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Q4322708
Direito Constitucional Meio Ambiente , Ordem Social ,
Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Agente de Combate a Endemias e Vigilância Ambiental |
Q4322708 Direito Constitucional
De acordo com o ordenamento constitucional vigente, a Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são considerados:  
Alternativas

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: A Constituição Federal, art. 225, § 4º, estabelece: “A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional”. Como os espaços indicados na questão coincidem com esse rol constitucional, a qualificação aplicável é patrimônio nacional, conforme a alternativa A.

Tema central: Patrimônio nacional ambiental
Análise das alternativas
A
Certa
A qualificação como patrimônio nacional não equivale à atribuição de propriedade a determinado ente federativo.
B
Errada
O art. 225, § 4º, não atribui à União o domínio exclusivo desses espaços. A qualificação como patrimônio nacional não equivale à declaração de propriedade federal.
C
Errada
O dispositivo não enquadra automaticamente esses espaços, em sua integralidade, como unidades de conservação de proteção integral. Sua qualificação como patrimônio nacional não se confunde com essa categoria específica de proteção ambiental.
D
Errada
A localização desses espaços no território de determinados estados não lhes atribui, pelo art. 225, § 4º, a propriedade dessas áreas. O dispositivo estabelece a condição de patrimônio nacional, não o domínio estadual.
E
Errada
O art. 225, § 4º, não declara esses espaços integral e automaticamente como áreas de preservação permanente. Isso não impede a existência de áreas dessa categoria dentro deles, mas afasta sua equiparação à qualificação constitucional de patrimônio nacional.
Pegadinha da questão
Confundir a expressão “patrimônio nacional” com propriedade exclusiva da União ou com o enquadramento automático em categorias específicas de proteção ambiental.
Dica para questões semelhantes
  • Diante do rol do art. 225, § 4º, identifique a qualificação expressa: patrimônio nacional.
  • Separe qualificação constitucional de proteção ambiental de titularidade da propriedade: o dispositivo não atribui domínio à União nem aos estados.
  • Não deduza da condição de patrimônio nacional que todo o espaço seja unidade de conservação de proteção integral ou área de preservação permanente.

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Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

§ 4º A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais

“Ele dá força ao cansado, e aumenta as forças ao que não tem nenhum vigor.” ISAIAS 40:29 

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