Os princípios retomam a Constituição de 1988 e a LOAS, e re...

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Q3833054 Serviço Social
Os princípios retomam a Constituição de 1988 e a LOAS, e reafirmam a assistência social como direito de cidadania, dever do Estado e componente da seguridade social.

Assinale a alternativa correta em relação ao tema.
Alternativas

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: O critério decisivo era a comparação com o art. 4º da LOAS: a alternativa correta é a que melhor corresponde ao princípio do respeito à dignidade e à autonomia do usuário, com vedação a práticas vexatórias ou estigmatizantes.

Tema central: Princípios da assistência social
Análise das alternativas
A
Errada
Está incorreta no contexto da questão porque matricialidade sociofamiliar é eixo estruturante da proteção social, isto é, um arranjo de organização da política. Não traduz o princípio específico decisivo de dignidade e autonomia do usuário.
B
Errada
Está incorreta no contexto da questão porque a primazia da responsabilidade estatal se vincula à condução e à organização da política. Embora seja compatível com a assistência social, não é a formulação principiológica mais diretamente correspondente ao recorte cobrado.
C
Errada
Está incorreta porque trata de financiamento público, repasse fundo a fundo e critérios de partilha, ou seja, de base de gestão e operacionalização do SUAS. O enunciado, porém, exigia o princípio em sentido estrito.
D
Certa
A alternativa D está correta porque expressa o princípio legal do respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, vedando humilhações, estigmas e comprovações vexatórias. É a formulação que mais diretamente reproduz o núcleo principiológico cobrado.
E
Errada
Está incorreta porque monitoramento, avaliação e gestão da informação são instrumentos técnico-gerenciais de planejamento, regulação e controle. Isso não corresponde ao núcleo axiológico de princípio que a questão pediu.
Pegadinha da questão
A confusão entre princípio e elementos reais da política que pertencem a outro plano: diretrizes operacionais, eixos estruturantes ou instrumentos de gestão do SUAS.
Dica para questões semelhantes
  • Se o enunciado cobrar princípio, procure formulações de valor e fundamento da política, como dignidade, autonomia e vedação de humilhação.
  • Separe princípio de organização da política: matricialidade, financiamento, monitoramento e gestão da informação podem ser corretos no sistema, mas não respondem ao mesmo recorte.
  • Quando várias alternativas forem materialmente compatíveis com a política pública, escolha a que tenha correspondência mais direta com o núcleo legal ou normativo pedido no enunciado.

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Comentários

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I - supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica;

II - universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas;

III - respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade;

IV - igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais;

V - divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.

A) - Matricialidade sociofamiliar é tratado na PNAS e não na LOAS.

ERRADO

B) - Primazia da responsabilidade estatal na condução da política de assistência social é uma diretriz e não um princípio.

ERRADO

C) - Gestão é orçamento não são tratados nos pricípios.

ERRADO

D) - Art. 4ª, III, LOAS, "Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade;"

CERTO

E) - Monitoramento, avaliação e gestão faz parte da vigilância social, então é um objetivo e não um princípio.

ERRADO

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