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Q4163255
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Conselho Tutelar ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Secretário de Escola |
Q4163255 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O preenchimento da ficha individual e do relatório final dos alunos demanda acompanhamento contínuo por parte do Secretário para não haver distorções da situação do aluno na escola (como a verificação de faltas). Caso um aluno do ensino fundamental apresente excesso de faltas, a escola tem um dever legal de comunicação. Nesse caso, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q4163254
Pedagogia Legislação da Educação , Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica , Políticas Educacionais ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Secretário de Escola |
Q4163254 Pedagogia
Ao consultar a documentação de apoio para efetuar matrículas corretas, o secretário lida com os dados cadastrais dos alunos conforme as Diretrizes Operacionais (Resolução nº 1/2018 CEB/MEC). Considerando isso, analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

( ) As instituições de ensino públicas e privadas deverão adotar os padrões utilizados pelo IBGE para a informação de cor/raça (branco, pardo, preto, amarelo e indÍgena) em seus cadastros.
( ) A não declaração das informações de certldão de nascimento e CPF por parte da família impedirá imediatamente a realização da matrícula do estudante.
( ) As informações de nome social, quando for o caso, devem compor os registros administrativos da instituição.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
Alternativas
Q4163253
Pedagogia Legislação da Educação , Plano Nacional de Educação (PNE) – Leis e seus objetivos ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Secretário de Escola |
Q4163253 Pedagogia
Na hora de registrar novos currículos e os planos de curso baseados nas diretrizes pedagógicas locais, a secretaria toma contato com a estruturação em tempo integral nas escolas públicas. Assim, o Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece, na Meta 6, que o Estado deve oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, _________ por cento das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, _________  por cento dos alunos da educação básica.
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:
Alternativas
Q4163252
Atendimento ao Público Comunicação no Atendimento ao Público , Processo de Comunicação , Feedback de Comunicação no Atendimento ao Público , Relações Pessoais , Ética e Postura do Servidor , Relacionamento Interpessoal
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Secretário de Escola |
Q4163252 Atendimento ao Público
 Ao confirmar as entrevistas e atendimentos previstos pela chefia da escola, o Secretário exerce a competência da administração do tempo e das comunicações organizacionais. Em relação ao tratamento interpessoal e à ética no atendimento diário:
Alternativas
Q4163251
Direito Constitucional Direitos Sociais , Educação, Cultura e Desporto , Ordem Social ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Secretário de Escola |
Q4163251 Direito Constitucional
O atendimento aos pais exige que o Secretário atue com urbanidade e siga as normativas vigentes sobre a Constituição e as taxas escolares. No que diz respeito aos direitos e deveres na educação escolar pública, analise as assertivas abaixo:

I. O ensino será ministrado com gratuidade nos estabelecimentos oficiais.
II. É assegurada a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
III. A Constituição permite a cobrança de taxas de matrícula em escolas públicas para garantir o custeio do material didático.

Está(ão) CORRETA(S): 
Alternativas
Q4163250
Pedagogia Temas Educacionais Pedagógicos , Escrituração Escolar ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Secretário de Escola |
Q4163250 Pedagogia
 Na manutenção de contatos internos e organização de reuniões pedagógicas (como o conselho de classe), o registro formal do que foi decidido pelas equipes de professores é fundamental. O documento da correspondência e redação oficial em que se faz o relato fiel das deliberações de uma reunião, de forma contínua e sem rasuras, visando o registro escolar seguro, é a(o): 
Alternativas
Q4163249
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações , Avaliação Educacional ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Secretário de Escola |
Q4163249 Pedagogia
 O Secretário analisa as transferências recebidas, buscando garantir o prosseguimento regular da vida escolar do aluno, verificando os modelos e processos especiais de avaliação estabelecidos pelo regimento escolar e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Diante disso, analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

() A escola poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior.
( ) A classificação no ensino fundamental não pode ocorrer por transferência, apenas por promoção e mérito direto na própria escola.
( ) A escola poderá avaliar o grau de desenvolvimento e experiência do candidato e permitir sua inscrição na etapa adequada, independentemente de escolarização anterior.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima? 
Alternativas
Q4163248
Arquivologia Gestão de Documentos / Arquivos Corrente e Intermediário , Ciclo Vital /Teoria das Três Idades ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Secretário de Escola |
Q4163248 Arquivologia
Para que os serviços de secretaria sejam feitos em dia, o Secretário gerencia os arquivos correntes que contêm o cronograma escolar. Fundamentado na teoria das três idades, o arquivo administrativo é dividido temporalmente de acordo com a frequência de uso e destinação dos documentos. Diante disso, pode-se afirmar que: 
Alternativas
Q4163247
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Secretário de Escola |
Q4163247 Pedagogia
O Secretário prepara, juntamente com a equipe diretiva, os históricos escolares e certificados de conclusão dos alunos. De acordo com o que prevê a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB): 
Alternativas
Q4163246
Legislação Federal Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Secretário de Escola |
Q4163246 Legislação Federal
Ao conferir a faixa etária dos alunos na matrícula, o Secretário aplica os deveres constitucionais e legais do Estado com a educação. Diante disso, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q4163245
Arquivologia Gestão de Documentos / Arquivos Corrente e Intermediário , Ciclo Vital /Teoria das Três Idades , Destinação ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Secretário de Escola |
Q4163245 Arquivologia
Conforme o cronograma de atividades da secretaria, o Secretário arquiva e avalia papéis institucionais. Considerando que, de acordo com os princípios da arquivologia, há documentos que aguardam destinação final, pode-se afirmar que: 
Alternativas
Q4163244
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Secretário de Escola |
Q4163244 Pedagogia
O Secretário deve garantir que as matrículas sejam feitas de acordo com as normas do sistema estadual de educação e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Conforme a LDB, a educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada obedecendo-se à regra comum de uma ______ mínima anual de______  horas para o ensino fundamental, distribuídas por um mínimo de ______ dias de efetivo trabalho escolar.

Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:
Alternativas
Q4163242
Redação Oficial Manual de Redação da Presidência da República , As Comunicações Oficiais , Emprego dos Pronomes de Tratamento ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Secretário de Escola |
Q4163242 Redação Oficial
O Secretário redige ofícios em nome da direção, confirmando compromissos com autoridades do Município e do Estado. Sobre a correta redação de documentos oficiais, analise as assertivas abaixo:

I. O fecho "Respeitosamente" é destinado a autoridades de hierarquia superior à do remetente.
II. O fecho "Atenciosamente" é empregado para autoridades de mesma hierarquia ou de hierarquia inferior.
III. O uso do pronome de tratamento "Digníssimo (DD)" é obrigatorio em todas as comunicações oficiais dirigidas a Prefeitos e Vereadores.

Está(ão) CORRETA(S):
Alternativas
Q4163241
Arquivologia Gestão de Documentos / Arquivos Corrente e Intermediário , Ciclo Vital /Teoria das Três Idades ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Secretário de Escola |
Q4163241 Arquivologia
O Secretário da Escola atende as transferências e guarda as pastas dos alunos egressos e formados. Diante disso, a gestão de documentos na arquivologia pública observa as idades documentais. Consideram-se documentos _______ aqueles em curso ou que, mesmo sem movimentação, constituam objeto de consultas frequentes. Já os documentos _________ são os de valor histórico e informativo que devem ser preservados.
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas: 
Alternativas
Q4163240
Redação Oficial Princípios da Redação Oficial , Aspectos gerais da Comunicação Oficial ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Secretário de Escola |
Q4163240 Redação Oficial
Para preencher as correspondências enviadas pela chefia aos órgãos de educação, o Secretário utiliza o Manual de Redação Oficial, cujos atributos devem ser estritamente respeitados. Diante disso, analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

( ) A clareza exige a utilização de palavras e expressões simples, em seu sentido comum, salvo quando o texto versar sobre assunto técnico.
( ) A concisão consiste em transmitir o máximo de informaçôes com o mínimo de palavras, excluindo palavras inúteis e redundâncias.
( ) A impessoalidade da redação é garantida pela ausência de impressões individuais de quem comunica, pois atua-se em nome do serviço público.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
Alternativas
Q4163224
Direitos Humanos Direitos Humanos no Ordenamento Nacional ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Orientador Social |
Q4163224 Direitos Humanos
A Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha - prevê diretrizes para a política pública voltada a coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Com base na referida Lei, analise as assertivas:
I. A política pública será feita por meio de conjunto articulado de ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de ações não governamentais.
II. A política pública será executada pelos Municípios, mediante substituição das políticas de saúde, educação, assistência social, trabalho e habitação.
III. A política pública deverá restringir-se ao atendimento emergencial, preterindo campanhas educativas ou estudos sobre violência doméstica e familiar.



Está(ão) INCORRETA(S):
Alternativas
Q4163223
Serviço Social Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Orientador Social |
Q4163223 Serviço Social
As concepções contemporâneas sobre adolescências e juventudes reconhecem que essa etapa da vida não pode ser compreendida por uma visão uniforme, biológica ou meramente etária. Considerando essa abordagem, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4163222
Direito Constitucional Previdência Social , Direitos Sociais , Ordem Social , Saúde , Assistência Social
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Orientador Social |
Q4163222 Direito Constitucional
As políticas sociais de Assistência Social, Saúde, Previdência Social, Habitação e Educação possuem bases normativas distintas, mas podem atuar de forma articulada diante das necessidades de famílias e indivíduos. Em relação a essas políticas, analise as assertivas:

I. A Saúde integra a seguridade social e organiza-se por acesso universal, enquanto a Previdência Social depende, em regra, de contribuição ao sistema.
II. A Previdência Social integra a educação básica e organiza-se por matrícula, frequência e progressão escolar dos segurados.
III. A Assistência Social integra a política habitacional е condiciona seus serviços à aquisição de imóvel pelo núcleo familiar.


Das assertivas, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q4163221
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa , Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa , Direito à Vida, à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade da Pessoa Idosa , Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Orientador Social |
Q4163221 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Com base na Lei nº 10.741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa, analise as assertivas a seguir, relativas à obrigação de assegurar direitos à pessoa idosa com absoluta prioridade:

I. A obrigação é atribuída à família, à comunidade, à sociedade e ao Poder Público.
II. A prioridade abrange a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer.
III. A prioridade abrange a efetivação do direito ao trabaIho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito е à convivência familiar e comunitária.
IV. A obrigação é atribuída preferencialmente ao Poder Público, afastando a responsabilidade da família e da comunidade.


Estão CORRETAS:
Alternativas
Q4163220
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Medidas Socioeducativas ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Orientador Social |
Q4163220 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Com base na Lei n° 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente medidas socioeducativas previstas no Estatuto. Nesse sentido, entre as medidas socioeducativas previstas para o adolescente autor de ato infracional está(ão):

I. Advertência. II. Obrigação de reparar o dano. III. Prestação de serviços à comunidade. IV. Liberdade assistida.

Quantos dos itens está(ão) CORRETO(S)?
Alternativas
Respostas
101: A
102: B
103: C
104: B
105: A
106: A
107: C
108: C
109: C
110: A
111: C
112: D
113: A
114: D
115: C
116: E
117: D
118: E
119: B
120: A
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