No procedimento de execução fiscal, conforme a Lei Federal ...

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Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Francisco Alves - PR Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Francisco Alves - PR - Agente Tributário |

Q4368796 Direito Tributário

No procedimento de execução fiscal, conforme a Lei Federal nº 6.830/1980, assinale a alternativa CORRETA.

O executado será citado para, no prazo de 15 dias, pagar a dívida ou garantir a execução.

A oposição de embargos independe de prévia garantia da execução.

O executado ausente do País será citado por edital, com prazo de 90 dias.

A petição inicial e a Certidão de Dívida Ativa poderão constituir um único documento, inclusive elaborado por processo eletrônico.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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