Home Concursos Públicos Questões Q42081 A legislação tributária do Município de Natal dispõe que o r... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q42081 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte Legislação do Município de Natal , Ano: 2008 Banca: ESAF Órgão: Prefeitura de Natal - RN Provas: ESAF - 2008 - Prefeitura de Natal - RN - Auditor do Tesouro Municipal - Auditoria - Prova 2 | ESAF - 2008 - Prefeitura de Natal - RN - Auditor do Tesouro Municipal - Tecnologia da Informação - Prova 2 | Q42081 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte A legislação tributária do Município de Natal dispõe que o regulamento e os atos administrativos Alternativas A podem defi nir infrações, porém não podem cominar penalidades. B podem defi nir infrações ou cominar penalidades independentemente de previsão legal. C não podem defi nir infrações ou cominar penalidades que não estejam autorizadas ou previstas em lei. D não podem defi nir infrações ou cominar penalidades em nenhuma circunstância. E podem defi nir infrações ou cominar penalidades conquanto haja previsão expressa na Lei Orgânica Municipal. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X teste Parabéns! Você acertou! Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro