Acerca da Portaria GM/MS nº 1.082, de 23 de maio de 2014, de...

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Q4419143

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: SEAD-PI Prova: IDECAN - 2026 - SEAD-PI - Agente Superior de Serviços - Agente Socioeducativo |

Q4419143 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Acerca da Portaria GM/MS nº 1.082, de 23 de maio de 2014, devemos observar corretamente que o atendimento é voltado:

Exclusivamente para adolescentes entre 12 e 18 anos.

Para adolescentes entre 12 e 18 anos, podendo ser estendido até os 21 anos em casos específicos.

Para jovens de até 21 anos, conforme a legislação de cada estado.

Para jovens de até 21 anos, quando estes permanecem em cumprimento de medida socioeducativa iniciada antes dos 12 anos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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