De acordo com o Código Tributário do Município de Francisco...

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Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Francisco Alves - PR Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Francisco Alves - PR - Agente Tributário |

Q4368783 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

De acordo com o Código Tributário do Município de Francisco Alves (PR), o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel localizado na zona urbana ou de expansão urbana do Município. Diante disso, o fato gerador do Imposto ocorre:

No primeiro dia útil do exercício financeiro.

Na aquisição da propriedade, mediante registro do título no cartório de registro de imóveis.

Na data do lançamento tributário.

Anualmente, em 1º (primeiro) de janeiro.

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