A Política Nacional do Idoso, prevista na Lei 8.842/1994,
e o Estatuto do Idoso estruturam um conjunto de direitos que
repercutem em contextos educacionais e socioassistenciais.
Marque a afirmativa CORRETA.

Question

A Política Nacional do Idoso, prevista na Lei 8.842/1994,
e o Estatuto do Idoso estruturam um conjunto de direitos que
repercutem em contextos educacionais e socioassistenciais.
Marque a afirmativa CORRETA. Alternativa A: A política e o estatuto afirmam prioridade para atenção ao
idoso em serviços públicos, tratam de convivência familiar e
comunitária e preveem participação em instâncias de
controle social, o que abre campo de atuação para o Serviço
Social em redes intersetoriais. Ou Alternativa B: Os dois instrumentos definem o idoso como pessoa com
idade igual ou superior a cinquenta anos, concentram direitos
em programas de lazer e afastam obrigações relativas à
previdência e à assistência social. Ou Alternativa C: A Política Nacional do Idoso vincula a proteção
principalmente a entidades filantrópicas, e o Estatuto do
Idoso direciona a responsabilidade central para
organizações de voluntariado. Ou Alternativa D: O Estatuto do Idoso apresenta caráter predominantemente
simbólico, concentra disposições em declarações de
princípios e deixa de articular instrumentos de
responsabilização em caso de violação de direitos. Ou Alternativa E: A Lei 8.842/1994 define o idoso como grupo destinatário
exclusivo da assistência social, e o Estatuto do Idoso
restringe a atuação do Serviço Social a instituições de longa
permanência.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] A política e o estatuto afirmam prioridade para atenção ao
idoso em serviços públicos, tratam de convivência familiar e
comunitária e preveem participação em instâncias de
controle social, o que abre campo de atuação para o Serviço
Social em redes intersetoriais. Gabarito: AFundamento decisivo: O elemento decisivo era confrontar as alternativas com o núcleo normativo da Lei 8.842/1994 e do Estatuto do Idoso, especialmente a prioridade de atendimento, a convivência familiar e comunitária e a participação em instâncias de controle social. Nesse confronto, apenas a alternativa A permaneceu compatível com esses eixos.Tema central: Política Nacional do Idoso e Estatuto do Idoso: prioridade, convivência e controle socialAnálise das alternativasACertaA alternativa A está de acordo com os eixos centrais dos dois diplomas. A Lei 8.842/1994 e o Estatuto do Idoso asseguram prioridade no atendimento, valorizam a convivência familiar e comunitária e preveem participação do idoso em instâncias compatíveis com conselhos e controle social. Por isso, a afirmação é compatível com o conteúdo normativo essencial dessas normas.BErradaEstá errada por dois motivos concretos: altera a faixa etária legal ao falar em 50 anos, quando a legislação trabalha com 60 anos ou mais, e reduz indevidamente os direitos a programas de lazer, além de afastar previdência e assistência social, o que contraria a abrangência dos direitos previstos.CErradaEstá errada porque desloca a responsabilidade principal para entidades filantrópicas e organizações de voluntariado. A base normativa indica dever compartilhado entre família, sociedade e Estado, sem centralidade normativa em filantropia ou voluntariado.DErradaEstá errada porque descreve o Estatuto como meramente simbólico e sem mecanismos de responsabilização. Isso contraria diretamente o fato de que o Estatuto contém medidas de proteção, infrações e sanções para violações de direitos.EErradaEstá errada porque afirma exclusividade da assistência social, o que a Lei 8.842/1994 não estabelece, e também porque restringe a atuação ao âmbito das instituições de longa permanência, limitação que não existe no regime protetivo do Estatuto.Pegadinha da questãoA questão explorou confusões típicas: trocar a idade legal de 60 por 50 anos, reduzir a política do idoso a lazer ou beneficência, tratar a proteção como tema exclusivo da assistência social e ignorar que o Estatuto tem instrumentos concretos de responsabilização.Dica para questões semelhantesEm questões sobre Estatuto e política setorial, confira primeiro definição legal do público destinatário e eixos expressos de proteção.Elimine alternativas que reduzam direitos amplos a um único campo, como lazer, filantropia ou assistência social.Se a norma estatutária prevê medidas protetivas, infrações ou crimes, descarte opções que a tratem como apenas principiológica ou simbólica.

A Política Nacional do Idoso, prevista na Lei 8.842/1994, e...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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