Questões de Concurso Comentadas para esaf

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Q42085 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
Para efeito de fi xação de base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, no Município de Natal, a legislação aplicável dispõe que a área construída bruta é obtida através da medição dos contornos externos:
Alternativas
Q42084 Legislação Federal
No que se refere ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, no Município de Natal, a legislação de regência dispõe que o espólio:
Alternativas
Q42083 Legislação Estadual
Para efeitos de incidência do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana no Município de Natal, a legislação de regência determina que se entenda como zona urbana toda área em que existam melhoramentos, construídos e mantidos pelo Poder Público, exceto:
Alternativas
Q42082 Legislação Estadual
A legislação tributária do Município de Natal dispõe que o Poder Executivo pode conceder, por, despacho fundamentado, remissão total ou parcial do crédito tributário atendendo, exceto:
Alternativas
Q42081 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
A legislação tributária do Município de Natal dispõe que o regulamento e os atos administrativos
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Q41883 Matemática Financeira
Considerando a indicação da aplicação abaixo e as sentenças correspondentes, onde V = Verdadeiro e F = Falso, indique a opção correta.

"Se efetuarmos uma aplicação fi nanceira com parcelas mensais de R$100,00, no início de cada mês, e ao fi nal de 12 meses ..."

I. resultar o valor de R$ 1.200,00, podemos afi rmar que a taxa de juros aplicada foi 0% (zero por cento).
II. resultar um valor de R$ 1.500,00, podemos afi rmar que a taxa anual de juros simples aplicada é de 25% a. a.
III. resultar um valor de R$ 2.000,00, podemos afi rmar que a taxa mensal efetiva de juros é inferior a 5% a. m.

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Q41881 Administração Financeira e Orçamentária
A partir da vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a concessão ou ampliação de incentivos e o benefício de natureza tributária da qual decorra Renúncia de Receita estão sujeitas a regras mais rígidas. Com relação à Renúncia de Receita e à LRF, identifi que a opção falsa entre as indicadas abaixo.
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Q41880 Economia
A Constituição Federal de 1988, após outorgar competência tributária privativa para cada uma das entidades políticas, prevê o mecanismo de participação de uma entidade no produto de arrecadação de impostos de outra entidade. De acordo com o texto Constitucional, não pertence aos municípios:
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Q41879 Economia
De acordo com a Lei n. 3.882, de 11 de dezembro de 1989, que aprovou o Código Tributário do Município de Natal, identifi que o tributo cuja arrecadação não é de competência do Município.
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Q41878 Direito Tributário
A dívida ativa, no Brasil, é regulada pelos arts. 201 a 204 do Código Tributário Nacional. O artigo 202 enumera os requisitos que devem conter o termo de inscrição da dívida ativa, autenticado pela autoridade administrativa competente. Entre os requisitos obrigatórios, não se inclui:
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Q41865 Direito Tributário
Entre as opções abaixo, qual não pode ser considerada causa de extinção do crédito tributário.
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Q41864 Direito Tributário
Sobre a moratória, como causa de suspensão do crédito tributário, assinale a única opção incorreta.
Alternativas
Q41863 Direito Tributário
Sobre o crédito tributário e o lançamento, assinale a única opção correta.
Alternativas
Q41862 Direito Tributário
Sobre a responsabilidade tributária, assinale a única opção correta.
Alternativas
Q41861 Direito Tributário
Sobre a solidariedade e capacidade tributária, assinale a única opção correta.
Alternativas
Q41860 Direito Tributário
Sobre os sujeitos da obrigação tributária, assinale a única opção correta.
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Q41859 Direito Tributário
O Governador do Estado de Minas Gerais fez publicar, em 6 de novembro de 2007, em atenção às Constituições Estadual e Federal, medida provisória visando à majoração de imposto estadual. A norma entrou em vigor na data de sua publicação. O Poder Legislativo Estadual, porém, somente converteu a medida provisória em lei no dia 20 de fevereiro de 2008. Em face da situação hipotética e considerando os parâmetros de vigência e aplicação da legislação tributária, aponte em que data o aumento poderá ser efetivamente cobrado.
Alternativas
Q41858 Direito Tributário
Sobre os impostos de competência dos Estados e do Distrito Federal, assinale a única opção correta.
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Q41857 Direito Tributário
Sobre o conceito de tributo e sua natureza jurídica, assinale a única opção correta.
Alternativas
Q41851 História e Geografia de Estados e Municípios
A Região Metropolitana de Natal apresenta-se como um dos espaços de maior dinamismo econômico no Rio Grande do Norte. É formada pelos municípios de Natal, Parnamirim, Nísia Floresta, São José de Mipibu, Monte Alegre, Macaíba, São Gonçalo do Amarante, Ceará Mirim e Extremoz, sendo um dos espaços de maior concentração de população.

Ainda sobre a Região Metropolitana de Natal, podemos afi rmar:
Alternativas
Respostas
5681: E
5682: B
5683: A
5684: D
5685: C
5686: D
5687: E
5688: D
5689: D
5690: B
5691: B
5692: B
5693: C
5694: D
5695: A
5696: E
5697: D
5698: D
5699: E
5700: A