Segundo as normas estabelecidas na Constituição Federal, o ó...

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Q45980

Ano: 2009 Banca: UESPI Órgão: PC-PI Prova: UESPI - 2009 - PC-PI - Delegado de Polícia |

Q45980 Direito Constitucional

Segundo as normas estabelecidas na Constituição Federal, o órgão jurisdicional competente para apreciar conflito negativo de competência entre Juizado Especial Federal e Juízo Federal comum, ambos da Seção Judiciária do Estado do Piauí, é:

a Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais.

o Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

o Superior Tribunal de Justiça.

o Supremo Tribunal Federal.

o Conselho Nacional de Justiça.

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A partir da Emenda Constitucional nº 45, de 8 de dezembro de 2004, é incorreto afirmar:
O Conselho Nacional de Justiça
Entre as importantes funções atribuídas ao CNJ, órgão máximo do Poder Judiciário, está a de processar e julgar os ministros do STJ nos crimes de...
Em relação ao Poder Judiciário, é correto afirmar:
Com referência ao Poder Judiciário, assinale a opção correta de acordo com o disposto na CF e o entendimento do STF.

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