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Q3977066 Sistemas Operacionais
O software responsável pelo gerenciamento dos recursos de hardware e pela comunicação entre usuário e computador é denominado:
Alternativas
Q3977060 Português
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.

IA exigirá cuidado com o emprego dos mais jovens

-

[1] Com seu progresso em velocidade jamais vista, mesmo para outras tecnologias digitais, as ferramentas de inteligência artificial (IA) têm despertado um misto de júbilo e temor. O entusiasmo é alimentado por seu desempenho a cada dia melhor e pela projeção de uma nova revolução em diferentes áreas do conhecimento e setores da economia. O medo advém do risco de uso nefasto e do impacto no mercado de trabalho. O embate entre futuros utópico ou distópico ganhou destaque nas conversas entre profissionais das mais variadas áreas — de músicos a advogados. No meio acadêmico, há uma discussão acalorada a respeito do efeito concreto da IA no mercado de trabalho. A conclusão, por enquanto, é que, sim, ela destruirá empregos — mas não há motivo para desespero.

[2] Em estudo publicado no final de agosto, três pesquisadores da Universidade Stanford identificaram "quedas substanciais" nas taxas de emprego de profissionais entre 22 e 25 anos nas ocupações mais expostas à nova tecnologia, como desenvolvedores de software ou serviços de atendimento. Para os mais velhos, a realidade tem sido outra. O nível de emprego tem se mantido ou até aumentado. No mercado de trabalho como um todo, o nível de ocupação cresce, mas para trabalhadores jovens se mantém estagnado.

[3] O estudo também revela que nem todas as aplicações de IA resultam em declínio de vagas para quem entra no mercado de trabalho. Em atividades com automação intensiva, há perdas. Nos empregos que usam IA para ampliar habilidades humanas, há ganhos. Quanto aos salários, o uso da nova tecnologia tem — por enquanto — tido pouco efeito.

[4] Os autores são cuidadosos para não extrair conclusões precipitadas. Ressaltam ser necessário obter dados mais precisos e continuar o monitoramento. Afirmam que a adoção de novas tecnologias normalmente produz efeitos heterogêneos no mercado de trabalho. Mas especulam se os trabalhadores que mais sentiram consequências negativas até o momento não seriam "os canários da mina de carvão" — aqueles que, sensíveis a gases tóxicos, eram usados por mineiros como alarme.

[5] A dificuldade de prever os efeitos da IA está ligada ao ineditismo. Se as projeções de nova revolução forem confirmadas, olhar para trás de nada servirá para avaliar as mudanças. Thomas Malthus, o pensador britânico do século XVIII, foi um dos economistas mais brilhantes de sua geração. A partir de uma observação correta, concluiu que a renda per capita sempre se manteria em nível de subsistência. Para azar de Malthus e sorte da humanidade, a Revolução Industrial deu início a uma explosão inédita de produtividade e renda. Ante as novas evidências, a armadilha malthusiana evaporou.

[6] Ainda que as transformações provocadas pela IA possam ter consequências sem precedentes, algumas lições do passado são úteis. Entre 1760 e 1850, a Revolução Industrial não resultou em ganho salarial e acabou com várias ocupações. Para evitar choque parecido, é preciso adotar medidas para mitigar os efeitos da tecnologia, sobretudo no emprego dos jovens; incentivar o uso de ferramentas de IA que ampliem as habilidades humanas; recolocar quem perder empregos; e, sobretudo, investir na formação desses jovens para que sejam profissionais mais flexíveis, capazes de se adaptar às oportunidades que surgirão. Afinal, jovens ainda têm toda a vida para aprender.
Considerando as normas da língua portuguesa, assinale a alternativa em que a regência verbal e a concordância nominal e verbal estão aplicadas CORRETAMENTE, de acordo com a norma padrão.
Alternativas
Q3977059 Português
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.

IA exigirá cuidado com o emprego dos mais jovens

-

[1] Com seu progresso em velocidade jamais vista, mesmo para outras tecnologias digitais, as ferramentas de inteligência artificial (IA) têm despertado um misto de júbilo e temor. O entusiasmo é alimentado por seu desempenho a cada dia melhor e pela projeção de uma nova revolução em diferentes áreas do conhecimento e setores da economia. O medo advém do risco de uso nefasto e do impacto no mercado de trabalho. O embate entre futuros utópico ou distópico ganhou destaque nas conversas entre profissionais das mais variadas áreas — de músicos a advogados. No meio acadêmico, há uma discussão acalorada a respeito do efeito concreto da IA no mercado de trabalho. A conclusão, por enquanto, é que, sim, ela destruirá empregos — mas não há motivo para desespero.

[2] Em estudo publicado no final de agosto, três pesquisadores da Universidade Stanford identificaram "quedas substanciais" nas taxas de emprego de profissionais entre 22 e 25 anos nas ocupações mais expostas à nova tecnologia, como desenvolvedores de software ou serviços de atendimento. Para os mais velhos, a realidade tem sido outra. O nível de emprego tem se mantido ou até aumentado. No mercado de trabalho como um todo, o nível de ocupação cresce, mas para trabalhadores jovens se mantém estagnado.

[3] O estudo também revela que nem todas as aplicações de IA resultam em declínio de vagas para quem entra no mercado de trabalho. Em atividades com automação intensiva, há perdas. Nos empregos que usam IA para ampliar habilidades humanas, há ganhos. Quanto aos salários, o uso da nova tecnologia tem — por enquanto — tido pouco efeito.

[4] Os autores são cuidadosos para não extrair conclusões precipitadas. Ressaltam ser necessário obter dados mais precisos e continuar o monitoramento. Afirmam que a adoção de novas tecnologias normalmente produz efeitos heterogêneos no mercado de trabalho. Mas especulam se os trabalhadores que mais sentiram consequências negativas até o momento não seriam "os canários da mina de carvão" — aqueles que, sensíveis a gases tóxicos, eram usados por mineiros como alarme.

[5] A dificuldade de prever os efeitos da IA está ligada ao ineditismo. Se as projeções de nova revolução forem confirmadas, olhar para trás de nada servirá para avaliar as mudanças. Thomas Malthus, o pensador britânico do século XVIII, foi um dos economistas mais brilhantes de sua geração. A partir de uma observação correta, concluiu que a renda per capita sempre se manteria em nível de subsistência. Para azar de Malthus e sorte da humanidade, a Revolução Industrial deu início a uma explosão inédita de produtividade e renda. Ante as novas evidências, a armadilha malthusiana evaporou.

[6] Ainda que as transformações provocadas pela IA possam ter consequências sem precedentes, algumas lições do passado são úteis. Entre 1760 e 1850, a Revolução Industrial não resultou em ganho salarial e acabou com várias ocupações. Para evitar choque parecido, é preciso adotar medidas para mitigar os efeitos da tecnologia, sobretudo no emprego dos jovens; incentivar o uso de ferramentas de IA que ampliem as habilidades humanas; recolocar quem perder empregos; e, sobretudo, investir na formação desses jovens para que sejam profissionais mais flexíveis, capazes de se adaptar às oportunidades que surgirão. Afinal, jovens ainda têm toda a vida para aprender.
O autor do texto, ao analisar os efeitos da IA no mercado de trabalho, compara os jovens profissionais a "canários da mina de carvão".

Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE o nome da figura de linguagem empregada e a justificativa para seu uso. 
Alternativas
Q3977058 Português
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.

IA exigirá cuidado com o emprego dos mais jovens

-

[1] Com seu progresso em velocidade jamais vista, mesmo para outras tecnologias digitais, as ferramentas de inteligência artificial (IA) têm despertado um misto de júbilo e temor. O entusiasmo é alimentado por seu desempenho a cada dia melhor e pela projeção de uma nova revolução em diferentes áreas do conhecimento e setores da economia. O medo advém do risco de uso nefasto e do impacto no mercado de trabalho. O embate entre futuros utópico ou distópico ganhou destaque nas conversas entre profissionais das mais variadas áreas — de músicos a advogados. No meio acadêmico, há uma discussão acalorada a respeito do efeito concreto da IA no mercado de trabalho. A conclusão, por enquanto, é que, sim, ela destruirá empregos — mas não há motivo para desespero.

[2] Em estudo publicado no final de agosto, três pesquisadores da Universidade Stanford identificaram "quedas substanciais" nas taxas de emprego de profissionais entre 22 e 25 anos nas ocupações mais expostas à nova tecnologia, como desenvolvedores de software ou serviços de atendimento. Para os mais velhos, a realidade tem sido outra. O nível de emprego tem se mantido ou até aumentado. No mercado de trabalho como um todo, o nível de ocupação cresce, mas para trabalhadores jovens se mantém estagnado.

[3] O estudo também revela que nem todas as aplicações de IA resultam em declínio de vagas para quem entra no mercado de trabalho. Em atividades com automação intensiva, há perdas. Nos empregos que usam IA para ampliar habilidades humanas, há ganhos. Quanto aos salários, o uso da nova tecnologia tem — por enquanto — tido pouco efeito.

[4] Os autores são cuidadosos para não extrair conclusões precipitadas. Ressaltam ser necessário obter dados mais precisos e continuar o monitoramento. Afirmam que a adoção de novas tecnologias normalmente produz efeitos heterogêneos no mercado de trabalho. Mas especulam se os trabalhadores que mais sentiram consequências negativas até o momento não seriam "os canários da mina de carvão" — aqueles que, sensíveis a gases tóxicos, eram usados por mineiros como alarme.

[5] A dificuldade de prever os efeitos da IA está ligada ao ineditismo. Se as projeções de nova revolução forem confirmadas, olhar para trás de nada servirá para avaliar as mudanças. Thomas Malthus, o pensador britânico do século XVIII, foi um dos economistas mais brilhantes de sua geração. A partir de uma observação correta, concluiu que a renda per capita sempre se manteria em nível de subsistência. Para azar de Malthus e sorte da humanidade, a Revolução Industrial deu início a uma explosão inédita de produtividade e renda. Ante as novas evidências, a armadilha malthusiana evaporou.

[6] Ainda que as transformações provocadas pela IA possam ter consequências sem precedentes, algumas lições do passado são úteis. Entre 1760 e 1850, a Revolução Industrial não resultou em ganho salarial e acabou com várias ocupações. Para evitar choque parecido, é preciso adotar medidas para mitigar os efeitos da tecnologia, sobretudo no emprego dos jovens; incentivar o uso de ferramentas de IA que ampliem as habilidades humanas; recolocar quem perder empregos; e, sobretudo, investir na formação desses jovens para que sejam profissionais mais flexíveis, capazes de se adaptar às oportunidades que surgirão. Afinal, jovens ainda têm toda a vida para aprender.
Considerando os aspectos de sintaxe do texto, analise as afirmações a seguir.

I. No trecho "O medo advém do risco de uso nefasto..." (parágrafo 1), a palavra "medo" é o sujeito da oração.
II. Na frase "a Revolução Industrial não resultou em ganho salarial" (parágrafo 6), o termo "em ganho salarial" exerce a função de complemento nominal.
III. Em "...é preciso adotar medidas para mitigar os efeitos da tecnologia..." (parágrafo 6), o verbo "mitigar" é um verbo transitivo direto.
IV. No segmento "...o nível de ocupação cresce, mas para trabalhadores jovens se mantém estagnado." (parágrafo 2), o vocábulo "mas" é uma conjunção coordenada adversativa.

Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3977057 Português
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.

IA exigirá cuidado com o emprego dos mais jovens

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[1] Com seu progresso em velocidade jamais vista, mesmo para outras tecnologias digitais, as ferramentas de inteligência artificial (IA) têm despertado um misto de júbilo e temor. O entusiasmo é alimentado por seu desempenho a cada dia melhor e pela projeção de uma nova revolução em diferentes áreas do conhecimento e setores da economia. O medo advém do risco de uso nefasto e do impacto no mercado de trabalho. O embate entre futuros utópico ou distópico ganhou destaque nas conversas entre profissionais das mais variadas áreas — de músicos a advogados. No meio acadêmico, há uma discussão acalorada a respeito do efeito concreto da IA no mercado de trabalho. A conclusão, por enquanto, é que, sim, ela destruirá empregos — mas não há motivo para desespero.

[2] Em estudo publicado no final de agosto, três pesquisadores da Universidade Stanford identificaram "quedas substanciais" nas taxas de emprego de profissionais entre 22 e 25 anos nas ocupações mais expostas à nova tecnologia, como desenvolvedores de software ou serviços de atendimento. Para os mais velhos, a realidade tem sido outra. O nível de emprego tem se mantido ou até aumentado. No mercado de trabalho como um todo, o nível de ocupação cresce, mas para trabalhadores jovens se mantém estagnado.

[3] O estudo também revela que nem todas as aplicações de IA resultam em declínio de vagas para quem entra no mercado de trabalho. Em atividades com automação intensiva, há perdas. Nos empregos que usam IA para ampliar habilidades humanas, há ganhos. Quanto aos salários, o uso da nova tecnologia tem — por enquanto — tido pouco efeito.

[4] Os autores são cuidadosos para não extrair conclusões precipitadas. Ressaltam ser necessário obter dados mais precisos e continuar o monitoramento. Afirmam que a adoção de novas tecnologias normalmente produz efeitos heterogêneos no mercado de trabalho. Mas especulam se os trabalhadores que mais sentiram consequências negativas até o momento não seriam "os canários da mina de carvão" — aqueles que, sensíveis a gases tóxicos, eram usados por mineiros como alarme.

[5] A dificuldade de prever os efeitos da IA está ligada ao ineditismo. Se as projeções de nova revolução forem confirmadas, olhar para trás de nada servirá para avaliar as mudanças. Thomas Malthus, o pensador britânico do século XVIII, foi um dos economistas mais brilhantes de sua geração. A partir de uma observação correta, concluiu que a renda per capita sempre se manteria em nível de subsistência. Para azar de Malthus e sorte da humanidade, a Revolução Industrial deu início a uma explosão inédita de produtividade e renda. Ante as novas evidências, a armadilha malthusiana evaporou.

[6] Ainda que as transformações provocadas pela IA possam ter consequências sem precedentes, algumas lições do passado são úteis. Entre 1760 e 1850, a Revolução Industrial não resultou em ganho salarial e acabou com várias ocupações. Para evitar choque parecido, é preciso adotar medidas para mitigar os efeitos da tecnologia, sobretudo no emprego dos jovens; incentivar o uso de ferramentas de IA que ampliem as habilidades humanas; recolocar quem perder empregos; e, sobretudo, investir na formação desses jovens para que sejam profissionais mais flexíveis, capazes de se adaptar às oportunidades que surgirão. Afinal, jovens ainda têm toda a vida para aprender.
Sobre o sentido das palavras no texto, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3977056 Português
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.

IA exigirá cuidado com o emprego dos mais jovens

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[1] Com seu progresso em velocidade jamais vista, mesmo para outras tecnologias digitais, as ferramentas de inteligência artificial (IA) têm despertado um misto de júbilo e temor. O entusiasmo é alimentado por seu desempenho a cada dia melhor e pela projeção de uma nova revolução em diferentes áreas do conhecimento e setores da economia. O medo advém do risco de uso nefasto e do impacto no mercado de trabalho. O embate entre futuros utópico ou distópico ganhou destaque nas conversas entre profissionais das mais variadas áreas — de músicos a advogados. No meio acadêmico, há uma discussão acalorada a respeito do efeito concreto da IA no mercado de trabalho. A conclusão, por enquanto, é que, sim, ela destruirá empregos — mas não há motivo para desespero.

[2] Em estudo publicado no final de agosto, três pesquisadores da Universidade Stanford identificaram "quedas substanciais" nas taxas de emprego de profissionais entre 22 e 25 anos nas ocupações mais expostas à nova tecnologia, como desenvolvedores de software ou serviços de atendimento. Para os mais velhos, a realidade tem sido outra. O nível de emprego tem se mantido ou até aumentado. No mercado de trabalho como um todo, o nível de ocupação cresce, mas para trabalhadores jovens se mantém estagnado.

[3] O estudo também revela que nem todas as aplicações de IA resultam em declínio de vagas para quem entra no mercado de trabalho. Em atividades com automação intensiva, há perdas. Nos empregos que usam IA para ampliar habilidades humanas, há ganhos. Quanto aos salários, o uso da nova tecnologia tem — por enquanto — tido pouco efeito.

[4] Os autores são cuidadosos para não extrair conclusões precipitadas. Ressaltam ser necessário obter dados mais precisos e continuar o monitoramento. Afirmam que a adoção de novas tecnologias normalmente produz efeitos heterogêneos no mercado de trabalho. Mas especulam se os trabalhadores que mais sentiram consequências negativas até o momento não seriam "os canários da mina de carvão" — aqueles que, sensíveis a gases tóxicos, eram usados por mineiros como alarme.

[5] A dificuldade de prever os efeitos da IA está ligada ao ineditismo. Se as projeções de nova revolução forem confirmadas, olhar para trás de nada servirá para avaliar as mudanças. Thomas Malthus, o pensador britânico do século XVIII, foi um dos economistas mais brilhantes de sua geração. A partir de uma observação correta, concluiu que a renda per capita sempre se manteria em nível de subsistência. Para azar de Malthus e sorte da humanidade, a Revolução Industrial deu início a uma explosão inédita de produtividade e renda. Ante as novas evidências, a armadilha malthusiana evaporou.

