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A Lei n° 13.234, de 29 de dezembro de 2015, alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional ( LDB - Lei n° 9.394/1996) para que essa passasse a dispor “sobre a identificação, o cadastramento e o atendimento, na educação básica e na educação superior, de alunos com altas habilidades e superdotação”. Foi instituído que “a identificação precoce de alunos com altas habilidades ou superdotação, os critérios e procedimentos para inclusão [em cadastro específico], as entidades responsáveis pelo cadastramento, os mecanismos de acesso aos dados do cadastro e as políticas de desenvolvimento das potencialidades do alunado” seriam definidos em regulamento específico. Sobre isso, Castro e Britto (2023, p.6-7) escreveram o seguinte:
“No Brasil, conforme o Censo Escolar, o contingente de matrículas de alunos da educação básica com altas habilidades em classes comuns, entre 2012 e 2022, cresceu de 10.902 para 26.589 – em contraste com a redução de cerca de 6,3% das matrículas da educação básica no mesmo período. Em classes exclusivas, as matrículas em 2022 somavam apenas 226 (123 em 2012). Assim, em 2022, o total de estudantes com altas habilidades representou 0,06% das matrículas na educação básica. É amplamente admitido, entretanto, que o número de estudantes com altas habilidades no Brasil deve ser bem maior, embora pareça não ter fundamentação consistente a estimativa de cerca de 2,3 milhões na educação básica, baseada no índice de 5% da população mundial com altas habilidades, supostamente calculado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e com frequência reproduzido em textos sobre o assunto, inclusive por órgãos governamentais brasileiros.”
Fonte: CASTRO, Marcelo Lúcio Ottoni de; BRITTO, Tatiana Feitosa de. : desafios e O Atendimento Escolar de Alunos com Altas Habilidades ou Superdotação propostas legislativas. Brasília: Núcleo de Estudos e Pesquisas/CONLEG/Senado, dezembro de 2023 (Texto para Discussão nº 323). Disponível em: https://www12.senado.leg.br/publicacoes/estudos-legislativos/tipos-de-estudos/textos-para-discussao/td323. Acesso em 09 de dezembro de 2025.
Com base na legislação referida e seus desdobramentos e também no excerto apresentado, analise as asserções a seguir.
I- Embora na LDB, ao tratar da educação especial, conste a previsão do atendimento educacional em classes ou escolas especializadas, ainda é incipiente a oferta deste atendimento para os estudantes com altas habilidades ou superdotação.
II- A LDB determina que estudantes com altas habilidades ou superdotação devem necessariamente concluir a escolaridade na rede regular de ensino, sem possibilidade de aceleração ou adaptação do seu tempo de estudo.
III- A LDB assegura aos estudantes com altas habilidades ou superdotação a adequação de currículos, métodos e recursos didáticos para o atendimento das suas especificidades.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
Leia o Texto III e responda à questão.
Texto III

I- Dr. Fulano sofreu um Acidente com Material Biológico (AMB), necessitando de avaliação e, provavelmente, do início imediato da Profilaxia Pós-Exposição (PEP) para prevenir a transmissão do HIV e/ou outras (Vírus da Imunodeficiência Humana) infecções.
II- Princípio da Utilização de Barreiras de Proteção Adequadas ao Risco. Esta é a falha central. O profissional não utilizou o Equipamento de Proteção Individual (EPI) completo e adequado para o procedimento de alto risco que realizaria.
III- Princípio da Avaliação de Risco e da Precaução Específica: O profissional e/ou a instituição falharam em avaliar corretamente o risco agregado do paciente (SIDA + pneumonia por PJP + procedimento gerador de aerossóis) e, portanto, não implementaram o conjunto de precauções necessárias.
IV- Princípio da Responsabilidade Institucional na Disponibilidade de EPI. A falha institucional na gestão de estoque de EPIs é um princípio de biossegurança fundamental que foi violado. A instituição é obrigada a fornecer, de forma contínua e acessível, todos os EPIs necessários para a proteção da equipe e dos pacientes.
V- Princípio da Precaução Padrão (Universal). Este princípio fundamental afirma que todo paciente deve ser tratado como potencialmente infeccioso, independentemente de diagnóstico conhecido. No entanto, no caso descrito, mesmo com um diagnóstico de infecção transmitida por aerossóis (pneumonia) e sangue (SIDA), as precauções foram relaxadas com relação à falta de EPI.
É CORRETO o que se afirma em:
I- Escala de Coma de Glasgow tem como grande inovação a integração da reatividade pupilar. O resultado desta avaliação é chamado de Pontuação de Reatividade Pupilar (P), que é subtraído da pontuação total (ECG).
II- Escala de Coma Glasgow de tem como grande inovação a integração da reatividade pupilar. O resultado desta avaliação é chamado de Pontuação de Reatividade Pupilar (P), que é somado à pontuação total (ECG).
III- Escala de Coma de Glasgow pode ser adaptada para a idade.
IV- Uma mulher de 50 anos, vítima de queda em casa, abre os olhos quando a equipe a chama em voz alta, (E=3), e quando perguntada qual o seu nome, responde de forma confusa: “o café está quente!” (V=4); por fim, não obedece a comandos, mas afasta a mão quando recebe um estímulo no dedo (M=2). Neste caso, indica um comprometimento moderado da consciência.
V- Um homem de 40 anos, vítima de acidente de carro grave. Não abre os olhos, nem ao chamado nem ao estímulo doloroso (E=1). Emite apenas gemidos baixos (V=2). Motor: Apresenta flexão anormal dos braços (decorticação) quando submetido a um estímulo doloroso (M=3). Neste caso, indica um comprometimento moderado da consciência.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
I- Explorar e estimular a plasticidade neural – a capacidade do cérebro de se reorganizar e formar novas conexões para compensar a área lesionada.
II- Utilizar a Terapia de Movimento Induzido por Restrição (TMIR), levando a restrição da mão e do braço paréticos (direito) que são restringidos com uma luva ou tipoia, forçando o uso intensivo dos membros saudáveis (esquerdo) por várias horas seguidas.
III- Utilizar Tecnologias de Suporte como Neurofeedback e Realidade Virtual, que fornecem um feedback imediato e gratificante, o que aumenta a liberação de dopamina, um neurotransmissor crucial para a plasticidade sináptica e o aprendizado.
IV- Utilizar o Treinamento Orientado à Tarefa, que não é apenas benéfico ao Sr. Sicrano, é essencial. Ele traduz os ganhos de força e amplitude de movimento em uma recuperação funcional real, restaurando a sua capacidade de interagir com o mundo e viver de forma independente, explorando ao máximo o potencial de plasticidade de seu cérebro.
V- Utilizar padrões e técnicas de irradiação e somação. Os conceitos de irradiação e somação são pilares da Facilitação Neuromuscular Proprioceptiva. A irradiação se refere ao aumento da força de contração muscular que ocorre quando um estímulo (ou vários estímulos) é aplicado de forma repetitiva e rápida, e a somação é um princípio que descreve a propagação de uma resposta neuromuscular de músculos fortes para músculos mais fracos, quando é aplicado um estímulo de resistência máxima.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
I- Garantir troca gasosa adequada, com base na oxigenação, devendo manter níveis adequados de O2 no sangue pelas vias FiO2 e PEEP (Pressão Expiatória Final Positiva), e com base na ventilação, devendo remover CO2 eficientemente pelas vias do volume corrente ou da pressão e da frequência respiratória.
II- Minimizar lesão pulmonar pelo ventilador, realizando ajustes, evitando traumas com volumes correntes que sejam ideais a idade, sexo e condições do diafragma; evitando traumas com pressões com uso de pressão mecânica protetora; evitando traumas ao abrir e fechar alvéolos com PEEP adequada.
III- Adequar o modo ventilatório ao esforço do paciente, escolhendo entre modos controlados, assistidos ou suporte, garantindo sincronia paciente–ventilador, ajustando a sensibilidade (trigger) para evitar disparos inapropriados ou falta de disparo.
IV- Manter parâmetros dentro de limites protetores, utilizando uma estratégia protetora com volume corrente baixo, pressão de platô em valores seguros. Drive Pressórico (ΔP) idealmente em valores seguros.
V- Ajustar PEEP, conforme necessidade para manter alvéolos abertos e melhorar a oxigenação, evitando, assim, o colapso pulmonar, mas sem causar superdistensão. Ajustar também a FiO2 em valores baixos que mantenham a oxigenação adequada; contudo evite a toxicidade por oxigênio.
É CORRETO o que se afirma em:
I- A Restauração da amplitude de movimento (ADM) dentro dos limites funcionais é um critério subjetivo mensurável.
