Questões de Concurso para IDECAN

Q4423647

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: SEAD-PI Prova: IDECAN - 2026 - SEAD-PI - Fiscal Estadual Agropecuário - Médico Veterinário |

Q4423647 Veterinária

O Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA) tem por objetivo garantir a saúde e a sanidade dos vegetais e dos animais, a idoneidade dos insumos e a inocuidade dos produtos de origem animal e vegetal. A descentralização dos serviços é estruturada mediante adesão voluntária. Nesse sentido, pode-se afirmar que a estruturação do SUASA:

A

Obriga a extinção das agências estaduais de defesa agropecuária para a centralização de todas as decisões táticas e operacionais no ministério da agricultura.

B

Foca na exclusão dos municípios do processo de fiscalização sanitária devido à incapacidade técnica de suas secretarias agrícolas locais.

C

Permite que cada estado da federação crie regulamentos sanitários próprios que se sobreponham à legislação federal nas questões relacionadas à exportação.

D

Baseia-se na equivalência e na harmonização dos serviços de inspeção e de sanidade das esferas federal, estadual e municipal, visando à atuação sistêmica.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

teste

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

teste

Q4423646

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: SEAD-PI Prova: IDECAN - 2026 - SEAD-PI - Fiscal Estadual Agropecuário - Médico Veterinário |

Q4423646 Veterinária

A Lei nº 14.515/2022 consolidou a exigência dos Programas de Autocontrole (PAC) nos estabelecimentos regulados pelo Ministério da Agricultura. Esse novo paradigma redefine a atuação da fiscalização oficial, deslocando o foco da execução para a auditoria de processos. Tendo por base o exposto, marque o item que informa corretamente a dinâmica dos PACs.

A

A responsabilidade civil e administrativa pela inocuidade dos alimentos é transferida para o fiscal estadual agropecuário que homologou o manual de autocontrole da indústria.

B

A indústria assume a execução sistemática e documentada das etapas de garantia de qualidade e inocuidade, cabendo à defesa agropecuária a verificação e a auditoria dessas ações operacionais.

C

O Programa de Autocontrole dispensa o estabelecimento de realizar análises laboratoriais em produtos acabados, confiando exclusivamente nos relatórios visuais preenchidos pelos monitores de linha.

D

O plano de amostragem definido no autocontrole proíbe intervenções corretivas durante o turno de trabalho, devendo a linha ser paralisada até a aprovação do órgão estatal central.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Q4423645

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: SEAD-PI Prova: IDECAN - 2026 - SEAD-PI - Fiscal Estadual Agropecuário - Médico Veterinário |

Q4423645 Veterinária

A agroindustrialização de pequeno porte agrega valor à produção familiar e enfrenta o desafio da conformidade sanitária para a comercialização em territórios mais amplos. O Selo ARTE foi instituído para desburocratizar e fomentar esse setor. Indique a correta caracterização jurídica e operacional do Selo ARTE.

A

Autoriza o comércio nacional de produtos alimentícios artesanais fiscalizados por órgãos de inspeção estaduais ou municipais, reconhecendo as boas práticas de fabricação locais.

B

Substitui a necessidade de inspeção sanitária prévia, transferindo a responsabilidade zootécnica exclusivamente para o engenheiro agrônomo da propriedade produtora.

C

Permite a exportação direta de produtos cárneos artesanais sem a necessidade de anuência do Serviço de Inspeção Federal, respeitadas as exigências do país importador.

D

Condiciona a outorga da certificação à adoção de tecnologias industriais de grande escala, garantindo a padronização microscópica do produto em todas as safras.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

teste

Q4423644

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: SEAD-PI Prova: IDECAN - 2026 - SEAD-PI - Fiscal Estadual Agropecuário - Médico Veterinário |

Q4423644 Veterinária

O controle do trânsito é o mecanismo primário de defesa sanitária para prevenir a dispersão de doenças. Para os organismos aquáticos, as particularidades biológicas exigem documentações específicas que comprovem a origem e a sanidade do lote. Com base no exposto, considera-se que a emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) para animais aquáticos:

A

Depende da apresentação do Boletim de Produção validado por laboratório credenciado indicando ausência de qualquer bactéria de flora natural.

B

Exige a desinfecção da água de transporte com compostos clorados em concentrações elevadas no momento do lacre da carga pelo fiscal agropecuário.

C

Requer, para espécies susceptíveis a doenças de notificação obrigatória como a infecção pelo Vírus da Síndrome da Mancha Branca, o atestado de sanidade emitido por médico veterinário com base em diagnóstico laboratorial oficial.

D

Dispensa a identificação do estabelecimento de destino caso a carga tenha finalidade exclusiva de engorda em tanques-rede de represas hidrelétricas estatais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

teste

Q4423643

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: SEAD-PI Prova: IDECAN - 2026 - SEAD-PI - Fiscal Estadual Agropecuário - Médico Veterinário |

Q4423643 Veterinária

A resistência antimicrobiana representa um desafio global e exige controle estrito sobre a comercialização de medicamentos veterinários. A legislação brasileira impôs restrições rigorosas à venda desses insumos em estabelecimentos agropecuários. Desse modo, podemos considerar que a comercialização de antimicrobianos de uso veterinário:

A

Prescinde da apresentação de receita caso o proprietário comprove o registro da propriedade no sistema oficial de defesa sanitária animal.

B

Admite o fracionamento das embalagens primárias pelo lojista, desde que o produtor rural assine um termo de responsabilidade de uso zootécnico.

C

Isenta os produtos administrados pela via tópica ou em aerossol, focando o controle exclusivamente nas apresentações injetáveis.

D

Ocorre mediante a retenção obrigatória de uma via da prescrição emitida por médico veterinário, garantindo a rastreabilidade e a fiscalização do órgão competente.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Q4423642

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: SEAD-PI Prova: IDECAN - 2026 - SEAD-PI - Fiscal Estadual Agropecuário - Médico Veterinário |

Q4423642 Veterinária

A Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA) preconiza a utilização de ferramentas espaciais e gerenciais para mitigar embargos comerciais durante a ocorrência de surtos infecciosos. A delimitação de populações animais com status sanitário distinto permite a manutenção das exportações. Identifique a alternativa que designa adequadamente essas ferramentas.

A

A regionalização segrega o rebanho com base em divisas políticas municipais intransponíveis, exigindo a vacinação massiva no epicentro geográfico.

B

O vazio sanitário consiste na eliminação das barreiras alfandegárias para diluir os patógenos entre ecossistemas comerciais contíguos.

C

A compartimentação baseia-se na separação epidemiológica de subpopulações mediante práticas rigorosas de biosseguridade e manejo, independentemente de barreiras geográficas.

D

O cordão profilático define-se pela imunização de animais silvestres no perímetro das propriedades industriais, garantindo a certificação internacional de área livre.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

teste

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

teste

Q4423641

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: SEAD-PI Prova: IDECAN - 2026 - SEAD-PI - Fiscal Estadual Agropecuário - Médico Veterinário |

Q4423641 Veterinária

A Salmonelose é uma infecção alimentar de grande relevância na avicultura industrial e na saúde pública. A complexidade dessa zoonose decorre da diversidade de sorovares e das rotas de contaminação que desafiam os programas de biosseguridade nas granjas matrizes. À luz dessas informações, é correto afirmar que a transmissão da Salmonella Enteritidis:

A

Baseia-se na penetração ativa da bactéria através da casca do ovo intacto durante o processo de resfriamento nas gôndolas dos supermercados.

B

Ocorre fundamentalmente por via vertical, em decorrência da colonização do trato reprodutivo da ave, contaminando o interior do ovo antes da formação da casca.

C

Requer o desenvolvimento de biofilmes nos bebedouros tipo nipple, sendo inviável a contaminação horizontal pelo contato direto entre as aves no galpão.

D

Necessita da presença de hospedeiros intermediários invertebrados, como os ácaros aviários, que inoculam o agente na corrente sanguínea do lote.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

teste

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

teste

Q4423640

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: SEAD-PI Prova: IDECAN - 2026 - SEAD-PI - Fiscal Estadual Agropecuário - Médico Veterinário |

Q4423640 Veterinária

A lista de doenças de notificação obrigatória divide as enfermidades com base no grau de urgência para a intervenção do serviço veterinário oficial. Essa estratificação visa alocar recursos humanos e materiais de maneira proporcional ao risco sanitário iminente. Diante das informações apresentadas, é pertinente afirmar que a notificação imediata (em até 24 horas):

A

Abrange as suspeitas clínicas de doenças erradicadas no território nacional ou daquelas exóticas que apresentam alto potencial de disseminação populacional.

B

Engloba os achados de abatedouro característicos de cisticercose bovina, motivando o bloqueio rápido das propriedades rurais de origem.

C

Destina-se aos registros mensais de parasitoses endêmicas que causam queda de produtividade, como as verminoses gastrointestinais em pequenos ruminantes.

D

Exige o abate sanitário preventivo de todo o plantel da propriedade antes da chegada das equipes oficiais de colheita de material biológico.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

teste

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

teste

Q4423639

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: SEAD-PI Prova: IDECAN - 2026 - SEAD-PI - Fiscal Estadual Agropecuário - Médico Veterinário |

Q4423639 Veterinária

A detecção precoce de enfermidades animais constitui o pilar estrutural dos sistemas de defesa sanitária em âmbito nacional. O fluxo ágil da informação evita a disseminação de patógenos que causam severos impactos econômicos e restrições comerciais ao país. Nesse sentido, pode-se afirmar que a notificação de doenças ao Serviço Veterinário Oficial (SVO):

A

Restringe-se aos médicos veterinários autônomos credenciados, visto que detêm a competência técnica exclusiva para identificar as síndromes clínicas no campo.

B

Requer o envio prévio de laudo laboratorial comprobatório emitido por instituição de pesquisa, assegurando a veracidade do foco antes da intervenção estatal.

C

Condiciona-se à autorização expressa do proprietário rural, resguardando o direito à propriedade privada e o sigilo dos dados zootécnicos do rebanho.

D

Constitui um dever compartilhado por qualquer cidadão que tenha conhecimento de animais doentes ou mortos com sinais clínicos compatíveis com enfermidades de notificação compulsória.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Q4419153

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: SEAD-PI Prova: IDECAN - 2026 - SEAD-PI - Agente Superior de Serviços - Agente Socioeducativo |

Q4419153 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Tem enorme significado a recente alteração feita no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), que estabelece aos pais a obrigação de prestar assistência afetiva aos filhos. Para efeitos desta Lei, considera-se assistência afetiva:

A

Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias, precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública e preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.

B

Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas e destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

C

Fornecimento de auxílio financeiro à criança ou ao adolescente, sem envolver apoio emocional, convivência familiar ou acompanhamento e atendimento psicológico realizado por profissionais da saúde, não abrangendo a participação da família, dos responsáveis ou da comunidade.

D

Orientação quanto às principais escolhas e oportunidades profissionais, educacionais e culturais, solidariedade e apoio nos momentos de intenso sofrimento ou de dificuldade e presença física espontaneamente solicitada pela criança ou adolescente quando possível de ser atendida.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

teste

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

teste

Q4419152

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: SEAD-PI Prova: IDECAN - 2026 - SEAD-PI - Agente Superior de Serviços - Agente Socioeducativo |

Q4419152 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A reintegração familiar é o processo gradativo e acompanhado para o retorno de crianças e adolescentes aos seus lares de origem. Sobre o tema, é correto afirmar que:

A

É uma medida definitiva, podendo a criança ou o adolescente permanecer na instituição por tempo indeterminado.

B

É baseada no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e busca garantir que crianças e adolescentes cresçam, preferencialmente, em sua família de origem e em sua comunidade.

C

É baseada nos termos dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e dos Conselhos Tutelares e suas respectivas legislações na instabilidade do lar.

D

Prioriza a institucionalização em detrimento da convivência familiar e comunitária.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Q4419151

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: SEAD-PI Prova: IDECAN - 2026 - SEAD-PI - Agente Superior de Serviços - Agente Socioeducativo |

Q4419151 Administração Pública

Diversidade, equidade e inclusão são princípios que orientam a construção de ambientes mais justos, respeitosos e igualitários, fundamentais nos processos de trabalho nas políticas públicas. Sobre eles, é correto afirmar que:

A

São conceitos complementares que promovem o respeito às diferenças, a igualdade de oportunidades e a participação.

B

São conceitos independentes e não possuem relação com a promoção da igualdade de oportunidades ou da participação social.

C

Tem prioridade nas agendas políticas, sendo incorporadas naturalmente em qualquer serviço público.

D

Possibilitam fazer com que a sociedade brasileira supere as desigualdades sociais

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

teste

Q4419150

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: SEAD-PI Prova: IDECAN - 2026 - SEAD-PI - Agente Superior de Serviços - Agente Socioeducativo |

Q4419150 Direitos Humanos

As Diretrizes de Riad foram aprovadas pela Assembleia Geral da ONU em 14 de dezembro de 1990, por meio da Resolução nº 45/112. Pressupõe-se corretamente que essas diretrizes:

A

Funcionam como um guia de orientação social para os Estados-Membros, sem caráter de lei obrigatória (não vinculante).

B

Funcionam como um guia de orientação social para os Estados-Membros, com caráter de lei obrigatória (vinculante).

C

Possuem força de lei internacional obrigatória, mas sem força de aplicar penalidades aos Estados que não as cumprirem.

D

Possuem força de lei internacional obrigatória, impondo sanções automáticas aos Estados que não as cumprirem.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

teste

Q4419149

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: SEAD-PI Prova: IDECAN - 2026 - SEAD-PI - Agente Superior de Serviços - Agente Socioeducativo |

Q4419149 Direitos Humanos

As Diretrizes de Riad (1990) são um conjunto de princípios da ONU para a prevenção da delinquência juvenil. Sobre o tema, devemos observar corretamente que:

A

Focam na privação de liberdade para o enfrentamento da questão social e da violência juvenil.

B

Estabelecem que a prevenção da delinquência juvenil deve ocorrer prioritariamente por meio da aplicação de medidas repressivas.

C

Priorizam políticas preventivas e propõem uma abordagem holística, focando no bem-estar desde a infância.

D

Destinam-se apenas aos adolescentes que já cometeram ato infracional.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Q4419148

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: SEAD-PI Prova: IDECAN - 2026 - SEAD-PI - Agente Superior de Serviços - Agente Socioeducativo |

Q4419148 Direitos Humanos

A dignidade da pessoa humana é um dos fundamentos da Constituição Federal de 1988 e orienta a proteção dos Direitos Humanos no Brasil. Ao mesmo tempo, sabe-se que os direitos humanos têm a sua gênese no documento que foi criado como um marco global para proteger a dignidade, a liberdade e a igualdade de todas as pessoas, que se trata:

A

Das Convenções de Genebra de 1949.

B

Da Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU de 1948

C

Da Convenção sobre os Direitos da Criança 1989.

D

Da Carta das Nações Unidas de 1945.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

teste

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

teste

Q4419147

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: SEAD-PI Prova: IDECAN - 2026 - SEAD-PI - Agente Superior de Serviços - Agente Socioeducativo |

Q4419147 Serviço Social

A intersetorialidade é a articulação de diferentes setores, como saúde, educação e assistência social, para planejar e executar ações conjuntas. Sobre o tema, é correto afirmar que:

A

A intersetorialidade consiste na integração de múltiplas áreas do conhecimento para compreender um tema ou resolver um problema complexo, buscando transcender as disciplinas tradicionais para criar um conhecimento holístico

B

A intersetorialidade consiste na atuação independente de cada política pública, sem necessidade de articulação entre os diferentes setores.

C

A intersetorialidade é um princípio exclusivo da política de saúde e não se aplica às áreas de educação, assistência social ou justiça.

D

A principal premissa da intersetorialidade é o reconhecimento da incompletude das políticas setoriais. Assim, considera-se que nenhuma política pública, isoladamente, é capaz de atender todas as necessidades.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

teste

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

teste

Q4419146

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: SEAD-PI Prova: IDECAN - 2026 - SEAD-PI - Agente Superior de Serviços - Agente Socioeducativo |

Q4419146 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

As políticas públicas de educação, profissionalização, cultura, esporte, lazer e inclusão social são ações desenvolvidas pelo Estado para garantir direitos fundamentais e promover o desenvolvimento integral da população. Sobre o tema, é correto afirmar que:

A

A educação, a cultura, o esporte, o lazer e a profissionalização são direitos assegurados pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

B

A Lei Orgânica da Assistência Social trata de educação, profissionalização, cultura, esporte, lazer e inclusão social.

C

A educação, a cultura, o esporte, o lazer e a profissionalização são benefícios facultativos, não sendo considerados direitos garantidos pela Constituição Federal.

D

As políticas públicas de educação, cultura, esporte, lazer e profissionalização destinam-se exclusivamente aos adolescentes que cometeram ato infracional.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

teste

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

teste

Q4419145

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: SEAD-PI Prova: IDECAN - 2026 - SEAD-PI - Agente Superior de Serviços - Agente Socioeducativo |

Q4419145 Direito Constitucional

Os direitos da população LGBTQIA+ e a igualdade nas relações étnico-raciais são garantias fundamentais, temas de fundamental importância para a atuação nas políticas públicas. Assim, o profissional que atua na lógica da garantia de direitos, deve apreender determinados conteúdos e questões. Sobre o tema, devemos observar corretamente que:

A

Atos de homofobia e transfobia são enquadrados na Lei de Racismo, resultando em pena de medidas socioeducativas. Ofensas contra a comunidade também podem ser tipificadas como injúria racial, a depender da avaliação.

B

A Lei do Racismo foi alterada pelo Congresso Nacional para incluir expressamente os crimes de homofobia e transfobia. Ofensas contra a comunidade também podem ser tipificadas como injúria racial, a depender da avaliação.

C

A Constituição Federal de 1988 garante a igualdade de todas as pessoas perante a lei e veda qualquer forma de discriminação, e o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que a homofobia e a transfobia devem ser enquadradas nos crimes previstos na Lei do Racismo, enquanto o Congresso Nacional não editar legislação específica sobre o tema.

D

A Constituição Federal de 1988 não trata da discriminação por orientação sexual e identidade de gênero, e o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a homofobia e a transfobia não configuram crime e devem ser tratadas apenas na esfera administrativa.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Q4419144

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: SEAD-PI Prova: IDECAN - 2026 - SEAD-PI - Agente Superior de Serviços - Agente Socioeducativo |

Q4419144 Direito Sanitário

A Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, é uma norma do Ministério da Saúde que consolida as regras sobre as Políticas Nacionais de Saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). Especificamente, o seu Anexo XVII institui a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei (PNAISARI). Sobre isso, é correto afirmar que:

A

Contempla adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, semiliberdade, internação provisória e internação, e assegura atenção integral à saúde.

B

O objetivo principal não é punir, mas criar barreiras de proteção para evitar que crianças e adolescentes fiquem expostos a situações de risco, violência, consumo de álcool ou conteúdos inadequados para sua idade.

C

Sua função principal é regulamentar e fiscalizar a entrada e a permanência de crianças e adolescentes em determinados locais públicos ou eventos, visando a sua proteção integral.

D

Ao emitir a portaria, o juiz deve considerar as peculiaridades locais, a existência de instalações adequadas, o tipo de frequência do lugar e a natureza do espetáculo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

teste

Q4419143

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: SEAD-PI Prova: IDECAN - 2026 - SEAD-PI - Agente Superior de Serviços - Agente Socioeducativo |

Q4419143 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Acerca da Portaria GM/MS nº 1.082, de 23 de maio de 2014, devemos observar corretamente que o atendimento é voltado:

A

Exclusivamente para adolescentes entre 12 e 18 anos.

B

Para adolescentes entre 12 e 18 anos, podendo ser estendido até os 21 anos em casos específicos.

C

Para jovens de até 21 anos, conforme a legislação de cada estado.

D

Para jovens de até 21 anos, quando estes permanecem em cumprimento de medida socioeducativa iniciada antes dos 12 anos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

teste

Foram encontradas 28.530 questões

Resolva questões gratuitamente!

, continue estudando de graça!