
Estado denominam-se receitas públicas, registradas
como receitas orçamentárias, quando representam
disponibilidades de recursos financeiros para o erário,
ou ingressos extraorçamentários, quando representam apenas entradas compensatórias.
Representa um exemplo de ingresso extraorçamentário o recebimento de valor referente à:

Question

Os ingressos de recursos financeiros nos cofres do
Estado denominam-se receitas públicas, registradas
como receitas orçamentárias, quando representam
disponibilidades de recursos financeiros para o erário,
ou ingressos extraorçamentários, quando representam apenas entradas compensatórias.
Representa um exemplo de ingresso extraorçamentário o recebimento de valor referente à: Alternativa A: Cobrança de dívida ativa. Ou Alternativa B: Caução de licitação. Ou Alternativa C: Taxa administrativa. Ou Alternativa D: Contribuição de melhoria. Ou Alternativa E: Alienação de bem.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] Caução de licitação. Gabarito: BFundamento decisivo: A questão exigia distinguir ingresso extraorçamentário de receita orçamentária pela natureza compensatória ou definitiva do valor.Tema central: Ingresso extraorçamentárioAnálise das alternativasAErradaCobrança de dívida ativa é arrecadação de receita pública pertencente ao ente. Não é simples entrada compensatória nem valor de terceiros sob guarda; por isso, é receita orçamentária.BCertaCaução de licitação não ingressa como receita definitiva do ente. Trata-se de valor prestado por terceiro em garantia, que entra de forma transitória e compensatória, com registro passivo/de obrigação de devolução, razão pela qual sua classificação é de ingresso extraorçamentário.CErradaTaxa administrativa é taxa cobrada pelo ente e, conforme a base, constitui receita orçamentária corrente. Logo, não pode ser tratada como ingresso extraorçamentário.DErradaContribuição de melhoria é espécie tributária vinculada à valorização imobiliária decorrente de obra pública. Seu ingresso compõe a receita orçamentária, e não uma entrada compensatória.EErradaAlienação de bem gera ingresso definitivo ao patrimônio público. A base a classifica como receita orçamentária de capital, o que afasta a natureza extraorçamentária.Pegadinha da questãoA confusão entre qualquer entrada de dinheiro e receita orçamentária, especialmente no caso da caução, que entra no caixa, mas não pertence definitivamente ao ente.Dica para questões semelhantesSe o valor ingressa como garantia, depósito ou quantia de terceiros com obrigação de devolução, classifique como ingresso extraorçamentário.Se o recurso pertence ao ente e aumenta sua disponibilidade de forma definitiva, classifique como receita orçamentária.Alienação de bem continua sendo receita orçamentária.Cobrança de dívida ativa é arrecadação orçamentária, não entrada compensatória.

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Os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado d...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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