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Q45991
Direito Administrativo
Dentre os princípios da Administração Pública, a autotutela caracteriza-se por:
Q45990
Direito Administrativo
Uma sociedade de economia mista, que explore atividade econômica:
Q45989
Direito Administrativo
É certo que as autarquias:
Q45988
Direito Administrativo
A responsabilidade civil da pessoa jurídica, concessionária de serviço público, relativa aos danos causados aos usuários dos serviços por ela prestados:
Q45987
Direito Constitucional
Será objeto de deliberação legislativa a proposta de Emenda Constitucional tendente a:
1) reformar a estrutura dos Ministérios.
2) reformar os critérios de seleção e de provimento dos servidores públicos civis.
3) modificar as diretrizes gerais para a elaboração do orçamento público.
4) estabelecer novas regras para o processo eleitoral e para o funcionamento dos partidos políticos, com vigência apenas para o pleito eleitoral seguinte.
5) modificar a estrutura federativa do Estado brasileiro
Estão corretas apenas:
1) reformar a estrutura dos Ministérios.
2) reformar os critérios de seleção e de provimento dos servidores públicos civis.
3) modificar as diretrizes gerais para a elaboração do orçamento público.
4) estabelecer novas regras para o processo eleitoral e para o funcionamento dos partidos políticos, com vigência apenas para o pleito eleitoral seguinte.
5) modificar a estrutura federativa do Estado brasileiro
Estão corretas apenas:
Q45986
Direito Constitucional
Trata-se de hipótese em que, por prerrogativa constitucional de função a ser aplicada em futura e incerta ação penal, o inquérito será presidido por Ministro do Superior Tribunal de Justiça, em substituição ao Delegado de Polícia, para a apuração de indícios de delito, supostamente praticado por:
Q45985
Direito Constitucional
Não se enquadra entre as competências exclusivas do Congresso Nacional:
Q45984
Direito Constitucional
Considerando as normas constitucionais que regulam a função e o cargo de Delegado de Polícia, assinale a alternativa incorreta.
Q45983
Direito Constitucional
A garantia da inafastablidade do controle jurisdicional, prevista no artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal de 1988, traduz para o nosso ordenamento jurídico o direito fundamental ao acesso à justiça. Dentre as alternativas abaixo, assinale qual representa uma hipótese de violação ao referido direito constitucional fundamental.
Q45982
Direito Constitucional
A garantia constitucional que prevê a existência e o julgamento do habeas corpus, é um remédio judicial que pode ser aplicado em situações concretas de:
Q45981
Direito Constitucional
Levando-se em consideração as normas constitucionais que regulam a Defesa do Estado e das instituições democráticas e suas interpretações pelos julgados do Supremo Tribunal Federal acerca da matéria, assinale a alternativa correta.
Q45980
Direito Constitucional
Segundo as normas estabelecidas na Constituição Federal, o órgão jurisdicional competente para apreciar conflito negativo de competência entre Juizado Especial Federal e Juízo Federal comum, ambos da Seção Judiciária do Estado do Piauí, é:
Q45979
Direito Constitucional
Admite-se, excepcionalmente, a modulação dos efeitos da declaração de constitucionalidade ou de inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo, nos termos do artigo 27 da Lei n° 9.868/99:
Q45978
Direito Constitucional
Analisadas, em caráter simultâneo, as Constituições da República Federativa do Brasil, de 1988, e a dos Estados Unidos da América, de 1787, é possível enquadrar as referidas normas fundamentais, respectivamente e nesta ordem, nas seguintes classificações:
Q45977
Direito Processual Penal
De acordo com Código de Processo Penal, aplicar-seá o procedimento sumário quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima:
Q45976
Direito Processual Penal
Considerando a jurisprudência e as disposições legais sobre o habeas corpus, assinale a alternativa correta.
Q45975
Direito Processual Penal
De acordo com o que dispõe o Código de Processo Penal, a medida assecuratória de sequestro:
Q45974
Direito Processual Penal
Sobre a liberdade provisória, é correto afirmar que:
Q45973
Direito Processual Penal
A apresentação espontânea do acusado:
Q45972
Direito Processual Penal
Sobre as espécies de prisão processual, analise as afirmativas abaixo:
1) É lícito o uso de algemas em caso de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, desde que, segundo o STF, haja justificação escrita de tal medida.
2) No flagrante preparado, forjado ou esperado, a polícia, tomando ciência de que determinada infração ocorrerá em certo dia, hora e local, antecipa-se ao criminoso e, aguardando em atuação passiva a iniciativa delituosa, realiza a prisão quando deflagrados os atos executórios, razão pela qual o STF entende ser hipótese de crime impossível.
3) O crime de roubo não pode ensejar prisão temporária, mas poderá provocar o decreto de prisão preventiva, mediante representação da autoridade policial, se houver prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, além dos demais requisitos previstos no Código de Processo Penal.
Está(ão) correta(s):
1) É lícito o uso de algemas em caso de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, desde que, segundo o STF, haja justificação escrita de tal medida.
2) No flagrante preparado, forjado ou esperado, a polícia, tomando ciência de que determinada infração ocorrerá em certo dia, hora e local, antecipa-se ao criminoso e, aguardando em atuação passiva a iniciativa delituosa, realiza a prisão quando deflagrados os atos executórios, razão pela qual o STF entende ser hipótese de crime impossível.
3) O crime de roubo não pode ensejar prisão temporária, mas poderá provocar o decreto de prisão preventiva, mediante representação da autoridade policial, se houver prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, além dos demais requisitos previstos no Código de Processo Penal.
Está(ão) correta(s):
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