Os mecanismos de fomento à cultura são instrumentos instit...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q3915731
Administração Pública
Os mecanismos de fomento à cultura são instrumentos
institucionais e financeiros criados pelo poder público
para apoiar a criação, a produção, a difusão e a preservação cultural e artística. No Brasil, essas iniciativas
ocorrem nos âmbitos federal, estadual e municipal, por
meio da combinação de incentivos fiscais, editais públicos, prêmios e fundos de financiamento direto.
Com base nesse contexto, assinale a alternativa correta.
Com base nesse contexto, assinale a alternativa correta.
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Gabarito: D
Fundamento decisivo: A decisão dependia de identificar qual alternativa descrevia corretamente o mecanismo paulista que reúne editais públicos e incentivo fiscal; essa combinação corresponde ao ProAC/SP, o que torna a D a correta.
Tema central: mecanismos de fomento cultural
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque classifica a Lei do Audiovisual como financiamento direto com recursos orçamentários estatais. Pela base, o núcleo desse mecanismo é incentivo fiscal/renúncia fiscal para investimento ou patrocínio em projetos audiovisuais aprovados pela Ancine, e não apoio direto por dotação orçamentária.
B
Errada
Está errada porque trata a Lei Rouanet como se fosse um edital público de apoio direto. Pela base, a Lei nº 8.313/1991 institui o Pronac e é caracterizada, sobretudo, pelo mecanismo de incentivo fiscal a projetos culturais; portanto, a natureza do instrumento foi trocada.
C
Errada
Está errada porque atribui ao Fundo Estadual de Cultura de São Paulo a lógica de dedução de imposto de renda devido por pessoas físicas e jurídicas. Pela base, fundo estadual é instrumento de financiamento público direto, e essa dedução de IR é típica de mecanismos federais de incentivo fiscal, não de fundo estadual.
D
Certa
A alternativa D está correta porque descreve a composição do programa estadual paulista de fomento: ele opera por editais públicos e por incentivo fiscal vinculado ao ICMS, permitindo patrocínio empresarial a projetos previamente aprovados pela Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas. Esse é o critério técnico cobrado: identificar a natureza jurídico-operacional do mecanismo, sem confundir edital com renúncia fiscal nem fundo direto com incentivo tributário. A descrição material do item corresponde ao ProAC/SP.
E
Errada
Está errada porque descaracteriza o programa ao reduzi-lo a apoio a fundo perdido por meio de acordos com entidades, fundações, empresas ou organizações da sociedade civil. Pela base, os eixos próprios do programa são editais públicos e incentivo fiscal, de modo que a descrição não corresponde à sua estrutura.
Pegadinha da questão
Confundir o mecanismo paulista de fomento com uma descrição nominal imprecisa da sigla, embora a estrutura material apontada no item corresponda ao programa.
Dica para questões semelhantes
- Classifique primeiro o instrumento como renúncia fiscal, edital público ou fundo direto.
- Lei Rouanet e Lei do Audiovisual devem ser lidas como mecanismos de incentivo fiscal, não como editais nem como repasse orçamentário direto.
- Se a alternativa mencionar o programa paulista com editais e incentivo fiscal via ICMS, o referencial é o ProAC/SP.
- Se um item atribuir dedução de imposto de renda a fundo estadual, há incompatibilidade técnica suficiente para eliminá-lo.
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Conheça nossos planos