Questões de Concurso Para idecan

São formas legais de comunicação do lançamento tributário ao sujeito passivo:

I. Por notificação.
II. Por publicação em jornal de circulação no Município.
III. Por via postal com aviso de recebimento.
IV. Por chamada telefônica.
V. Por qualquer meio eletrônico.

Assinale

Na esfera municipal, se o contribuinte não efetuar o pagamento do crédito tributário no vencimento haverá a respectiva atualização monetária. No caso, essa atualização será efetuada com base

De acordo com a Lei Complementar Federal nº 116/2003, a alíquota mínima do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) é de 

Analise as afirmativas abaixo sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN):

I. Considera-se estabelecimento prestador o local onde o contribuinte desenvolva a atividade de prestar serviços, de modo permanente ou temporário, e que configure unidade econômica ou profissional, sendo irrelevantes para caracterizá-lo as denominações de sede, filial, agência, posto de atendimento, sucursal, escritório de representação ou contato ou quaisquer outras que venham a ser utilizadas.
II. O contribuinte do imposto é o contratante do serviço ou, como substituto tributário, o prestador do serviço.
III. No caso dos serviços de administração de consórcios, o tomador de serviço é o consorciado.

Assinale

.No âmbito da incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), a aplicação de tatuagens e piercings está na Lista de Serviços de