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Q3915735
Direito Tributário
A renúncia fiscal, ou incentivo tributário, ocorre quando o
poder público abre mão de parte da arrecadação de um
imposto com o objetivo de estimular atividades de interesse público, como as de caráter econômico, social ou
cultural. No Estado de São Paulo, uma das modalidades
de fomento do Programa de Ação Cultural opera nesse
formato, permitindo que empresas destinem parte de um
imposto devido ao patrocínio de projetos culturais previamente aprovados pela Secretaria da Cultura, Economia e
Indústria Criativas do Estado de São Paulo.
Esse é o Imposto
Esse é o Imposto
Q3915734
Direito Administrativo
A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura
(PNAB), instituída pela Lei no 14.399/2022, tem como
objetivo fomentar a cultura nacionalmente, em parceria
com todos os Estados, o Distrito Federal e os municípios
brasileiros.
Os recursos da PNAB podem ser utilizados para
Os recursos da PNAB podem ser utilizados para
Q3915733
Legislação Federal
O Decreto no 11.453, de 23 de março de 2023, dispõe
sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura no Brasil, estabelecendo, entre outros
tópicos, que
Q3915732
Legislação Federal
A Lei no 8.313/1991, conhecida como Lei Rouanet, foi
regulamentada e alterada por inúmeros instrumentos
legais desde que foi instituída. Um desses instrumentos
introduziu o conceito de “territórios criativos”, voltado ao
desenvolvimento sustentável de ecossistemas culturais
locais, com a seguinte redação:
O desenvolvimento de territórios criativos consiste em um processo que busca promover o crescimento econômico e social sustentável de um determinado espaço geográfico por meio da valorização e do estímulo à criatividade, à cultura e à inovação, com abordagem, a cultura e a economia criativa, são vistas como motores de desenvolvimento local, capazes de gerar empregos, atrair investimentos e fortalecer a identidade cultural de uma comunidade, inclusive povos originários, tradicionais, populares e afrodescendentes.
(Anexo, glossário, item XIII)
O instrumento legal que criou esse conceito é
O desenvolvimento de territórios criativos consiste em um processo que busca promover o crescimento econômico e social sustentável de um determinado espaço geográfico por meio da valorização e do estímulo à criatividade, à cultura e à inovação, com abordagem, a cultura e a economia criativa, são vistas como motores de desenvolvimento local, capazes de gerar empregos, atrair investimentos e fortalecer a identidade cultural de uma comunidade, inclusive povos originários, tradicionais, populares e afrodescendentes.
(Anexo, glossário, item XIII)
O instrumento legal que criou esse conceito é
Q3915731
Administração Pública
Os mecanismos de fomento à cultura são instrumentos
institucionais e financeiros criados pelo poder público
para apoiar a criação, a produção, a difusão e a preservação cultural e artística. No Brasil, essas iniciativas
ocorrem nos âmbitos federal, estadual e municipal, por
meio da combinação de incentivos fiscais, editais públicos, prêmios e fundos de financiamento direto.
Com base nesse contexto, assinale a alternativa correta.
Com base nesse contexto, assinale a alternativa correta.
Q3915730
Legislação Federal
Assinale a alternativa que apresenta uma descrição
correta quanto aos principais marcos regulatórios e às
leis federais de incentivo à cultura no Brasil.
Q3915729
Relações Públicas
As diretrizes para a elaboração de orçamentos em projetos culturais podem ser encontradas em publicações
do Sebrae (como a cartilha Projetos culturais: como elaborar, executar e prestar contas, 2014), que destacam
a importância de um planejamento financeiro detalhado,
com divisão das despesas por rubricas, como recursos
humanos, materiais, serviços, divulgação, acessibilidade
e custos administrativos. Essas orientações visam a
assegurar a coerência entre as etapas do projeto, o uso
adequado dos recursos e a transparência na execução
financeira.
A elaboração de um orçamento de projeto cultural pode incluir
A elaboração de um orçamento de projeto cultural pode incluir
Q3915728
Gerência de Projetos
Os indicadores são medidas quantitativas ou qualitativas utilizadas para o diagnóstico, o acompanhamento e
a avaliação do desempenho, dos resultados e dos impactos de um projeto ou programa, permitindo identificar
avanços, desafios e transformações ao longo do ciclo de
vida do projeto ou programa.
Os indicadores, de acordo com os objetivos da avaliação, podem ser
Os indicadores, de acordo com os objetivos da avaliação, podem ser
Q3915727
Gerência de Projetos
Um projeto cultural deve conter uma apresentação das
razões para ser realizado, na qual se expõe em que contexto sociocultural ele está inserido e qual importância
terá nesse contexto.
A parte que corresponde a essa apresentação é
A parte que corresponde a essa apresentação é
Q3915726
Gerência de Projetos
Assinale a alternativa que descreve corretamente uma
etapa de elaboração de projeto.
Q3915725
Legislação Federal
Conforme a Lei no 9.610/1998, ou Lei de Direito Autoral, que regula os direitos de autor e outros que lhes são conexos, assinale a alternativa que apresenta corretamente direito(s) que os criadores intelectuais têm em relação às suas obras.
Q3915724
Legislação Federal
O que a Lei do Sistema Nacional de Cultura (Lei
no 14.835/2024) estabelece como diretrizes para os
programas de formação pessoal na área da cultura?
Q3915723
Administração Pública
A 4a Conferência Nacional de Cultura (4a CNC), realizada
em 2024 em Brasília, reuniu representantes de diversas
etnias, idades, identidades de gêneros e segmentos culturais para discutir as necessidades do setor e os próximos passos para a política cultural no país. Entre as trinta
propostas priorizadas durante a Conferência, encontram-se as seguintes:
1. Promover maior descentralização dos recursos, priorizando o Fator Amazônico, territórios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e indisponibilidade de equipamentos públicos de arte e cultura, a fim de contemplar segmentos invisibilizados, vulnerabilizados, bem como culturas de fronteiras.
2. Ampliar a participação social e a gestão participativa.
3. Garantir o fomento aos acervos públicos e privados, por meio de editais e políticas públicas, de modo a promover a digitalização dos acervos referentes aos patrimônios material, imaterial e natural, garantindo sua preservação.
4. Garantir a reparação histórica para os povos e as comunidades tradicionais, povos indígenas, comunidades rurais, quilombolas, ciganos, pessoas com deficiência, população LGBTQIAPN+, juventudes e demais populações periféricas e de favela, vulnerabilizadas, desassistidas e invisibilizadas.
5. Garantir, aprimorar e fortalecer políticas públicas de apoio, fomento e financiamento à economia criativa e à cultura entre os entes federados, de modo a assegurar que sejam contempladas as diversidades territoriais e identitárias, incluindo o Fator Amazônico, assim como as especificidades dos setores criativos.
Considerando essas propostas, assinale a alternativa que apresenta corretamente ponto(s) de destaque da 4a CNC.
1. Promover maior descentralização dos recursos, priorizando o Fator Amazônico, territórios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e indisponibilidade de equipamentos públicos de arte e cultura, a fim de contemplar segmentos invisibilizados, vulnerabilizados, bem como culturas de fronteiras.
2. Ampliar a participação social e a gestão participativa.
3. Garantir o fomento aos acervos públicos e privados, por meio de editais e políticas públicas, de modo a promover a digitalização dos acervos referentes aos patrimônios material, imaterial e natural, garantindo sua preservação.
4. Garantir a reparação histórica para os povos e as comunidades tradicionais, povos indígenas, comunidades rurais, quilombolas, ciganos, pessoas com deficiência, população LGBTQIAPN+, juventudes e demais populações periféricas e de favela, vulnerabilizadas, desassistidas e invisibilizadas.
5. Garantir, aprimorar e fortalecer políticas públicas de apoio, fomento e financiamento à economia criativa e à cultura entre os entes federados, de modo a assegurar que sejam contempladas as diversidades territoriais e identitárias, incluindo o Fator Amazônico, assim como as especificidades dos setores criativos.
Considerando essas propostas, assinale a alternativa que apresenta corretamente ponto(s) de destaque da 4a CNC.
Q3915722
Sociologia
As políticas culturais são construções sociais que refletem e promovem valores, visões de mundo e definições
específicas do que é e/ou o que deveria ser a cultura em
uma sociedade.
Com base nesse contexto, analise os trechos a seguir, que apresentam diferentes visões sobre cultura e política cultural de titulares do Ministério da Cultura no Brasil:
1. “As atividades culturais e criativas são vocações do Brasil e contribuem muito para a geração de renda, emprego e desenvolvimento. São responsáveis por 2,64% do nosso PIB e mais de um milhão de empregos diretos formais. Cresceram nos últimos cinco anos a uma taxa média anual de 9,1%, bem acima do conjunto da economia brasileira. E podem crescer ainda mais.”
2 “A cultura incomoda, a cultura mexe, a cultura desobedece e floresce. E, por isso, ela é também expressão democrática e de direitos. Dentro dela, a arte oxigena porque revolve camadas profundas do nosso viver e do nosso ser. Cultura e arte são ferramentas de transformação constante. Quanto mais tentam freá-las, mais revolucionárias serão.”
3. “O Estado deve promover a cultura observando-a como um valor em si e como produto de mercado, pois é impossível deixar de reconhecer a relevância do mercado no mundo da cultura, assim como a da cultura no mercado.”
4. “(Entende-se) cultura como tudo aquilo que, no uso de qualquer coisa, se manifesta para além do mero valor de uso. Cultura como aquilo que, em cada objeto que produzimos, transcende o meramente técnico. Cultura como usina de símbolos de um povo. Cultura como conjunto de signos de cada comunidade e de toda a nação. Cultura como o sentido de nossos atos, a soma de nossos gestos, o senso de nossos jeitos.”
Os trechos 1, 2, 3 e 4 apresentam a visão, correta e respectivamente, de
Com base nesse contexto, analise os trechos a seguir, que apresentam diferentes visões sobre cultura e política cultural de titulares do Ministério da Cultura no Brasil:
1. “As atividades culturais e criativas são vocações do Brasil e contribuem muito para a geração de renda, emprego e desenvolvimento. São responsáveis por 2,64% do nosso PIB e mais de um milhão de empregos diretos formais. Cresceram nos últimos cinco anos a uma taxa média anual de 9,1%, bem acima do conjunto da economia brasileira. E podem crescer ainda mais.”
2 “A cultura incomoda, a cultura mexe, a cultura desobedece e floresce. E, por isso, ela é também expressão democrática e de direitos. Dentro dela, a arte oxigena porque revolve camadas profundas do nosso viver e do nosso ser. Cultura e arte são ferramentas de transformação constante. Quanto mais tentam freá-las, mais revolucionárias serão.”
3. “O Estado deve promover a cultura observando-a como um valor em si e como produto de mercado, pois é impossível deixar de reconhecer a relevância do mercado no mundo da cultura, assim como a da cultura no mercado.”
4. “(Entende-se) cultura como tudo aquilo que, no uso de qualquer coisa, se manifesta para além do mero valor de uso. Cultura como aquilo que, em cada objeto que produzimos, transcende o meramente técnico. Cultura como usina de símbolos de um povo. Cultura como conjunto de signos de cada comunidade e de toda a nação. Cultura como o sentido de nossos atos, a soma de nossos gestos, o senso de nossos jeitos.”
Os trechos 1, 2, 3 e 4 apresentam a visão, correta e respectivamente, de
Q3915721
Conhecimentos Gerais
Cultura Viva é uma política cultural federal do Brasil que
visa a fortalecer e valorizar a cultura popular e tradicional,
especialmente as iniciativas de base comunitária. Criado
em 2004, o programa opera principalmente por meio da
articulação de uma rede de Pontos de Cultura, que recebem apoio para desenvolver atividades artísticas, culturais e educativas em suas comunidades.
Esse programa foi concebido e implantado durante o período em que o Ministério da Cultura esteve sob a gestão de
Esse programa foi concebido e implantado durante o período em que o Ministério da Cultura esteve sob a gestão de
Q3915720
Sociologia
As políticas culturais podem ser compreendidas a partir
de diferentes concepções que refletem transformações
históricas e distintas formas de entender o papel da cultura na sociedade.
Diante do contexto atual das políticas federais de cultura no Brasil, é correto afirmar que hoje prevalecem as
Diante do contexto atual das políticas federais de cultura no Brasil, é correto afirmar que hoje prevalecem as
Q3915719
Administração Pública
Em 2024, a Secretaria Municipal de Cultura de São Paulo
e a Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (USP) celebraram um convênio com
o objetivo de realizar atividades relacionadas ao patrimônio cultural no município de São Paulo.
Essa iniciativa interinstitucional estabelece
Essa iniciativa interinstitucional estabelece
Q3915718
Atualidades
A Unesco publicou em 2025 o relatório intitulado “Informe
mundial de la Unesco sobre políticas culturales, la cultura: el ODS ausente”, que inaugurou uma série quadrienal
de publicações que apresentam um panorama global das
políticas culturais, abrangendo todos os âmbitos da cultura. O capítulo 2 desse informe analisa como a rápida evolução das tecnologias digitais e da inteligência artificial
(IA) está transformando profundamente o setor cultural.
Essas mudanças redefinem a maneira como a cultura é
criada, acessada, compartilhada e consumida, gerando
novas oportunidades de inovação e inclusão, mas também riscos e desigualdades.
Entre as oportunidades desse processo, destaca(m)-se
Entre as oportunidades desse processo, destaca(m)-se
Q3915717
Conhecimentos Gerais
A 36a Bienal de São Paulo, intitulada Nem todo viandante
anda estradas: da humanidade como prática, propôs
repensar a humanidade como verbo, uma prática viva,
em um mundo que exige reimaginar as relações, as
assimetrias e a escuta como bases de convivência. Um
de seus eixos curatoriais teve por base o seguinte poema:
Da calma e do silêncio
Quando eu morder a palavra, por favor, não me apressem, quero mascar, rasgar entre os dentes, a pele, os ossos, o tutano do verbo, para assim versejar o âmago das coisas.
Quando meu olhar se perder no nada, por favor, não me despertem, quero reter, no adentro da íris, a menor sombra, do ínfimo movimento.
Quando meus pés abrandarem na marcha, por favor, não me forcem. Caminhar para quê? Deixem-me quedar, deixem-me quieta, na aparente inércia.
Nem todo viandante anda estradas, há mundos submersos, que só o silêncio da poesia penetra.
Esse poema foi escrito por
Da calma e do silêncio
Quando eu morder a palavra, por favor, não me apressem, quero mascar, rasgar entre os dentes, a pele, os ossos, o tutano do verbo, para assim versejar o âmago das coisas.
Quando meu olhar se perder no nada, por favor, não me despertem, quero reter, no adentro da íris, a menor sombra, do ínfimo movimento.
Quando meus pés abrandarem na marcha, por favor, não me forcem. Caminhar para quê? Deixem-me quedar, deixem-me quieta, na aparente inércia.
Nem todo viandante anda estradas, há mundos submersos, que só o silêncio da poesia penetra.
Esse poema foi escrito por
Q3915716
Sociologia
A exposição A terra, o fogo, a água e os ventos: por um
Museu da Errância com Édouard Glissant, realizada pelo
Instituto Tomie Ohtake com a curadoria de Ana Roman
e Paulo Miyada, apresentou uma proposta de museu
em movimento que destaca as relações entre histórias,
geografias e linguagens que se tocam e se transformam.
A mostra reuniu a coleção de arte pessoal de Glissant a criações contemporâneas que ressoam com sua visão poética, além de abordar aspectos de seu pensamento, como
A mostra reuniu a coleção de arte pessoal de Glissant a criações contemporâneas que ressoam com sua visão poética, além de abordar aspectos de seu pensamento, como
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