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( ) Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que constitua ou não sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade discricionária do agente tributário.
( ) De acordo com a teoria tripartite de classificação, os tributos são um gênero do qual são espécies os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria.
( ) O STN deve observar os princípios da simplicidade, da transparência, da justiça tributária, da cooperação e da defesa do meio ambiente.
A sequência está correta em
I. A Lei prevê expressamente um teto de gastos para os entes da federação no que diz respeito à contratação de serviços de terceiros, baseado na receita corrente líquida arrecadada no período de apuração.
II. É expressamente vedada a contratação de operações de crédito por antecipação da receita orçamentária no primeiro e no último ano de mandato do Chefe do Poder Executivo.
III. A LRF atribuiu competências para a Lei de Diretrizes Orçamentárias, além daquelas já previstas na Constituição Federal. Dentre elas, a Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO) deverá dispor sobre o equilíbrio entre receitas e despesas e prever critérios e forma de limitação de empenho, a ser efetivada em caso de frustração de receita que afete as metas de resultado fiscal.
Está correto o que se afirma apenas em
( ) Empenho, segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
( ) O pagamento consiste na entrega de numerário ao credor por meio de cheque nominativo, ordens de pagamentos ou crédito em conta, e, em casos excepcionais, pode ser efetuado antes da liquidação da despesa.
( ) O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) incluiu a fase da execução da despesa – “em liquidação”, que busca o registro contábil no patrimônio de acordo com a ocorrência do fato gerador, não do empenho. Essa regra possibilita a separação entre os empenhos não liquidados que possuem fato gerador dos que não possuem, evitando, assim, a dupla contagem para fins de apuração do passivo financeiro.
A sequência está correta em
I. O mecanismo de classificação por fontes ou destinações de recursos se aplica tanto as receitas orçamentárias efetivas quanto as não efetivas.
II. Os recursos legalmente vinculados à finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, obrigatoriamente no mesmo exercício em que tiver ocorrido sua arrecadação.
III. O controle das disponibilidades financeiras por fonte ou destinação de recursos deve ser feito desde a elaboração do orçamento até a sua execução, incluindo o ingresso, o comprometimento e a saída dos recursos orçamentários.
Está correto o que se afirma apenas em
I. A demonstração de lucros ou prejuízos acumulados discriminará, entre outros aspectos, o saldo do início do período, os ajustes de exercícios anteriores e a correção monetária do saldo inicial.
II. No ativo do balanço patrimonial, as contas serão dispostas em ordem crescente de grau de liquidez dos elementos nelas registrados.
III. Na demonstração do resultado do exercício, as receitas e os rendimentos ganhos no período, independentemente da sua realização em moeda serão computados na determinação do resultado.
IV. No balanço patrimonial, as ações em tesouraria deverão ser destacadas no balanço como adição da conta do patrimônio líquido que registrar a origem dos recursos aplicados na sua aquisição.
Está correto o que se afirma apenas em
( ) São créditos adicionais as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
( ) A abertura dos créditos suplementares, especiais e extraordinários depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer à despesa e será precedida de exposição justificativa.
( ) Os créditos adicionais terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos, salvo expressa disposição legal em contrário, quanto aos especiais e extraordinários.
( ) O ato que abrir crédito adicional indicará a importância, a espécie do mesmo e a classificação da despesa, até onde for possível.
A sequência está correta em
Determinada entidade empresária comercial apresentou o seguinte balanço patrimonial no ano de X1:

Com base somente nessas informações, assinale a alternativa correta.
( ) O Núcleo de Segurança e Credenciamento (NSC), instituído no âmbito do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, tem por objetivos, dentre outros, garantir a segurança de informações sigilosas, inclusive aquelas provenientes de países ou organizações internacionais com os quais a República Federativa do Brasil tenha firmado tratado, acordo, contrato ou qualquer outro ato internacional, sem prejuízo das atribuições do Ministério das Relações Exteriores e dos demais órgãos competentes.
( ) Constitui conduta ilícita que enseja responsabilidade do agente público ou militar impor sigilo à informação para obter proveito pessoal ou de terceiro, ou para fins de ocultação de ato ilegal cometido por si ou por outrem.
( ) A classificação do sigilo de informações no grau de ultrassecreto no âmbito da Administração Pública Federal é de competência, dentre outros, do Presidente da República; Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica; e Chefes de Missões Diplomáticas e Consulares permanentes no exterior.
( ) Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações por qualquer meio legítimo – devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida, sendo seu direito obter o inteiro teor de decisão de negativa de acesso, por certidão ou cópia – aos órgãos públicos integrantes da Administração direta e indireta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, bem como seus Poderes Executivo, Legislativo, incluindo as Cortes de Contas, e Judiciário e do Ministério Público.
A sequência está correta em
O poeta é um fingidor Finge tão completamente Que chega a fingir que é dor A dor que deveras sente.
E os que leem o que escreve, Na dor lida sentem bem, Não as duas que ele teve, Mas só a que eles não têm.
E assim nas calhas de roda Gira, a entreter a razão, Esse comboio de corda Que se chama coração.
(Poesias. Fernando Pessoa. Lisboa: Ática, 1942. 15ª ed. 1995. Adaptado.)
Em seu poema “Autopsicografia”, Fernando Pessoa: