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I. O Código de Ética de 1993 mantém foco em neutralidade política, orienta atuação distante de movimentos sociais e de defesa de direitos.
II. O Código de Ética do Assistente Social afirma compromisso com a liberdade, com direitos humanos e com a ampliação da cidadania, e orienta a intervenção em sintonia com esses valores.
III. A Lei 8.662/1993 define atribuições privativas do assistente social e vincula o exercício profissional à inscrição em Conselho Regional de Serviço Social.
IV. Relações humanas no trabalho social baseiam-se em hierarquias rígidas e em obediência passiva, de modo que a participação de usuários em decisões tende a comprometer a qualidade técnica das ações.
V. O debate ético na profissão envolve reflexão sobre projetos societários, análise das condições de trabalho e compromisso com qualidade dos serviços oferecidos à população.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
I. O Estatuto da Criança e do Adolescente considera a criança sujeito de proteção especial, mas afasta a ideia de prioridade em políticas públicas.
II. O ECA estabelece que crianças e adolescentes têm direito à educação, com acesso e permanência na escola, e indica dever compartilhado da família, da sociedade e do poder público.
III. Conselhos tutelares aparecem como órgãos permanentes e autônomos, com atribuições ligadas à aplicação de medidas de proteção e ao encaminhamento de situações de ameaça ou violação de direitos.
IV. Medidas socioeducativas previstas no ECA aplicam-se a qualquer adolescente em situação de pobreza, independentemente de ato infracional, e funcionam como complemento regular da escolarização.
V. Em contexto escolar, o trabalho do assistente social pode envolver comunicação estruturada com o Conselho Tutelar, articulação com a rede de proteção e acompanhamento de casos de violação de direitos.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
I. A assistência social, no Brasil pós Constituição de 1988, volta-se a ações pontuais de filantropia, afastada de reconhecimento como política pública de proteção social.
II. A LOAS define a assistência social como política integrante da Seguridade Social, voltada à garantia de mínimos sociais e ao enfrentamento de situações de vulnerabilidade.
III. A cidadania na política de assistência envolve acesso a serviços, benefícios e participação em instâncias de controle social, como conselhos e conferências.
IV. Em contexto educacional, o trabalho do assistente social contribui para que estudantes e famílias conheçam direitos socioassistenciais e participem de políticas públicas de forma informada.
V. A relação entre assistência social e cidadania restringe-se à concessão de benefícios monetários de caráter emergencial, afastada de serviços continuados no território e de processos de participação social.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
I. Políticas públicas de educação, saúde e assistência social são compreendidas como expressão do direito à proteção social e aparecem como campo central de intervenção do Serviço Social.
II. A atuação do assistente social em políticas públicas envolve leitura crítica da realidade, articulação de redes e defesa de direitos, em sintonia com o projeto ético-político da profissão.
III. Programas e serviços criados por instituições privadas podem integrar estratégias de proteção social, desde que respeitem direitos e articulem ações com políticas públicas existentes.
IV. Em contexto escolar, a política educacional insere-se no conjunto das políticas sociais, e o Serviço Social contribui para que o acesso, a permanência e a proteção social ganhem lugar nas decisões pedagógicas e administrativas.
V. Iniciativas privadas de responsabilidade social definem o eixo principal da proteção social e orientam a prática do assistente social para atividades voltadas a marketing institucional e fidelização de usuários.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.