II- Redução significativa da dor, medida por escalas, é um critério objetivo.
III- O paciente relata sentir-se melhor, mais confiante e seguro para realizar suas atividades, tornando-se uma autopercepção de melhora subjetiva.
IV- Retorno às atividades desejadas, quando o paciente relata sucesso no retorno às suas atividades esportivas, laborais, de lazer e sociais sem restrições significativas, é um critério objetivo.
V- Retorno às atividades da vida diária (AVDs) e laborais sem auxílio ou com auxílio mínimo, utilizando escalas apropriadas à análise da capacidade funcional, é um critério objetivo.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
Com base na RESOLUÇÃO COFFITO nº 424/2013, Art. 10, é CORRETO afirmar que:
I- Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos. É uma competência do SUS que pode se beneficiar com menor investimento na Vigilância Sanitária, ampliação de investimentos nas empresas privadas e redução de investimentos nas empresas públicas, como a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás).
II- Incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico. A inovação é uma competência do SUS que pode se beneficiar com a geração e acesso a Dados em Grande Escala (Big Data em Saúde) que favorece aplicações práticas em Big Data pesquisa epidemiológica e Inteligência Artificial (IA), com objetivos de treinar algoritmos de IA no diagnóstico por imagem (radiografias, tomografias), prever epidemias de dengue ou gripe e otimizar a alocação de recursos. Ademais, destaca-se grande inovação ao cruzar dados clínicos com genômicos (quando disponíveis) para entender como diferentes populações respondem a tratamentos, desenvolvendo terapias mais eficazes para a realidade brasileira.
III- Colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho, é uma competência do SUS que pode se beneficiar ao sair do campo teórico para a ação concreta e baseada em evidências; antecipar riscos à saúde, tornando a vigilância proativa e não apenas reativa; criar ferramentas precisas para identificar nexo causal entre ambiente / trabalho e doenças; democratizar o acesso a expertise em saúde do trabalhador e ambiental em todo o território nacional.
IV- Supervisionar a fiscalização do exercício profissional em todo o território nacional é uma competência do SUS que poderá se beneficiar quando agilizar processos, reduzir burocracia e melhorar o acesso dos profissionais aos serviços do SUS.
V- Examinar e aprovar os Regimentos dos Conselhos Profissionais, modificando o que se fizer necessário para assegurar unidade de orientação e uniformidade de ação, é uma competência do SUS que poderá se beneficiar quando realizar a padronização do sistema conselhal, deixando de ser uma mera tarefa burocrática e administrativa quando potencializada pela tecnologia. Isto torna os processos mais ágeis, seguros e fundamentados, evitando contradições e baseando-se em decisões tomadas a partir de dados concretos. Além disso, tais atribuições são mais transparentes, com o fortalecimento e a credibilidade do conselho perante a categoria e a sociedade.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
I- O artesanato quilombola surgiu da resistência dos negros que fugiam da escravidão e se caracteriza pelo uso de materiais naturais, como madeira, taquara, palha de milho, fibra de bananeira, canela e piaçava. Ele representa um importante patrimônio cultural, expressando as formas de viver, sentir e se relacionar com a natureza e a comunidade quilombola.
II- A arte indígena é um dos fundamentos da cultura brasileira, formada pela diversidade de povos que habitavam o território antes da colonização. Atualmente, existem cerca de 300 etnias indígenas no Brasil, com costumes variados, mas que compartilham elementos artísticos como cerâmica, máscaras, pintura corporal, cestaria e o uso de plumas.
III- A influência afro-brasileira se manifesta em expressões como Samba, Jongo, Carimbó, Maxixe, Maculelê e Maracatu, que combinam música e movimento, utilizando instrumentos como Afoxé, Atabaque, Berimbau e Tambor.
IV- A mistura da Arte Quilombola com a Arte Indígena constitui uma quimera artística que é comumente classificada com Arte Afrobrasileira, que é compreendida como o conjunto de manifestações plásticas dos grupos asiáticos e descendentes de escravos, ou daqueles que experimentam o universo cultural afro-brasileiro no Brasil.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
I- Os Parâmetros Curriculares Nacionais foram criados como referências orientadoras para as escolas e professores. Eles são obrigatórios, indicando caminhos e metas para o ensino de cada área, incluindo Arte, com base na pluralidade cultural brasileira e no desenvolvimento parcial do aluno.
