A Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2012, institui, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, a modalidade de licitação denominada “pregão” para aquisição de bens e serviços comuns e dá outras providências. Sobre o pregão, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.

I. É obrigatória a sua adoção para a aquisição de bens e serviços comuns.

II. O prazo de validade das propostas será de quarenta e cinco dias, se outro não estiver fixado no edital.

III. Em sua fase preparatória, a autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento.

IV. No dia, hora e local designados, será realizada sessão pública para recebimento das propostas, devendo o interessado, ou seu representante, identificar-se e, se for o caso, comprovar a existência dos necessários poderes para formulação de propostas e para a prática de todos os demais atos inerentes ao certame.

V. A habilitação far-se-á com a verificação de que o licitante está em situação regular perante a Fazenda Nacional, a Seguridade Social e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e as Fazendas Estaduais e Municipais, não sendo obrigatória comprovação quanto à habilitação jurídica, salvo quando exigido pelo órgão licitante.

Sobre a Lei nº 8.666/93, que regulamenta o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, identifique se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

( ) A referida lei institui normas para licitações e contratos da administração pública e dá outras providências e estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

( ) Para os fins dessa lei, considera-se como obra toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação realizada por execução direta ou indireta.

( ) Nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa.

( ) Concorrência é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de três pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até vinte e quatro horas da apresentação das propostas.

( ) É dispensável a licitação para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade.

A reforma e a modernização do Estado envolvem um complexo processo de transição das estruturas políticas, econômicas e administrativas. Em relação a esse assunto, é correto afirmar que:

A ação do Estado para viabilizar e garantir direitos, ofertar serviços e distribuir recursos realiza-se por meio da gestão pública. Em relação à gestão pública e aos modelos de administração pública, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.

I. O modelo patrimonialista caracteriza-se pela ausência de uma clara demarcação entre as esferas pública e privada, entre política e administração, e pelo amplo espaço à arbitrariedade material e à vontade puramente pessoal do gestor.

II. A administração pública, num sentido amplo, deve ser entendida como todo o conjunto de ideias, atitudes, normas, processos, instituições e outras formas de conduta humana que determinam a forma de distribuir recursos, exercer a autoridade política e atender aos interesses públicos.

III. Autores como Woodrow Wilson, Frederick Taylor e Max Weber, apoiados nos princípios da racionalidade, eficiência e adequação dos meios aos fins, na busca de se contrapor ao modelo burocrático, propuseram iniciativas que contribuíram, em sua época, para a modernização da administração pública.

IV. Em sentido amplo, o termo accountability pode ser entendido como um processo complexo de tomada de decisão que antecipa e ultrapassa o governo na formulação e implementação de suas políticas.

V. O modelo da nova gestão pública está orientado ao cliente-cidadão e tem como características o foco em resultados, a busca da flexibilização administrativa e do controle social e a valorização das pessoas. 

Em relação às janelas de oportunidades para políticas públicas, associe os termos listados na coluna 1 com as definições e características apresentadas na coluna 2 e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

Coluna 1

I. Janelas rotineiras

II. Janelas discricionárias

III. Janelas aleatórias

IV.Janelas induzidas ou de transbordamento

Coluna 2

( ) Desastres ou escândalos são situações que podem possibilitar a abertura dessas janelas.

( ) Pouco frequentes. Esse tipo de janela pode surgir quando problemas públicos são atraídos para as janelas já abertas em outros setores ou para áreas de problemas.

( ) São pouco institucionalizadas. O comportamento político individual por parte dos tomadores de decisão pode favorecer a abertura desse tipo de janela.

( ) A abertura desse tipo de janela pode ocorrer, por exemplo, ao longo de ciclos orçamentários, pois correspondem a eventos procedimentais institucionais.

As sociedades têm centenas de problemas que cidadãos, políticos e gestores públicos acreditam ser questões de interesse público e a respeito dos quais o governo deve fazer algo. Sobre políticas públicas, assinale a alternativa correta.

Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, regula o acesso às informações previsto na Constituição Federal e, assim, está vinculada à noção de controle social e transparência. Considerando o disposto nessa lei, identifique se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

( ) A Lei de Acesso à Informação garante que qualquer interessado possa apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades competentes abrangidos pela lei, devendo o pedido conter a identificação do requerente, a especificação da informação requerida e os motivos determinantes da solicitação de informações.

( ) O direito de acesso aos documentos ou às informações neles contidas, utilizado como fundamento de tomada de decisão e de ato administrativo, será assegurado com a edição do ato decisório respectivo.

( ) As informações ou documentos que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos ou a mando de autoridades públicas poderão ser objeto de restrição de acesso.

( ) Primariedade refere-se à qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.

( ) Autenticidade refere-se à qualidade da informação não modificada, inclusive quanto a origem, trânsito e destino.

Em relação a orçamento e finanças públicas no Brasil, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.

I. O sistema orçamentário público é estabelecido por leis de iniciativa conjunta dos três poderes da República, responsáveis pela plenitude da efetivação da administração pública em todas as suas dimensões.

II. As finanças públicas dizem respeito à captação de recursos pelo Estado e aos gastos públicos que procuram atender às necessidades da população. Para tanto, o Estado pode financiar seus gastos por meio de três formas básicas: recursos provenientes de tributos ou venda de serviços, endividamento (dívida externa ou interna) e inflação (emitindo papel-moeda ou retardando o pagamento de fornecedores ou de pessoal).

III. Em relação aos princípios orçamentários, a elaboração de duas leis orçamentárias para o mesmo período fere o princípio da exclusividade.

IV. A reserva de contingência é uma dotação orçamentária não destinada especificamente a determinado programa de trabalho. Seus créditos podem ser remanejados através de suplementação.

V. Segundo a classificação funcional-programática orçamentária, o programa denomina os objetivos globais na forma de um conjunto de ações afins, organicamente articuladas, para cumprimento da função.

Considerando o orçamento público como um instrumento de planejamento e execução das finanças públicas, assinale a alternativa correta.

Considere as seguintes afirmativas sobre o Texto 3 e assinale a alternativa correta.

I. A expressão “Nesses testes” (linha 09) estabelece relação com o parágrafo anterior.

II. A palavra “essa” (linha 05) se refere às notas geradas nos violinos italianos antigos.

III. Os travessões (linhas 12 e 13) são empregados para introduzir uma sentença explicativa.

IV. O sujeito do verbo “confeccionados” (linha 02) é indeterminado.

Considere as seguintes afirmativas e assinale a alternativa correta.

I. A palavra “porcos-espinho” (linha 48) é formada por composição.

II. A palavra “deles” (linha 52) retoma “ossos”.

III. “Datação” (linha 01) e “geocronologia” (linha 35) são formadas pelo mesmo processo de formação de palavras.

IV. A palavra “antílope” (linha 48) é formada por derivação prefixal.

Para referir-se aos adultos responsáveis pelo cuidado e pela educação da criança em contextos coletivos, historicamente a Educação Infantil tem se utilizado dos termos “professor” e/ou “educador”. De acordo com definições vinculadas a esses termos, analise as afirmativas abaixo.

I. A palavra “professor” filia-se ao termo latino professore, que se refere àquele que professa ou ensina uma ciência, uma arte, uma técnica, uma disciplina; mestre.
II. O termo “educador”, cognato de condutor, é originário do latim educare e se refere àquele que educa.
III. O termo “professor” se vincula mais diretamente à prática educativa, levada a efeito em instituições escolares, com a formalidade e especificidade que esses espaços requerem.
IV. O termo “educador” é de significado mais amplo que “professor”, e refere-se a qualquer pessoa que educa. Portanto, se o termo “educador” for tomado em sentido lato, pode ser usado para designar a muitos ou a todos que educam.
V. O termo “educador” pode, apropriadamente, substituir o termo “professor” para designar o profissional da Educação Infantil.

Assinale a alternativa CORRETA.

Os Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil (BRASIL, 2006) trazem indicações para estruturação do trabalho cotidiano. Objetivando garantir o bem-estar, assegurar o crescimento e promover o desenvolvimento e a aprendizagem das crianças da Educação Infantil sob sua responsabilidade, os professore(as) devem:

I. assegurar que bebês e crianças sejam atendidos em suas necessidades de saúde: nutrição, higiene, descanso e movimentação.
II. assegurar que bebês e crianças sejam atendidos em suas necessidades de proteção, dedicando atenção especial a eles durante o período de acolhimento inicial e em momentos peculiares de sua vida.
III. auxiliar bebês e crianças nas atividades que não podem realizar sozinhos.
IV. organizar situações nas quais seja possível que bebês e crianças tenham sempre possibilidade de brincar e interagir com os mesmos companheiros, tidos como parceiros favoritos.
V. promover atividades que assegurem apenas o prazer e o gosto da criança atendida.

Assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com documentos publicados pelo Ministério da Educação, no que se refere à estruturação dos espaços/ambientes na Educação Infantil, é desejável que:

I. os espaços contemplem estantes acessíveis, com diversidade de materiais educativos disponíveis, bem como cadeiras e mesas leves, que possibilitem o deslocamento pela própria criança, tornando o ambiente mais interativo e coerente com a ideia de construção do conhecimento a partir da ação e da intervenção no meio.
II. utilizem-se cadeiras, mesas ou outros equipamentos que apresentem cores e formas geométricas diferenciadas.
III. as janelas, além de proporcionarem ventilação e iluminação adequadas, devem estar sempre ao alcance das crianças, estabelecendo a integração e a visualização do ambiente externo, além de propiciar conceitos topológicos (dentro/fora, longe/perto, etc.).
IV. as rotinas da creche e da pré-escola sejam organizadas de modo que todas as crianças do mesmo grupo realizem as diferentes atividades no mesmo espaço e tempo, assegurando assim igualdade de oportunidades de aprendizagem às diferentes crianças.
V. para as crianças menores, é conveniente a organização de ambientes pequenos ou ambientes cheios de recantos menores, buscando segurança, aconchego e conforto.

Assinale a alternativa CORRETA.

Considerando a inclusão como direito das crianças com necessidades educacionais especiais, de acordo com documentos publicados pelo Ministério da Educação (MEC), é desejável que na Educação Infantil se contemple(m):

I. estratégias, orientações e materiais específicos para o trabalho com crianças que apresentam deficiências sensoriais, físicas, motoras e múltiplas.
II. formação continuada para profissionais de Educação Infantil, para atender as crianças com necessidades educacionais especiais.
III. espaços e equipamentos para receber as crianças com necessidades educativas especiais, de acordo com a Lei da Acessibilidade.
IV. situações de apoio para que essas crianças possam participar das atividades de brincar com os colegas.
V. presença assegurada de um adulto a mais no grupo, para que se viabilize um atendimento individualizado, separado das demais crianças do grupo.

Assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com o documento Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil (BRASIL, 2006), para sistematização de suas propostas pedagógicas, as instituições de Educação Infantil devem:

I. promover práticas de cuidado e educação na perspectiva da integração dos aspectos físicos, emocionais, afetivos, cognitivo, linguísticos e sociais da criança, entendendo que ela é um ser completo, total e indivisível.
II. promover, desde a mais tenra idade, o acesso aos conhecimentos vinculados a diversas áreas do conhecimento, sobretudo no que se refere à leitura e à escrita.
III. organizar intencionalmente as atividades das crianças ora estruturadas, ora espontâneas e livres.
IV. promover a interação entre as diversas áreas de conhecimento e os aspectos da vida cidadã, contribuindo para o provimento de conteúdos básicos necessários à constituição de conhecimentos e valores.
V. explicitar o reconhecimento da importância da identidade pessoal das crianças, suas famílias, professores e outros profissionais e da identidade de cada unidade educacional nos vários contextos em que se situam.

Assinale a alternativa CORRETA.

As instituições de Educação Infantil, sob a ótica da garantia de direitos, são responsáveis por criar procedimentos para a avaliação do trabalho pedagógico e das conquistas das crianças. Em acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (BRASIL, 2009), analise as afirmativas que completem a frase: As instituições de Educação Infantil devem...

I. criar procedimentos para o acompanhamento do trabalho pedagógico e para a avaliação do desenvolvimento das crianças, sem objetivo de seleção, promoção ou classificação.
II. utilizar múltiplos registros realizados por adultos e crianças (relatórios, fotografias, desenhos, álbuns, etc.).
III. organizar uma documentação específica que permita às famílias conhecer o trabalho da instituição junto às crianças e os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança na educação infantil.
IV. prever formas de articulação entre os docentes da Educação Infantil e do Ensino Fundamental e providenciar instrumentos de registro que permitam aos docentes do Ensino Fundamental conhecer os processos de aprendizagem vivenciados na Educação Infantil.
V. registrar os processos de avaliação realizados pelo(a) professor(a), privilegiando o controle e o acompanhamento dos conhecimentos já dominados pelas crianças, bem como das habilidades já desenvolvidas por cada uma delas.

Assinale a alternativa CORRETA.

No Brasil, a partir da década de 1980, no bojo do processo de redemocratização do país, a educação infantil ganhou um grande impulso, tanto no plano das pesquisas e do debate teórico quanto no plano legal, propositivo e de intervenção na realidade. A partir desses avanços, no que se refere às indicações efetuadas por intermédio da LDBN (BRASIL, 1996) e das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (BRASIL, 2009), analise as afirmativas abaixo.

I. A educação infantil é oferecida em creches e pré-escolas, as quais se caracterizam como espaços institucionais não domésticos que constituem estabelecimentos educacionais públicos ou privados, que educam e cuidam de crianças de zero a cinco anos de idade, no período diurno, em jornada integral ou parcial, sendo regulados e supervisionados por órgãos competentes do sistema de ensino e submetidos a controle social.
II. A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até cinco anos e onze meses de idade, em seus aspectos físicos, psicológicos, intelectuais e sociais, complementando a ação da família e da comunidade.
III. As creches e as pré-escolas se constituem em estabelecimentos educacionais públicos ou privados que educam e cuidam de crianças de zero a cinco anos e onze meses de idade por meio de profissionais com formação específica legalmente determinada, refutando assim funções de caráter meramente assistencialista, embora mantenham a obrigação de assistir às necessidades básicas de todas as crianças.
IV. As creches e as pré-escolas, por serem responsáveis pela complementação da ação das famílias, ainda que possuam caráter institucional, precisam buscar formatações que se assemelhem aos contextos domésticos, tendo em vista a necessidade das famílias.
V. Com a Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, a educação infantil passa a constituir a primeira etapa da educação básica. Assim, por fazer parte dos serviços educacionais, precisa desresponsabilizar-se das ações vinculadas à assistência da criança (atendimento às suas necessidades de higiene e saúde), para poder dedicar-se apenas aos serviços educacionais.

Assinale a alternativa CORRETA.

No interior do programa Currículo em Movimento, do Ministério da Educação (MEC), as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (2009) foram gestadas num processo amplo e democrático. De acordo com as citadas Diretrizes, no que se refere à estruturação de propostas pedagógicas e/ou curriculares na Educação Infantil, analise as afirmativas abaixo.

I. As instituições de Educação Infantil, para a sistematização de propostas pedagógicas e/ou curriculares, asseguram espaços e tempos para a participação, o diálogo e a escuta cotidiana das famílias, o respeito e a valorização das diferentes formas em que elas se organizam.
II. As propostas pedagógicas e/ou curriculares das instituições de Educação Infantil devem ter como objetivo garantir à criança acesso a processos de apropriação, renovação e articulação de conhecimentos e aprendizagens de diferentes linguagens, assim como o direito à proteção, à saúde, à liberdade, à confiança, ao respeito, à dignidade, à brincadeira, à convivência e à interação com as outras crianças.
III. As propostas pedagógicas e/ou curriculares das instituições de Educação Infantil devem ser sistematizadas previamente, preferencialmente antes do início das atividades com as crianças, com a participação exclusiva de professores e técnicos devidamente formados na área da educação infantil.
IV. As propostas pedagógicas e/ou curriculares das instituições de Educação Infantil devem privilegiar estratégias, por intermédio das quais as crianças, desde a mais tenra idade, possam se apropriar dos conhecimentos vinculados às diferentes áreas disciplinares, sobretudo os que se relacionam à leitura e escrita, para que em breve sejam superados os altos índices de analfabetismo ainda presentes nas diferentes regiões brasileiras.
V. As propostas pedagógicas e/ou curriculares das instituições de Educação Infantil devem respeitar os seguintes princípios: éticos – da autonomia, da responsabilidade, da solidariedade e do respeito ao bem comum, ao meio ambiente e às diferentes culturas, identidades e singularidades; políticos – dos direitos de cidadania, do exercício da criticidade e do respeito à ordem democrática; estéticos – da sensibilidade, da criticidade, da ludicidade e da liberdade de expressão nas diferentes manifestações artísticas e culturais.

Assinale a alternativa CORRETA.

Nos primeiros anos que sucederam a promulgação da nova Constituição da República Federativa do Brasil (1988), o Ministério da Educação (MEC) promoveu estudos e debates, apoiou mobilizações na área em diversos espaços e publicou documentos.
De acordo com o documento intitulado Propostas Pedagógicas e Currículo em Educação Infantil (BRASIL, 1996), analise as afirmativas abaixo.

I. Definir currículo ou proposta pedagógica não é tarefa simples. Currículo é palavra polissêmica, carregada de sentidos construídos em tempos e espaços sociais distintos. Essa construção não obedece apenas a uma ordem cronológica estabelecida, mas, principalmente, às contradições de um dado momento histórico, podendo assumir, portanto, vários significados em um mesmo recorte de tempo.
II. As concepções atuais de currículo ou proposta pedagógica expressam visões mais amplas do que as antigas conceituações de currículo como sequência de matérias ou conjunto de experiências de aprendizagens oferecidas pela escola.
III. Enfatiza-se a importância do uso do termo “proposta pedagógica” na educação infantil, tendo em vista que o termo “currículo” se articula à sistematização do trabalho requerida no ensino fundamental e médio.
IV. Defende-se a importância de que o currículo ou proposta pedagógica explicite valores relacionados às respectivas concepções teóricas, especialmente aquelas relativas aos conceitos de infância, homem, educação, educação infantil, conhecimento, cultura, desenvolvimento infantil, função da instituição em relação à criança, à família e à comunidade.
V. Argumenta-se em favor da natureza dinâmica e aberta do currículo ou proposta pedagógica, e da necessidade de que, em sua elaboração e implementação, haja uma efetiva participação de todos os sujeitos envolvidos – crianças, profissionais, família e comunidade.

Assinale a alternativa CORRETA.