Questões de Concurso
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Q3030301
Direito Constitucional
De acordo com o artigo 226, § 7o, da Constituição Federal, o planejamento familiar é fundado no princípio da
Q3030299
Direito Constitucional
O E. STF editou a Súmula Vinculante no 13, que possui
o seguinte conteúdo: “A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade, nome
ante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido
em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o
exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta
e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Esta
dos, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido
o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”.
Pode-se dizer que essa Súmula tem como fundamento o art. 37 da Constituição Federal, que prevê expressamente que são princípios da administração pública direta e indireta:
Pode-se dizer que essa Súmula tem como fundamento o art. 37 da Constituição Federal, que prevê expressamente que são princípios da administração pública direta e indireta:
Q3030298
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que melhor esclarece o que vem a
ser o princípio do não retrocesso social.
Q3030297
Direito Constitucional
Nos termos do artigo 102 da Constituição Federal, compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a
guarda da Constituição Federal, e é correto dizer que lhe
cabe julgar em recurso ordinário
Q3030296
Direito Constitucional
Nos termos do artigo 22 da Constituição Federal, que diz
respeito à competência privativa da União para legislar,
assinale a alternativa correta.
Q3030295
Direito Constitucional
No que se refere aos direitos fundamentais, assinale a
alternativa correta.
Q3030294
Direito Constitucional
O artigo 170 da Constituição Federal prevê que a ordem
econômica, fundada na valorização do trabalho humano
e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, segundo princípios expressamente indicados nessa norma.
O Inciso IX dispõe sobre o princípio de que deve haver
o tratamento favorecido para empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua
sede e administração no País. Considerando tais dita
mes, assinale a alternativa INCORRETA.
Q3030293
Direito Constitucional
Segundo o artigo 125 da Constituição Federal, os
Estados organizarão sua Justiça, observados os princípios estabelecidos em mencionada carta constitucional.
A competência dos tribunais será definida pela Consti
tuição
Q3030292
Direito Processual Penal
No que concerne à reparação dos danos gerados por ilícitos penais, assinale a alternativa correta.
Q3030291
Direito Penal
Sobre o instituto da delação premiada, previsto na Lei de
Drogas (Lei no 11.343/2006), para os autores dos crimes
nela descritos é correto afirmar que
Q3030290
Direito Penal
Quanto ao benefício da saída temporária, previsto na Lei
de Execução Penal, é correto afirmar que
Q3030289
Direito Processual Penal
No que concerne à infiltração de agentes de polícia em
tarefas de investigação no âmbito da organização criminosa (Lei nº 12.850/2013), meio de obtenção de prova, é
correto afirmar que