[6] Ainda que as transformações provocadas pela IA possam ter consequências sem precedentes, algumas lições do passado são úteis. Entre 1760 e 1850, a Revolução Industrial não resultou em ganho salarial e acabou com várias ocupações. Para evitar choque parecido, é preciso adotar medidas para mitigar os efeitos da tecnologia, sobretudo no emprego dos jovens; incentivar o uso de ferramentas de IA que ampliem as habilidades humanas; recolocar quem perder empregos; e, sobretudo, investir na formação desses jovens para que sejam profissionais mais flexíveis, capazes de se adaptar às oportunidades que surgirão. Afinal, jovens ainda têm toda a vida para aprender.
Considerando a análise e a interpretação do texto, assinale a alternativa que apresenta a ideia central desenvolvida pelo autor.
Alternativas
Q3977005 Direito Tributário
Analise as assertivas a seguir sobre os tributos que podem ser instituídos pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, conforme o art. 145 da Constituição Federal.

I. A Constituição autoriza os entes federativos a instituírem impostos, taxas e contribuições de melhoria.
II. As taxas podem ser cobradas em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização efetiva ou potencial de serviços públicos específicos e divisíveis.
III. A contribuição de melhoria é cobrada como forma de remuneração pelos serviços públicos prestados de forma contínua e geral.
IV. As taxas não podem ter base de cálculo própria de impostos, pois possuem natureza contraprestacional.
V. A criação de qualquer tributo depende de lei e deve respeitar os princípios constitucionais tributários.

Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3977004 Direito Constitucional
Analise as assertivas a seguir sobre as competências privativas dos tribunais, conforme o art. 96, inciso I, da Constituição Federal.

I. Compete aos tribunais eleger seus órgãos diretivos e elaborar seus regimentos internos, observando as garantias processuais das partes e as normas de processo.
II. Os tribunais têm competência para organizar suas secretarias e serviços auxiliares, bem como exercer atividade correicional sobre os juízos que lhes são vinculados.
III. A criação de novas varas judiciárias e o provimento de cargos de juiz de carreira dependem de proposta dos tribunais.
IV. Os tribunais podem prover, sem necessidade de concurso público, todos os cargos necessários à administração da Justiça, inclusive os cargos efetivos de servidores.
V. Conceder licença, férias e outros afastamentos a seus membros, juízes e servidores que lhes sejam vinculados é competência privativa dos tribunais.

Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3977003 Direito Financeiro
Ao final do exercício financeiro de 2027, verificou-se que o Poder Executivo do Estado Alfa não possuía disponibilidade de caixa suficiente para quitar Restos a Pagar processados e não processados, bem como demais obrigações financeiras.

Com base no art. 41-A da Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa CORRETA quanto às consequências dessa situação.
Alternativas
Q3977002 Direito Financeiro
O Município de Vale Verde deixou de instituir e arrecadar o Imposto sobre Serviços (ISS), sob o argumento de que a cobrança seria economicamente inviável e politicamente impopular.

Apesar disso, o Município solicitou ao Estado repasse de recursos por meio de transferência voluntária para custeio de um programa de capacitação.

De acordo com o art. 11 da Lei Complementar nº 101/2000, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3977001 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Durante o julgamento de uma ação ordinária, um juiz de primeiro grau deixou de aplicar entendimento firmado em acórdão proferido em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), instaurado pelo Tribunal de Justiça do mesmo Estado.

O autor, inconformado, pretende garantir o cumprimento da decisão uniformizadora.

Com base no art. 988 do Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3977000 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná verificou a existência de diversas ações envolvendo servidores públicos que questionavam o mesmo ponto jurídico acerca do cálculo de adicional por tempo de serviço, gerando decisões divergentes entre as Câmaras Cíveis.

Diante dessa situação, cogitou-se a instauração de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR).

Com base no art. 976 do Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3976999 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A empresa Delta Ltda. ajuizou ação de cobrança contra Eduardo, que havia firmado contrato de prestação de serviços e não realizou o pagamento devido. O juiz, ainda que incompetente territorialmente, determinou a citação do réu, que foi efetivamente citada em 15 de abril de 2024.

A ação havia sido proposta em 10 de março de 2024, e a prescrição para o direito em questão se consumaria em 20 de março de 2024.

Com base no disposto no art. 240 do Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q3976998 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A empresa Alfa Serviços Ltda. prestou consultoria para a empresa Beta Comércio S.A., emitindo relatórios e notas fiscais devidamente assinadas pelo representante da contratante, mas sem emissão de título executivo extrajudicial.

Diante da ausência de pagamento, a empresa Alfa pretende ajuizar ação para cobrança do valor devido, utilizando as notas e o contrato assinado como base documental.

Com fundamento no art. 700 do Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q3976997 Direito Administrativo
Ao ser nomeado para o cargo de Diretor de Departamento em uma autarquia estadual, Eduardo foi informado de que deveria cumprir determinadas exigências antes de tomar posse. Dentre elas, constava a apresentação de sua declaração de imposto de renda e de proventos de qualquer natureza.

Considerando o disposto no art. 13 da Lei nº 8.429/1992, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3976995 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
João, residente em Curitiba - PR, ajuizou ação de cobrança contra Carlos, que possui dois domicílios: um em Londrina - PR e outro em Florianópolis - SC.

Considerando a regra geral de competência territorial prevista no art. 46 do Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3976993 Direito Constitucional
Analise as assertivas a seguir, referentes aos princípios que orientam a ordem econômica no Brasil, conforme o art. 170 da Constituição Federal.

I. A ordem econômica brasileira tem como fundamentos a valorização do trabalho humano e a livre iniciativa, visando a assegurar a todos uma existência digna conforme os ditames da justiça social.
II. Entre os princípios da ordem econômica estão a soberania nacional, a propriedade privada e a função social da propriedade.
III. A defesa do meio ambiente integra os princípios constitucionais da ordem econômica, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços.
IV. O parágrafo único do art. 170 assegura a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, inclusive quando se tratar de atividades vedadas por lei.
V. A Constituição Federal prevê o tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sede e administração no país.

Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3976992 Direito Constitucional
Analise as assertivas a seguir sobre os membros do Ministério Público que atuam junto aos Tribunais de Contas, conforme o art. 130 da Constituição Federal.

I. Aos membros do Ministério Público junto aos Tribunais de Contas aplicam-se as mesmas regras constitucionais relativas a direitos, vedações e forma de investidura previstas para os demais membros do Ministério Público.
II. O Ministério Público junto aos Tribunais de Contas não integra o Ministério Público comum, mas seus membros gozam das mesmas garantias funcionais.
III. Os membros do Ministério Público junto aos Tribunais de Contas podem exercer advocacia privada, desde que fora do horário de expediente.
IV. As vedações aplicáveis aos membros do Ministério Público da União e dos Estados não alcançam os que atuam nos Tribunais de Contas, em razão de sua natureza auxiliar.
V. A Constituição assegura aos membros do Ministério Público junto aos Tribunais de Contas os mesmos direitos e garantias institucionais previstos aos demais ramos do Ministério Público.

Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3976991 Direito Constitucional
Analise as assertivas a seguir sobre a organização do Ministério Público, conforme o art. 128 da Constituição Federal.

I. O Ministério Público da União é composto pelo Ministério Público Federal, pelo Ministério Público do Trabalho, pelo Ministério Público Militar e pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
II. O Ministério Público dos Estados integra o Ministério Público da União, sob a coordenação do Procurador-Geral da República.
III. O Ministério Público é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
IV. O Ministério Público do Trabalho atua perante a Justiça do Trabalho, com atribuições ligadas à defesa dos direitos coletivos trabalhistas.
V. O Ministério Público Militar atua junto à Justiça Militar da União.

Está CORRETO o que se afirma em: 
Alternativas
Q3976990 Direito Constitucional
Analise as assertivas a seguir sobre o mandado de segurança coletivo, conforme o art. 5º, inciso LXX, da Constituição Federal:

I. O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional.
II. Organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano podem impetrar mandado de segurança coletivo em defesa dos interesses de seus membros ou associados.
III. O Ministério Público e a Defensoria Pública são os únicos legitimados a impetrar mandado de segurança coletivo em defesa de direitos coletivos.
IV. Qualquer cidadão pode impetrar mandado de segurança coletivo em defesa de interesses difusos, desde que representado por advogado.
V. O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado pelo Tribunal de Contas da União em defesa dos interesses de servidores públicos federais.

Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Respostas
261: D
262: A
263: B
264: C
265: A
266: C
267: C
268: B
269: A
270: A
271: A
272: E
273: D
274: A
275: A
276: A
277: C
278: B
279: C
280: E