II- As Diretrizes Nacionais Curriculares são documentos normativos, com força legal, elaborados pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). Elas estabelecem princípios, fundamentos e objetivos que os currículos devem seguir, garantindo a qualidade e equidade na educação nacional.
III- A Base Nacional Comum Curricular é um documento normativo e vinculante, que define o conjunto de aprendizagens essenciais que todos os estudantes brasileiros devem desenvolver ao longo da Educação Básica. Ela serve como referência obrigatória para a elaboração dos currículos estaduais, municipais e das escolas.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
Fonte: Gombrich, E. H. (Ernst Hans). A História da Arte; tradução Cristiana de Assis Serra. – Rio de Janeiro: ETC, 2013. p. 49. 1046 p.
A partir do que é defendido por Gombrich, de seus conhecimentos sobre cronologia da História da Arte e da influência de um movimento artístico sobre outro, avalie os itens a seguir:
I- Os mestres gregos (Arte Grega de a.C) foram influenciados diretamente pelos artistas egípcios (do Antigo Egito).
II- A Arte Grega Clássica foi diretamente influenciada pelos artistas renascentistas nórdicos.
III- Os artistas da Roma Antiga sofreram grande influência da arte produzida na época da Arte Chinesa da época da Dinastia Ming.
IV- Vários artistas da Pop Art sofreram influência do Dadaísmo.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
I- A Arte propicia a troca entre culturas e favorece o reconhecimento de semelhanças e diferenças entre elas.
II- As manifestações artísticas não podem ser reduzidas às produções legitimadas pelas instituições culturais e veiculadas pela mídia, tampouco a prática artística pode ser vista como mera aquisição de códigos e técnicas.
III- A aprendizagem de Arte precisa alcançar a experiência e a vivência artísticas como prática social, permitindo que os alunos sejam protagonistas e criadores.
É CORRETO o que se afirma em:
I- O conhecimento da arte abre perspectivas para que o aluno tenha uma compreensão do mundo na qual a dimensão poética esteja presente: a arte ensina que nossas experiências geram um movimento de transformação permanente, que é preciso reordenar referências a cada momento, ser flexível. Isso significa que criar e conhecer são indissociáveis e a flexibilidade é condição fundamental para aprender.
II- Ao aprender arte na escola, o jovem poderá integrar o único sentido presente na dimensão do concreto e do virtual, do sonho e da realidade. Tal integração é fundamental na construção da identidade e da consciência do jovem, que poderá assim compreender melhor sua inserção e participação na sociedade.
III- A interdisciplinaridade refere-se ao conhecimento próprio da disciplina de Arte. A transdisciplinaridade adota atitude de abertura sobre as culturas do presente e do passado, uma assimilação da cultura e não da arte. A multidisciplinaridade expressa frações do conhecimento e o hierarquiza. A pluridisciplinaridade estuda um objeto de uma disciplina pelo ângulo de várias outras ao mesmo tempo.
IV- O componente curricular Arte contribui para a interação crítica dos alunos com a complexidade do mundo, além de favorecer o respeito às diferenças e o diálogo intercultural, pluriétnico e plurilíngue, importantes para o exercício da cidadania.
É CORRETO o que se afirma em
Fonte: FERRAZ, Maria Heloísa de Toledo FUSARI, Maria Felsmina de Rezende. Arte na educação escolar. 4ª Ed. São Paulo: Cortez, 2010.
A partir do contexto exposto, e do papel do professor ao planejar e executar um curso de Artes, avalie as assertivas a seguir, considerando-as como Etapas Válidas ou Não Válidas para um planejamento da atuação profissional docente que seja preocupado com a experiência e como crescimento cultural/artístico do estudante.
I – Ponto de partida: conhecer a prática social e cultural vivida pelos alunos com relação aos aspectos artísticos, estéticos e históricos abordados nas unidades do programa; identificar, ao mesmo tempo, o que lhes falta ainda saber sobre o assunto.
II – Procedimento de desenvolvimento das aulas de Arte: organizar atividades de ensino e aprendizagem que permitam o aprofundamento dos conteúdos escolares em Arte por meio de elaborações práticas e teóricas nas dimensões artísticas e estéticas.
III – Sínteses e novos pontos de partida nas aulas de Arte: após verificar o estágio em que se encontra o conhecimento estético e artístico dos alunos, o professor deve, mesmo sem realizar intervenções educativas prático-teóricas, propor a realização de uma prova final e finalizar o curso.
São Etapas Válidas: