Alternativa correta: B - delegados de polícia, promotores de Justiça e juízes.

1. Tema central da questão:

Esta questão aborda a quem cabe solicitar avaliação psicológica de vítimas em casos de violência sexual, dentro do contexto da Psicologia Jurídica. É fundamental entender o papel do psicólogo como perito e quais autoridades têm legitimidade para requisitar essa produção de prova.

2. Resumo teórico:

A avaliação psicológica judicial é utilizada para subsidiar decisões em processos criminais e cíveis. No contexto de violência sexual, ela busca fornecer elementos técnicos sobre a vítima e os possíveis impactos psicológicos. Segundo a Resolução CFP nº 007/2003 e a Lei nº 13.431/2017, a solicitação dessa avaliação deve ser feita por autoridades competentes do sistema de justiça, como juízes, promotores de justiça e delegados de polícia.

3. Fundamentação da alternativa correta:

Delegados de polícia podem pedir a avaliação durante a investigação. Promotores de Justiça e juízes também têm essa prerrogativa durante o processo judicial, pois são responsáveis pela produção de provas técnicas que possam auxiliar no julgamento. Logo, a alternativa B é a única que engloba todas as autoridades competentes para solicitar essa avaliação, conforme preconizado na legislação vigente.

4. Análise das alternativas incorretas:

• A: Responsáveis legais só podem autorizar exames médicos, mas não solicitar avaliação psicológica pericial.
• C: Advogados não têm poder de requisição de perícia, apenas de solicitação ao juiz.
• D: Desembargadores e procuradores não atuam na fase inicial de investigação, ficando fora do escopo da questão.
• E: Acusação e defesa podem requerer, mas não requisitar diretamente a avaliação; pais ou responsáveis também não têm competência legal para isso.

5. Estratégias para interpretar a questão:

Procure identificar sempre quem tem poder legal para requisitar atos periciais. Fique atento a termos como “solicitar diretamente” e cuidado com alternativas que incluem sujeitos sem prerrogativa legal, o que é uma pegadinha comum em provas.

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Gabarito: B

A avaliação psicológica de vítimas potenciais de violência sexual só pode ser solicitada oficialmente por autoridades competentes, ou seja:

• Delegados de polícia, no âmbito da investigação criminal;
• Promotores de Justiça, no curso do processo penal;
• Juízes, como parte da instrução do processo, visando à produção de prova pericial.

Essa medida visa garantir que a avaliação seja feita com finalidade legal bem definida, respeitando os direitos da vítima e os princípios éticos da Psicologia.

As demais alternativas incluem pessoas ou agentes que não têm competência legal direta para solicitar perícias, como advogados, pais/responsáveis ou desembargadores (que atuam em segunda instância, geralmente fora da fase probatória).