A Constituição Federal de 1988 vinculou o Serviço
Social à construção da Seguridade Social em sentido
ampliado, que articula políticas de saúde, previdência e
assistência. Qual assertiva indica uma compreensão
CORRETA dessa vinculação?

Question

A Constituição Federal de 1988 vinculou o Serviço
Social à construção da Seguridade Social em sentido
ampliado, que articula políticas de saúde, previdência e
assistência. Qual assertiva indica uma compreensão
CORRETA dessa vinculação? Alternativa A: Descreve a Seguridade Social como arranjo direcionado
principalmente à gestão de fundos de pensão privados, em
que o Serviço Social assume função acessória em
programas de aposentadoria complementar. Ou Alternativa B: Apresenta a Previdência Social como núcleo exclusivo da
Seguridade Social, atribui caráter contributivo às três áreas e
reserva a atuação do assistente social ao cálculo de
benefícios. Ou Alternativa C: Relaciona a Seguridade Social a programas eventuais de
transferência de renda em âmbito municipal, afastando
vínculos com políticas de saúde e previdência. Ou Alternativa D: Situa a assistência social como benefício temporário voltado
a estudantes, vinculado a bolsas de estudo, e associa o
Serviço Social predominantemente a ações de filantropia
escolar. Ou Alternativa E: Reconhece a Seguridade Social como conjunto integrado de
ações de iniciativa pública e da sociedade nas áreas de
saúde, previdência e assistência social, e situa o Serviço
Social como profissão presente nesses campos na defesa de
direitos e na gestão das políticas.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [E] Reconhece a Seguridade Social como conjunto integrado de
ações de iniciativa pública e da sociedade nas áreas de
saúde, previdência e assistência social, e situa o Serviço
Social como profissão presente nesses campos na defesa de
direitos e na gestão das políticas. Gabarito: EFundamento decisivo: O ponto decisivo era reconhecer que, na CF/88, a Seguridade Social não se limita a um único ramo, mas articula saúde, previdência e assistência social em conjunto integrado.Tema central: Seguridade Social constitucionalAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque desloca a Seguridade Social para a gestão principal de fundos de pensão privados e aposentadoria complementar. Esse recorte não corresponde ao conceito constitucional, que define a seguridade pelas áreas de saúde, previdência e assistência social.BErradaEstá errada por três razões concretas: trata a Previdência Social como núcleo exclusivo da Seguridade Social, quando o sistema é tripartite; generaliza caráter contributivo para as três áreas, o que contraria a distinção constitucional entre os ramos; e restringe a atuação do assistente social ao cálculo de benefícios, redução incompatível com a inserção profissional nas políticas de seguridade.CErradaEstá errada porque reduz a Seguridade Social a programas eventuais de transferência de renda em âmbito municipal e afasta saúde e previdência. Isso contraria frontalmente o conceito constitucional integrado das três áreas.DErradaEstá errada porque define assistência social de modo estranho ao sistema constitucional e associa o Serviço Social a uma finalidade que não corresponde à seguridade. Assistência social, na seguridade, integra o conjunto constitucional ao lado de saúde e previdência.ECertaA alternativa E está correta porque coincide com o núcleo do conceito constitucional de Seguridade Social: conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade voltado a assegurar direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.Pegadinha da questãoA confusão central era trocar a Seguridade Social pela Previdência Social ou por ações assistenciais pontuais, esquecendo que o critério constitucional decisivo é a integração entre saúde, previdência e assistência social.Dica para questões semelhantesQuando a questão falar em Seguridade Social na CF/88, confira primeiro se aparecem juntas saúde, previdência e assistência social.Elimine alternativas que reduzam a seguridade a apenas um ramo, a programas locais eventuais ou à previdência complementar privada.Desconfie de enunciados que atribuam o mesmo regime contributivo às três áreas da seguridade.Em questões sobre Serviço Social nesse tema, descarte opções que limitem a profissão a tarefa acessória ou meramente instrumental.

A Constituição Federal de 1988 vinculou o Serviço Social à ...

Gabarito comentado

Gabarito: E

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