O Estatuto da Pessoa Idosa, criado por meio da Lei nº 10.741/2003, apresenta um amplo conjunto de direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. No entanto, de acordo com Alves e Silva (2004) apesar de esses direitos estarem estabelecidos, ainda são poucos os que realmente conhecem essa lei de grande importância.
Fonte: ALVES, João Mário; SILVA, Odi Alexander Rocha da. Os desdobramentos do Estatuto da Pessoa Idosa no Brasil (Lei nº 10.741, de 2003). Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, São Paulo, v. 10, n. 4, abr. 2024.

Examine as assertivas que contemplam alguns dos direitos garantidos nesse documento:
I- Preferência na aquisição de imóvel para moradia própria, sem reserva de vagas.

II- Proteção contra cobrança de valores diferenciados nos planos de saúde.

III- Prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.

IV- Exercício de atividade profissional, observando suas condições físicas, intelectuais e psíquicas.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

Em um determinado município, os dados do Cadastro Único (CadÚnico) registraram um aumento de 30% no número de famílias elegíveis ao Programa Bolsa Família. Diante desse cenário, parte da população criticou a possível ampliação de beneficiários, alegando que o Programa estimula a acomodação das famílias por supostamente não exigir compromissos a ser cumpridos pelas famílias beneficiadas.

Com base no texto, é CORRETO afirmar que:

Um cidadão em situação de rua foi encaminhado por uma equipe da assistência social para uma instituição de acolhimento do município destinada a esse público, onde recebeu serviços essenciais como alimentação, banho, espaço para descanso, apoio para emissão de documentos, atendimentos psicossociais voltados ao fortalecimento de vínculos familiares, além de ações de saúde e outras orientações.

A instituição descrita no contexto acima corresponde ao:

Os Benefícios Eventuais da assistência social possuem o objetivo de prevenir e promover o enfrentamento de situações provisórias que possam fragilizar o indivíduo e sua família, evitando o agravamento de situações de vulnerabilidade.
Fonte: MEDEIROS, Juliana. Tudo sobre Benefícios Eventuais. Blog do GESUAS, Viçosa-MG, 23 mar. 2021. Disponível em: https://blog.gesuas.com.br/beneficios-. eventuais/. Acesso em: 12 nov. 2025.

São consideradas situações que levam as famílias a recorrerem a esse benefício: 
I- Nascimento de um(a) filho(a).

II- Morte de um membro da família.

III- Situações de vulnerabilidade contínua.

IV- Situações de calamidade pública e emergência.

É CORRETO o que se afirma em:

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS – Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993), assegura o pagamento de um salário mínimo mensal à pessoa que atenda aos critérios estabelecidos pela legislação.

Considerando esse contexto, é CORRETO afirmar que o público-alvo do BPC é composto por:

Na esfera do Executivo, há uma instância deliberativa do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), de caráter permanente e com composição paritária entre governo e sociedade civil, vinculada ao órgão gestor da assistência social, que é responsável por deliberar, acompanhar, fiscalizar e avaliar a Política de Assistência Social no município.

O texto se refere ao seguinte órgão:

Na Assistência Social, diante de determinadas situações vivenciadas pelas famílias, a equipe de profissionais utiliza a técnica da busca ativa como estratégia de intervenção, contribuindo para a identificação, acompanhamento e resolução das demandas apresentadas.
Com base nesse contexto, pode-se afirmar que a busca ativa tem como objetivo:

I- Identificar as situações de vulnerabilidade e risco social, ampliar o conhecimento e a compreensão da realidade social, para além dos estudos e estatísticas.

II- Realizar a procura intencional das ocorrências que influenciam o modo de vida da população em determinado território para julgar e responsabilizar a família por sua situação.

III- Contribuir para o conhecimento da realidade vivida pela família, sua cultura e valores, os apoios e recursos existentes, e seus vínculos sociais.

É CORRETO o que se afirma em:

Dentre os serviços de proteção social, instituídos no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), temos a unidade pública municipal localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social oferecendo serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social básica às famílias.
Nesse contexto, é CORRETO afirmar que esta unidade pública é referente ao:

A Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004) destaca a centralidade da família como eixo fundamental na organização e na oferta dos serviços socioassistenciais.

De acordo com a PNAS/2004, é CORRETO afirmar que:

A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS, 2012) é um documento que orienta a gestão da Política de Assistência Social em todo o território nacional.
Sobre essa normativa, pode-se afirmar que:

I- Foi elaborada a partir de um amplo processo participativo e democrático, envolvendo debates, consultas públicas, reuniões e eventos em todo o país.

II- Representa um novo patamar de aprimoramento e institucionalização do SUAS, com a utilização das mesmas estratégias de gestão e financiamento.

III- Define, entre os objetivos do SUAS, o respeito às diversidades culturais, étnicas, religiosas, socioeconômicas, políticas e territoriais.

É CORRETO o que se afirma em:

Conforme a Resolução CNAS nº 9/2014, a ocupação profissional de Orientador Social tem como uma de suas funções desenvolver atividades socioeducativas, bem como de convivência e socialização, que promovam a defesa e garantia de direitos, além da proteção de indivíduos e famílias em vulnerabilidade, contribuindo para a função protetiva da família.
Dessa forma, pode-se citar como exemplo de tais atividades:

I- Cursos de capacitação profissional voltados exclusivamente para o aumento de renda e da produtividade, sem contemplar aspectos que promovam o aprimoramento das relações familiares.

II- Encontros sobre direitos sociais, acesso a benefícios, programas e políticas públicas, que incentivam as famílias a buscarem seus direitos de forma autônoma.

III- Campeonatos esportivos com ênfase na performance e nos resultados, sem o objetivo de promover a interação entre os participantes.

IV- Oficinas para a discussão de temáticas que promovem o desenvolvimento das capacidades familiares de proteção, diálogo, convivência e cuidado.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

Durante o Atendimento Educacional Especializado (AEE), a professora observou sinais de automutilação em um estudante do 8º ano do Ensino Fundamental e, após diálogo, ele revelou já ter tentado tirar a própria vida algumas vezes. Diante dessa situação, conforme determina a Lei de Diretrizes e Bases Nacional (LDBEN), é dever da escola: 

Larissa é uma estudante recém matriculada no 5º ano, que tem paralisia cerebral espástica, utiliza cadeira de rodas e comunicação não verbal, mas apresenta boa compreensão oral e interesse por atividades visuais e musicais. O registro do estudo de caso de Larissa foi recebido pela professora do (AEE), enquanto a docente elaborava o Plano de Atendimento Atendimento Educacional Especializado Educacional Especializado (PAEE).

Com base nesse contexto e nas informações que o PAEE deve conter, analise as assertivas a seguir.

I- O PAEE deve prever recursos de tecnologia assistiva, como comunicadores alternativos que atendem ao caso de Larissa e de outros estudantes com deficiência.

II- Profissionais de apoio para locomoção e alimentação não devem ser previstos pelo PAEE, mas somente no Plano Educacional Individualizado (PEI) de Larissa.

III- O PAEE não deve mencionar articulação com redes de proteção social, pois sua função é exclusivamente pedagógica e restrita ao ambiente escolar.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

Pedro, aluno com Transtorno do Espectro Autista (TEA), necessita de uma cadeira que permita balançar levemente as pernas para manter a atenção nas aulas.

De acordo com a legislação inclusiva brasileira, essa medida caracteriza-se como:

Para acompanhar um estudante com Transtorno do Espectro Autista (TEA), a escola encaminhou a família para orientação nutricional, tendo em vista a seletividade alimentar e as dificuldades de aceitação de novos alimentos. O caso foi discutido à luz do §2º da Lei nº 12.764/2012 (Lei Berenice Piana), que trata da nutrição adequada e da terapia nutricional como ações de promoção e proteção à pessoa com TEA.

À luz da Lei nº 12.764/2012 e suas alterações, analise as assertivas a seguir.

I- As ações nutricionais devem ser realizadas por profissional de saúde legalmente habilitado.

II- A intervenção nutricional deve observar os protocolos clínicos estabelecidos pelas autoridades de saúde.

III- As diretrizes terapêuticas publicadas pelos órgãos competentes servem de referência para o acompanhamento e a atualização constante das práticas nutricionais voltadas às pessoas com TEA.

É CORRETO o que se afirma em:

Ao longo de uma atividade de Geografia, uma professora do ensino regular adaptou o mapa político do Brasil para uma estudante com deficiência visual, utilizando relevo tátil, texturas diferenciadas e legendas em Braille, de modo a favorecer o reconhecimento espacial e a compreensão dos estados e regiões.

A partir deste contexto, é CORRETO afirmar que o material adaptado:

O papel da formação docente e da cooperação federativa como eixos estruturantes para a consolidação de práticas pedagógicas inclusivas nas redes públicas de ensino é fundamental para a Educação Especial.

A partir deste contexto, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

I- As ações de implementação da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI), no quesito formativo docente, sempre devem acontecer de maneira isolada e independente por parte da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

PORQUE

II- Cada ente do poder público deve assegurar uma formação docente que produza e difunda conhecimento sobre a educação especial inclusiva.

A respeito dessas asserções, é CORRETO afirmar que:

Um estudante com deficiência auditiva questionou o resultado de sua avaliação aplicada na sala comum, afirmando que não foram consideradas as adaptações previstas no seu plano de atendimento. A professora do (AEE) o Atendimento Educacional Especializadoorientou a expressar formalmente sua discordância junto à coordenação pedagógica da escola.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), essa orientação está em conformidade com o direito do estudante de:

A Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA) pode incluir recursos de baixa e alta tecnologia, favorecendo a expressão de ideias, emoções e necessidades de estudantes com deficiência comunicacional.

A partir deste contexto, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

I- O uso de dispositivos de comunicação, softwares e aplicativos com saída de voz favorece a participação de estudantes não verbais em atividades coletivas, permitindo que eles se expressem de forma mais autônoma durante as interações escolares.

PORQUE

II- Os recursos de alta tecnologia na CAA possibilitam que cada estudante não verbal selecione símbolos, palavras ou frases que são convertidas em fala, ampliando a capacidade de comunicação em diferentes contextos do ambiente escolar.

A respeito dessas asserções, é CORRETO afirmar que:

Durante o planejamento das atividades do Atendimento Educacional Especializado (AEE), a professora responsável pela Sala de Recursos Multifuncionais (SRM) propôs o uso de diferentes materiais e equipamentos para atender às necessidades dos estudantes público-alvo da Educação Especial.

Com base nas especificações dos tipos de salas e nas finalidades pedagógicas dos recursos, analise as assertivas a seguir.

I- O uso de jogos como o em Libras, e o , em Libras, favorece a ludicidade e o aprendizado da Dominó de Animais Dominó de Frutas língua de sinais, promovendo a interação e a comunicação entre estudantes com deficiência auditiva.

II- A Sala de Recursos Tipo II é uma ampliação da Tipo I, incluindo materiais e equipamentos voltados principalmente para estudantes com deficiência visual, tais como: a Impressora Braille de pequeno porte, o Soroban e a Máquina de Datilografia Braille.

III- Por não conter recursos pedagógicos específicos, as Salas de Recursos Multifuncionais não contemplam o atendimento a estudantes com superdotação.

É CORRETO o que se afirma em: