As políticas públicas de educação, profissionalização, cultu...

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Q4419146

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: SEAD-PI Prova: IDECAN - 2026 - SEAD-PI - Agente Superior de Serviços - Agente Socioeducativo |

Q4419146 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

As políticas públicas de educação, profissionalização, cultura, esporte, lazer e inclusão social são ações desenvolvidas pelo Estado para garantir direitos fundamentais e promover o desenvolvimento integral da população. Sobre o tema, é correto afirmar que:

A educação, a cultura, o esporte, o lazer e a profissionalização são direitos assegurados pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A Lei Orgânica da Assistência Social trata de educação, profissionalização, cultura, esporte, lazer e inclusão social.

A educação, a cultura, o esporte, o lazer e a profissionalização são benefícios facultativos, não sendo considerados direitos garantidos pela Constituição Federal.

As políticas públicas de educação, cultura, esporte, lazer e profissionalização destinam-se exclusivamente aos adolescentes que cometeram ato infracional.

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