Questões de Concurso Para ibeg

De acordo com a resolução 414 da ANEEL, são consideradas serviços ou atividades essenciais:

O mutualismo se configura como uma relação simbiótica em que os organismos envolvidos obtêm benefícios dessa interação. Configura-se, portanto, como uma relação indispensável à sobrevivência dos organismos envolvidos. Esta relação pode ser exemplificada pelos (as):

No tocante às sanções penais no Direito Ambiental e sua legislação correlata, é correto afirmar que:

A Lei Complementar nº140/2011 fixa normas para cooperação entre União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora. Sobre a lei julgue os itens:  I - Compete aos municípios elaborar o Plano Diretor, observando o zoneamento ambiental.  II - Os instrumentos de cooperação previsto da Lei Complementar nº 140/2011 podem ser firmados com prazo determinado.  III - O ente federativo poderá delegar, mediante convênio, a execução de ações administrativas a ele atribuídas pela Lei Complementar, existindo ou não órgão ambiental ou conselho de meio ambiente. IV - Promover o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades é ação administrativa da União. V - Os Estados deverão articular a cooperação técnica, científica e financeira, em apoio às Políticas Nacional e Estadual de Meio Ambiente. Estão corretas as seguintes afirmativas:

 A perícia ambiental é muito utilizada hoje no Brasil e pode ocorrer na esfera do direito civil, criminal e/ ou administrativo. Marque a alternativa correta: