De acordo com as disposições do Decreto
Federal nº 6.514/2008, o cometimento de nova
infração ambiental pelo mesmo infrator, no
período de cinco anos, contado da data em que
a decisão administrativa que o tenha
condenado por infração anterior tenha se
tornado definitiva, implicará:

Question

De acordo com as disposições do Decreto
Federal nº 6.514/2008, o cometimento de nova
infração ambiental pelo mesmo infrator, no
período de cinco anos, contado da data em que
a decisão administrativa que o tenha
condenado por infração anterior tenha se
tornado definitiva, implicará:   Alternativa A: aplicação de advertência, no caso de
cometimento da mesma infração; ou aplicação
da multa simples, no caso de cometimento de
infração distinta.  Ou Alternativa B: aplicação da multa em dobro, no caso de
cometimento da mesma infração; ou aplicação
da multa simples, no caso de cometimento de
infração distinta. Ou Alternativa C: aplicação da multa em triplo, no caso de
cometimento da mesma infração; ou aplicação
da multa em dobro, no caso de cometimento de
infração distinta. Ou Alternativa D: aplicação da multa em quádruplo, no caso
de cometimento da mesma infração; ou
aplicação da multa em triplo, no caso de
cometimento de infração distinta.  Ou Alternativa E: conversão obrigatória da multa em
prestação de serviços de preservação,
recuperação e melhoria da qualidade
ambiental, independentemente da infração
cometida.

Instituto Avança São Paulo · Accepted Answer

Alternativa [C] aplicação da multa em triplo, no caso de
cometimento da mesma infração; ou aplicação
da multa em dobro, no caso de cometimento de
infração distinta.

De acordo com as disposições do Decreto Federal nº 6.514/20...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas