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Q3839605 Serviço Social
Analisando sobre ética, moral e cidadania no trabalho social, em diálogo com a Lei 8.662/1993 e com o Código de Ética do Assistente Social.

I. O Código de Ética de 1993 mantém foco em neutralidade política, orienta atuação distante de movimentos sociais e de defesa de direitos.
II. O Código de Ética do Assistente Social afirma compromisso com a liberdade, com direitos humanos e com a ampliação da cidadania, e orienta a intervenção em sintonia com esses valores.
III. A Lei 8.662/1993 define atribuições privativas do assistente social e vincula o exercício profissional à inscrição em Conselho Regional de Serviço Social.
IV. Relações humanas no trabalho social baseiam-se em hierarquias rígidas e em obediência passiva, de modo que a participação de usuários em decisões tende a comprometer a qualidade técnica das ações.
V. O debate ético na profissão envolve reflexão sobre projetos societários, análise das condições de trabalho e compromisso com qualidade dos serviços oferecidos à população.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS. 
Alternativas

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: A decisão dependia de verificar quais assertivas estavam compatíveis com o Código de Ética de 1993 e com a Lei 8.662/1993; nessa comparação, II, III e V se sustentam, enquanto I e IV não se sustentam, o que leva ao gabarito C.

Tema central: Código de Ética e Lei 8.662/1993
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque inclui a assertiva I, que é incompatível com o Código de Ética de 1993 ao atribuir neutralidade política e afastamento da defesa de direitos, em contraste com sua direção ético-política.
B
Errada
Está errada porque inclui duas assertivas incompatíveis com o Código de Ética de 1993: I e IV. A primeira atribui neutralidade política ao Código; a quarta defende hierarquia rígida, obediência passiva e trata a participação dos usuários como fator de prejuízo técnico, o que contraria a valorização da democracia, da participação e dos direitos.
C
Certa
A alternativa C está certa porque reúne apenas as assertivas compatíveis com os referenciais indicados. A II corresponde ao Código de Ética de 1993, que afirma compromisso com a liberdade, os direitos humanos e a ampliação da cidadania. A III corresponde à Lei 8.662/1993, que trata das atribuições privativas do assistente social e exige inscrição prévia no CRESS para o exercício profissional. A V também se harmoniza com o projeto ético-político profissional e com o Código, ao vincular o debate ético à reflexão sobre projetos societários, às condições de trabalho e à qualidade dos serviços prestados à população.
D
Errada
Está errada porque inclui a assertiva IV. O Código de Ética de 1993 valoriza o aprofundamento da democracia e a participação dos usuários, o que exclui a ideia de obediência passiva e a tese de que a participação compromete a qualidade técnica.
E
Errada
Está errada porque considera corretas todas as assertivas, inclusive I e IV. Ambas colidem com o Código de Ética de 1993, que assume direção ético-política explícita e não fundamenta a intervenção em hierarquia passiva.
Pegadinha da questão
A confusão explorada foi associar ética profissional a neutralidade política e tratar participação dos usuários como ameaça à qualidade técnica, quando o Código de 1993 afirma compromisso com direitos, democracia, cidadania e qualidade dos serviços.
Dica para questões semelhantes
  • Em questões sobre o Código de Ética de 1993, desconfie de enunciados que usem neutralidade política, afastamento da defesa de direitos ou distanciamento da participação social.
  • Quando a assertiva mencionar liberdade, direitos humanos, cidadania, democracia, participação dos usuários e qualidade dos serviços, a tendência é de compatibilidade com o Código.
  • Em questões sobre a Lei 8.662/1993, confira se a assertiva trata de atribuições privativas e da exigência de inscrição no CRESS para o exercício profissional.

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O correto é a letra C

A alternativa correta é a letra C.

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