Para efeitos de incidência do Imposto sobre a Propriedade Pr...

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Q42083

Ano: 2008 Banca: ESAF Órgão: Prefeitura de Natal - RN Provas: ESAF - 2008 - Prefeitura de Natal - RN - Auditor do Tesouro Municipal - Auditoria - Prova 2 | ESAF - 2008 - Prefeitura de Natal - RN - Auditor do Tesouro Municipal - Tecnologia da Informação - Prova 2 |

Q42083 Legislação Estadual

Para efeitos de incidência do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana no Município de Natal, a legislação de regência determina que se entenda como zona urbana toda área em que existam melhoramentos, construídos e mantidos pelo Poder Público, exceto:

meio-fi o ou calçamento, independentemente da canalização de águas pluviais.

sistemas de esgotos sanitários.

escola primária a uma distância máxima de 3 (três) quilômetros do imóvel considerado.

posto de saúde a uma distância máxima de 3 (três) quilômetros do imóvel considerado.

abastecimento d'água.

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