Questões Discursivas

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Q4092550 Direito Administrativo
De acordo com o Art. 17 da Lei n° 14.133/2021, o processo de licitação observará fases em sequência. A fase que antecede a "divulgação do edital de licitação" é a fase:
Alternativas
Q4092549 Contabilidade Pública
Segundo a Lei nº 4.320/1964, em seu Art. 71, constitui fundo especial o produto de receitas especificadas que por lei se vinculam à realização de determinados:
Alternativas
Q4092548 Contabilidade Pública
De acordo com os conceitos do MCASP 11a Edição aplicáveis à Demonstração dos Fluxos de Caixa, os "equivalentes de caixa" são mantidos com a finalidade de atender a compromissos de caixa de:
Alternativas
Q4092547 Contabilidade Pública
Analise as assertivas abaixo, que descrevem o conteúdo do Balanço Patrimonial segundo o caput do Art. 105 da Lei nº 4.320/1964:

I. Demonstrará o Ativo Financeiro e o Ativo Permanente.
II. Demonstrará o Passivo Financeiro e о Passivo Permanente.
III. Demonstrará o Saldo Patrimonial e as Contas de Compensação.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q4092546 Contabilidade Pública
Complete a lacuna com a literalidade do Art. 38 da Lei nº 4.320/1964: "Reverte à dotação a importância de despesa anulada no exercício; quando a anulação ocorrer após o encerramento deste considerar-se-á ______________ do ano em que se efetivar."
Alternativas
Q4092545 Contabilidade Pública
Com base no Art. 68 da Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa correta sobre o regime de adiantamento:
Alternativas
Q4092544 Contabilidade Pública
Complete a lacuna do parágrafo único do Art. 36 da Lei nº 4.320/1964: "Os empenhos que correm à conta de créditos com vigência plurianual, que não tenham sido liquidados, só serão computados como Restos a Pagar no ano ______________ de vigência do crédito."
Alternativas
Q4092543 Contabilidade Pública
De acordo com a literalidade do Art. 64 da Lei n° 4.320/1964, a ordem de pagamento só poderá ser exarada em documentos:
Alternativas
Q4092542 Direito Administrativo
De acordo com a literalidade do inciso VIII рo Art. 75 da Lei nº 14.133/2021, é dispensável a licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública, somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de: 
Alternativas
Q4092541 Contabilidade Pública
Conforme o MCASP 11ª Edição, a Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) deve apresentar os fluxos de caixa do período classificados por atividades. Assinale a alternativa que apresenta as três atividades corretas da DFC:
Alternativas
Q4092540 Contabilidade Pública
Assinale a alternativa que traz o texto literal do § 1º do Art. 105 da Lei nº 4.320/1964: “O Ativo Financeiro compreenderá os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os..."
Alternativas
Q4092539 Direito Financeiro
De acordo com o caput do Art. 52 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), о relatório resumido da execução orçamentária será publicado até trinta dias após o encerramento de cada:
Alternativas
Q4092538 Contabilidade Pública
Complete a lacuna de acordo com o Art. 63 da Lei nº 4.320/1964: "А ___________ da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito."
Alternativas
Q4092537 Legislação Federal
Segundo o § 2º do Art. 39 da Lei nº 4.320/1964, complete a lacuna: "Dívida Ativa Tributária é o crédito da Fazenda Pública dessa natureza, proveniente de obrigação legal relativa a tributos e respectivos __________________."
Alternativas
Q4092536 Contabilidade Pública
Julgue as assertivas com (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso, com base no Art. 75 da Lei n° 4.320/1964, que trata do controle da execução orçamentária:

( )0 controle execução orçamentária compreenderá a legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa.
( )0controle execução orçamentária compreenderá a fidelidade funcional dos agentes da administração responsáveis por bens e valores públicos.
( )0 controle execução orçamentária compreenderá o cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços.

A sequência correta é:
Alternativas
Q4092535 Direito Empresarial (Comercial)
Segundo a literalidade do Art. 1º da Lei n° 7.357/1985 (Lei do Cheque), o cheque contém, a ordem incondicional de pagar quantia:
Alternativas
Q4092534 Direito Administrativo
Com base no caput do Art. 74 da Lei n° 14.133/2021, a licitação é inexigível quando:
Alternativas
Q4092533 Contabilidade Pública
Complete a lacuna com a literalidade do parágrafo único do Art. 103 da Lei n° 4.320/1964: "Os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita ______________ para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.”
Alternativas
Q4092532 Contabilidade Pública
De acordo com o Art. 35 da Lei nº 4.320/1964, pertencem ao exercício financeiro as receitas nele:
Alternativas
Q4092531 Contabilidade Pública
Analise as assertivas abaixo sobre Ingressos Extraorçamentários, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) 11ª Edição:

O. São recursos financeiros de caráter temporário.
II. O Estado atua como mero agente depositário.
III. Cauções e fianças são exemplos de ingressos extraorçamentários.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Respostas
1441: C
1442: A
1443: B
1444: E
1445: C
1446: C
1447: D
1448: B
1449: A
1450: C
1451: C
1452: C
1453: E
1454: C
1455: E
1456: D
1457: C
1458: B
1459: B
1460: E