Tema central: A questão aborda a perda do poder familiar, um conceito jurídico que é essencial para a atuação de um psicólogo judicial. Este tema é relevante porque envolve a proteção dos direitos da criança e do adolescente dentro do contexto familiar.

O poder familiar, conforme o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), refere-se ao conjunto de direitos e deveres que os pais têm em relação aos filhos menores. Sua perda ou suspensão está prevista em circunstâncias graves que afetam o bem-estar da criança.

Alternativa Correta: D - Lesão corporal grave contra outro igualmente titular do mesmo poder familiar.

Justificativa: A lesão corporal grave entre os genitores, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), pode ser interpretada como um ambiente familiar inadequado e perigoso para o desenvolvimento saudável do menor. Isso é considerado uma violação grave, suficientemente justificável para a perda do poder familiar, pois compromete o bem-estar da criança ao expô-la a situações de risco.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A - Não pagamento de pensão alimentícia: Embora seja uma violação de dever, a inadimplência por si só não leva automaticamente à perda do poder familiar. Podem ser aplicadas outras medidas legais para garantir o pagamento, mas não a perda imediata do poder.
• B - Discordância entre os genitores: Desentendimentos sobre questões cotidianas, embora prejudiciais, não são motivo para perda do poder familiar. O ideal é buscar mediação para resolver tais conflitos.
• C - Ausência de contato regular: Embora a falta de contato possa ser prejudicial, ela não é diretamente uma condição legal para perda do poder familiar, a menos que esteja associada a abandono afetivo comprovado.
• E - Uso de métodos disciplinares ultrapassados: Sem dano físico ou psicológico, o uso desses métodos não configura uma violação grave o suficiente para justificar a perda do poder familiar.

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Perderá também por ato judicial o poder familiar aquele que:

I – praticar contra outrem igualmente titular do mesmo poder familiar:

• a) homicídio, feminicídio ou lesão corporal de natureza grave ou seguida de morte, quando se tratar de crime doloso envolvendo violência doméstica e familiar ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher;
• b) estupro ou outro crime contra a dignidade sexual sujeito à pena de reclusão;

II – praticar contra filho, filha ou outro descendente:

• a) homicídio, feminicídio ou lesão corporal de natureza grave ou seguida de morte, quando se tratar de crime doloso envolvendo violência doméstica e familiar ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher;
• b) estupro, estupro de vulnerável ou outro crime contra a dignidade sexual sujeito à pena de reclusão.