Deveria ter o ‘também ‘ aos empregados terceirizados…… na alternativa B, considerada a ‘certa’. Texto dúbio.

O Decreto nº 9.758 aplica-se aos empregados terceirizados que exercem atividades diretamente para os entes da Administração Pública Federal e também aos ocupantes de cargos em comissão e de funções de confiança.

✔️ Isso está exatamente de acordo com o decreto.

O decreto alcança:

✅ servidores;

✅ empregados públicos;

✅ ocupantes de cargos em comissão;

✅ funções de confiança;

✅ terceirizados que atuem diretamente para a Administração Pública Federal.

Resposta correta. LETRA B

O Art. 1º, § 2º, detalha quem é considerado "agente público federal" para fins de aplicação do decreto, deixando claro que a regra do uso do "Senhor/Senhora" vincula todos os níveis de atuação na máquina federal:

"§ 2º Para fins do disposto neste Decreto, considera-se agente público:

I - o servidor público [...];

II - o empregado público [...];

III - o ocupante de cargo em comissão e de função de confiança;

IV - o contratado por tempo determinado [...]; e

V - os empregados terceirizados que exercem atividades diretamente para os entes da administração pública federal."

A) ...deverá tratar o interlocutor de Excelentíssimo: Incorreto. O decreto proíbe radicalmente o uso desses pronomes de tratamento pomposos no Poder Executivo Federal. Não existe essa regra de "reciprocidade de títulos" no texto.

C) ...poderá ser admoestado nos autos do expediente caso haja erro na forma de tratamento empregada: Incorreto. O decreto não prevê punições ou admoestações formais nos autos de processos por esse motivo. O foco da norma é a simplificação e a orientação de conduta, e não a criação de um regime punitivo específico para pequenos erros de digitação de pronomes.

D) É obrigatório o endereçamento das comunicações... contendo pronome de tratamento e nome do agente público: Incorreto. Como vimos em questões anteriores, o Art. 4º diz exatamente o oposto: o endereçamento não conterá pronome de tratamento nem o nome do agente público (salvo raras exceções de identificação).

E) O Decreto nº 9.758 aplica-se às comunicações entre agentes públicos federais e autoridades estrangeiras: Incorreto. As comunicações com autoridades estrangeiras ou organismos internacionais são uma das exceções explícitas descritas no Art. 1º, § 3º, I, onde as regras de simplificação do decreto não se aplicam.