Considerando assistência social e cidadania, em
diálogo com a Lei Orgânica da Assistência Social, analise as
afirmativas.
I. A assistência social, no Brasil pós Constituição de 1988,
volta-se a ações pontuais de filantropia, afastada de
reconhecimento como política pública de proteção social.
II. A LOAS define a assistência social como política integrante
da Seguridade Social, voltada à garantia de mínimos sociais
e ao enfrentamento de situações de vulnerabilidade.
III. A cidadania na política de assistência envolve acesso a
serviços, benefícios e participação em instâncias de controle
social, como conselhos e conferências.
IV. Em contexto educacional, o trabalho do assistente social
contribui para que estudantes e famílias conheçam direitos
socioassistenciais e participem de políticas públicas de forma
informada.
V. A relação entre assistência social e cidadania restringe-se à
concessão de benefícios monetários de caráter emergencial,
afastada de serviços continuados no território e de processos
de participação social.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

Question

Considerando assistência social e cidadania, em
diálogo com a Lei Orgânica da Assistência Social, analise as
afirmativas.
I. A assistência social, no Brasil pós Constituição de 1988,
volta-se a ações pontuais de filantropia, afastada de
reconhecimento como política pública de proteção social.
II. A LOAS define a assistência social como política integrante
da Seguridade Social, voltada à garantia de mínimos sociais
e ao enfrentamento de situações de vulnerabilidade.
III. A cidadania na política de assistência envolve acesso a
serviços, benefícios e participação em instâncias de controle
social, como conselhos e conferências.
IV. Em contexto educacional, o trabalho do assistente social
contribui para que estudantes e famílias conheçam direitos
socioassistenciais e participem de políticas públicas de forma
informada.
V. A relação entre assistência social e cidadania restringe-se à
concessão de benefícios monetários de caráter emergencial,
afastada de serviços continuados no território e de processos
de participação social.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS. Alternativa A: I – II – III. Ou Alternativa B: I – II – III – IV. Ou Alternativa C: II – III – V Ou Alternativa D: II – III – IV. Ou Alternativa E: I – II – III – IV – V.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] II – III – IV. Gabarito: DFundamento decisivo: O ponto decisivo foi o art. 1º da LOAS, que define a assistência social como direito do cidadão, dever do Estado e política de Seguridade Social não contributiva, voltada aos mínimos sociais. Esse núcleo normativo afasta as proposições que a reduzem à filantropia ou a benefícios emergenciais e confirma a combinação II, III e IV.Tema central: LOAS e cidadaniaAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque inclui a afirmativa I. Ela é falsa, já que a LOAS reconhece a assistência social como política pública de Seguridade Social e direito do cidadão, e não como ação pontual de filantropia afastada da proteção social.BErradaEstá errada pelo mesmo motivo central da alternativa A: inclui a afirmativa I, incompatível com o art. 1º da LOAS, que afasta a ideia de mera filantropia e afirma a assistência social como política pública e dever do Estado.CErradaEstá errada porque inclui a afirmativa V. Ela é falsa ao restringir a relação entre assistência social e cidadania à concessão de benefícios monetários emergenciais, excluindo serviços continuados no território e participação social, elementos compatíveis com a lógica da política socioassistencial.DCertaA alternativa D está correta porque reúne apenas as afirmativas compatíveis com o núcleo normativo da LOAS. A II se sustenta diretamente no art. 1º da Lei nº 8.742/1993, que define a assistência social como política integrante da Seguridade Social, não contributiva, voltada à garantia de mínimos sociais e ao atendimento das necessidades básicas. A III está correta porque a cidadania na assistência social envolve não só acesso a benefícios e serviços, mas também participação da população em instâncias de controle social, como conselhos e conferências. A IV também se sustenta porque é compatível com a atuação profissional de orientação e socialização de informações sobre direitos socioassistenciais e acesso informado às políticas públicas, sem contrariar a LOAS nem o projeto profissional.EErradaEstá errada porque inclui duas afirmativas incompatíveis com a base normativa da LOAS: I e V. A I nega o reconhecimento da assistência social como política pública de proteção social; a V reduz indevidamente a cidadania socioassistencial a benefício monetário emergencial, afastando serviços e controle social.Pegadinha da questãoA confusão explorada foi tratar a assistência social pós-1988 como filantropia ou como mera concessão emergencial de renda, quando a LOAS a define como política pública de Seguridade Social, com serviços, benefícios e participação social.Dica para questões semelhantesQuando a questão mencionar LOAS, confira primeiro se a afirmação preserva o núcleo do art. 1º: direito do cidadão, dever do Estado, política de Seguridade Social e garantia de mínimos sociais.Elimine afirmações que reduzam assistência social a filantropia, favor ou ação pontual, porque isso contraria seu reconhecimento como política pública.Se a alternativa incluir acesso a serviços, benefícios e participação em conselhos e conferências, isso tende a ser compatível com a cidadania socioassistencial.Menção à atuação do assistente social em outro contexto institucional não torna a assertiva errada se o conteúdo estiver ligado à orientação sobre direitos e ao acesso informado às políticas públicas.

Considerando assistência social e cidadania, em diálogo com...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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