Maria, mãe de Pedro, de 7 anos, acredita que bater no
filho como forma de disciplina é um direito dos pais e
que isso ajuda a educar a criança. Após uma discussão
em que Maria aplica chineladas nas nádegas de Pedro,
vizinhos denunciaram o caso ao Conselho Tutelar. Com
base na Lei nº 13.010/2014 (Lei Bernardo Boldrini), assinale a alternativa correta.

Question

Maria, mãe de Pedro, de 7 anos, acredita que bater no
filho como forma de disciplina é um direito dos pais e
que isso ajuda a educar a criança. Após uma discussão
em que Maria aplica chineladas nas nádegas de Pedro,
vizinhos denunciaram o caso ao Conselho Tutelar. Com
base na Lei nº 13.010/2014 (Lei Bernardo Boldrini), assinale a alternativa correta. Alternativa A: Maria deverá ser criminalizada, pois a prática de castigos físicos de qualquer natureza contra crianças é
interpretada como violação de direitos humanos. Ou Alternativa B: A Lei nº 13.010/2014 se aplica somente a agentes
públicos executores de medidas socioeducativas, e
não aos responsáveis pela criança. Ou Alternativa C: O Conselho Tutelar poderá aplicar medidas protetivas, incluindo orientação a Maria sobre formas não
violentas de disciplina. Ou Alternativa D: Maria não será responsabilizada pela sua conduta,
pois a intenção do ato é de natureza disciplinar, e
não agressiva. Ou Alternativa E: A Lei nº 13.010/2014 não se aplica a este caso, pois
trata apenas de violência que provoque lesões físicas ou danos psicológicos significativos contra a
criança.

Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP · Accepted Answer

Alternativa [C] O Conselho Tutelar poderá aplicar medidas protetivas, incluindo orientação a Maria sobre formas não
violentas de disciplina.

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Maria, mãe de Pedro, de 7 anos, acredita que bater no filho...

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