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Q42082 Legislação Estadual
A legislação tributária do Município de Natal dispõe que o Poder Executivo pode conceder, por, despacho fundamentado, remissão total ou parcial do crédito tributário atendendo, exceto:
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Q42081 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
A legislação tributária do Município de Natal dispõe que o regulamento e os atos administrativos
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Q41883 Matemática Financeira
Considerando a indicação da aplicação abaixo e as sentenças correspondentes, onde V = Verdadeiro e F = Falso, indique a opção correta.

"Se efetuarmos uma aplicação fi nanceira com parcelas mensais de R$100,00, no início de cada mês, e ao fi nal de 12 meses ..."

I. resultar o valor de R$ 1.200,00, podemos afi rmar que a taxa de juros aplicada foi 0% (zero por cento).
II. resultar um valor de R$ 1.500,00, podemos afi rmar que a taxa anual de juros simples aplicada é de 25% a. a.
III. resultar um valor de R$ 2.000,00, podemos afi rmar que a taxa mensal efetiva de juros é inferior a 5% a. m.

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Q41881 Administração Financeira e Orçamentária
A partir da vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a concessão ou ampliação de incentivos e o benefício de natureza tributária da qual decorra Renúncia de Receita estão sujeitas a regras mais rígidas. Com relação à Renúncia de Receita e à LRF, identifi que a opção falsa entre as indicadas abaixo.
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Q41880 Economia
A Constituição Federal de 1988, após outorgar competência tributária privativa para cada uma das entidades políticas, prevê o mecanismo de participação de uma entidade no produto de arrecadação de impostos de outra entidade. De acordo com o texto Constitucional, não pertence aos municípios:
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Q41879 Economia
De acordo com a Lei n. 3.882, de 11 de dezembro de 1989, que aprovou o Código Tributário do Município de Natal, identifi que o tributo cuja arrecadação não é de competência do Município.
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Q41878 Direito Tributário
A dívida ativa, no Brasil, é regulada pelos arts. 201 a 204 do Código Tributário Nacional. O artigo 202 enumera os requisitos que devem conter o termo de inscrição da dívida ativa, autenticado pela autoridade administrativa competente. Entre os requisitos obrigatórios, não se inclui:
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Q41865 Direito Tributário
Entre as opções abaixo, qual não pode ser considerada causa de extinção do crédito tributário.
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Q41864 Direito Tributário
Sobre a moratória, como causa de suspensão do crédito tributário, assinale a única opção incorreta.
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Q41863 Direito Tributário
Sobre o crédito tributário e o lançamento, assinale a única opção correta.
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Q41862 Direito Tributário
Sobre a responsabilidade tributária, assinale a única opção correta.
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Q41861 Direito Tributário
Sobre a solidariedade e capacidade tributária, assinale a única opção correta.
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Q41860 Direito Tributário
Sobre os sujeitos da obrigação tributária, assinale a única opção correta.
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Q41859 Direito Tributário
O Governador do Estado de Minas Gerais fez publicar, em 6 de novembro de 2007, em atenção às Constituições Estadual e Federal, medida provisória visando à majoração de imposto estadual. A norma entrou em vigor na data de sua publicação. O Poder Legislativo Estadual, porém, somente converteu a medida provisória em lei no dia 20 de fevereiro de 2008. Em face da situação hipotética e considerando os parâmetros de vigência e aplicação da legislação tributária, aponte em que data o aumento poderá ser efetivamente cobrado.
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Q41858 Direito Tributário
Sobre os impostos de competência dos Estados e do Distrito Federal, assinale a única opção correta.
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Q41857 Direito Tributário
Sobre o conceito de tributo e sua natureza jurídica, assinale a única opção correta.
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Q41851 História e Geografia de Estados e Municípios
A Região Metropolitana de Natal apresenta-se como um dos espaços de maior dinamismo econômico no Rio Grande do Norte. É formada pelos municípios de Natal, Parnamirim, Nísia Floresta, São José de Mipibu, Monte Alegre, Macaíba, São Gonçalo do Amarante, Ceará Mirim e Extremoz, sendo um dos espaços de maior concentração de população.

Ainda sobre a Região Metropolitana de Natal, podemos afi rmar:
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Q41850 História e Geografia de Estados e Municípios
Nos anos de 1990, com o objetivo de dinamizar e promover o turismo na região Nordeste do Brasil, foi implementado o Programa de desenvolvimento turístico no Nordeste - PRODETUR. No litoral potiguar, esse programa foi operacionalizado em duas fases: Prodetur I e Prodetur II. No Prodetur I foi, então, institucionalizado e implementado o Programa:
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Q41849 História e Geografia de Estados e Municípios
A usina Termoaçu, localizada no município de Alto do Rodrigues, destaca-se como investimento fundamental para o (a)
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Q41847 História e Geografia de Estados e Municípios
O processo histórico de formação do espaço do Rio Grande do Norte teve por base duas frentes de ocupação: uma sertaneja e outra litorânea.
No século XVIII, a produção do espaço sertanejo esteve associada à:
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Respostas
5681: D
5682: C
5683: D
5684: E
5685: D
5686: D
5687: B
5688: B
5689: B
5690: C
5691: D
5692: A
5693: E
5694: D
5695: D
5696: E
5697: A
5698: D
5699: E
5700: C