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Q3366491 Direito Tributário

Extinguem o crédito tributário:



I. A prescrição e a decadência;


II. A conversão de depósito em renda;


III. A remissão.



Estão corretas as alternativas: 

Alternativas
Q3366490 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que NÃO corresponda a um dos atributos de um ato administrativo.
Alternativas
Q3366489 Direito Administrativo
Leia o trecho abaixo.

“Acontece quando o ato está baseado em uma legislação e uma lei superveniente revoga a lei anterior. Por isso, pela nova lei, aquele ato já não faz mais sentido no mundo jurídico.”

O trecho faz referência a uma das formas de extinção de um ato administrativo. Qual?
Alternativas
Q3366487 Contabilidade Geral
É correto afirmar que são princípios de Contabilidade, EXCETO o da:
Alternativas
Q3366485 Direito Tributário
A base de cálculo do imposto sobre a Importação é:

I- quando a alíquota for específica, a unidade de medida adotada pela lei tributária;
II- quando a alíquota for ad valorem, o preço normal que o produto, ou seu similar, alcançaria, ao tempo da importação, em uma venda em condições de livre concorrência, para entrega no porto ou lugar de entrada do produto no País;
III- quando se tratar de produto apreendido ou abandonado, levado a leilão, o preço da arrematação.

Estão corretas as alternativas:
Alternativas
Q3366484 Direito Tributário
É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, de acordo com a Lei N° 5.172/66:

( ) cobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com base em lei posterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda;
( ) estabelecer limitações ao tráfego, no território nacional, de pessoas ou mercadorias, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais;
( ) cobrar imposto sobre papel destinado exclusivamente à impressão de jornais, periódicos e livros.

Assinale a alternativa que apresente a sequência correta.
Alternativas
Q3366483 Direito Tributário
Conforme disposto na Lei N° 6.830/80, o executado será citado para pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, no prazo de:
Alternativas
Q3366482 Direito Tributário
De acordo com a Lei N° 6.830/80, o Termo de Inscrição de Dívida Ativa deverá conter:

I- o nome do devedor, dos co-responsáveis e, sempre que conhecido, o domicílio ou residência de um e de outros;
II- o valor originário da dívida, bem como o termo inicial e a forma de calcular os juros de mora e demais encargos previstos em lei ou contrato;
III- a origem, a natureza e o fundamento legal ou contratual da dívida;
IV- a data e o número da inscrição, no Registro de Dívida Ativa.

Estão corretas as alternativas:
Alternativas
Q3366481 Saúde Pública
Em Saúde Pública é dada maior importância aos vetores, isto é, aos artrópodes capazes de transmitir agentes infecciosos. O combate a esse grupo de artrópodes visa, fundamentalmente, a prevenir a transmissão de doenças a eles relacionadas. O texto abaixo, refere-se ao combate do seguinte artrópode:
Apreciam muito os líquidos fermentáveis, especialmente a cerveja; assim, pode-se fazer a captura dos adultos colocando-se produto como o bórax, nesses líquidos, dentro de recipientes. Deve-se ter cuidado com o bórax, marcando-o e o deixando fora do alcance das crianças.
Alternativas
Q3366480 Direito Sanitário
Conforme o RDC 306/04 de 07 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde, devem sempre ser encaminhados ao sistema de incineração, os resíduos classificados como:
Alternativas
Q3366479 Saúde Pública
A leptospirose é uma doença infecciosa aguda causada pela bactéria Leptospira, que normalmente se espalha pela (por):
Alternativas
Q3366478 Direito Ambiental
Dentre os requisitos estabelecidos no Art. 9º da Resolução CONAMA 01/86, o Relatório de Impacto Ambiental - RIMA deve contemplar:
Alternativas
Q3366477 Segurança e Saúde no Trabalho
A identificação e classificação meticulosa dos riscos ocupacionais constituem o alicerce para a adoção de medidas preventivas altamente eficazes na segurança do trabalho. As radiações nocivas, por exemplo, são classificada como:
Alternativas
Q3366476 Engenharia Ambiental e Sanitária
Considere as afirmações abaixo a respeito das alternativas para tratamento de esgoto, e em seguida assinale a alternativa que indica quais são verdadeiras.

I. Criado com tecnologias simples e recomendado para propriedades com criação de suínos e bovinos, o biodigestor transforma os dejetos dos animais em biofertilizantes, usados como adubo de lavouras e na produção de biogás, fonte de energia muito útil;
II. O tratamento de esgoto por meio do conjunto (Fossa, Filtro Biológico e Sumidouro) funciona pela proliferação de bactérias tanto na fossa séptica como no filtro anaeróbio, que removem boa parte da matéria orgânica do esgoto. O filtro biológico permite a redução de 50% a 60% da matéria orgânica do efluente. No entanto, mesmo que para fins não potáveis, a água oriunda desta filtragem não é reutilizável;
III. A Fossa séptica biodigestor consiste na utilização do esterco bovino fresco ou de outro animal ruminante, como cabras e ovelhas, para eliminar micróbios e bactérias dos dejetos expelidos pelo ser humano. Ao final do procedimento, é produzido um adubo natural líquido, sem cheiro desagradável ou vermes nocivos à saúde humana e ao meio ambiente.
Alternativas
Q3366474 Engenharia Ambiental e Sanitária
A água potável deve estar em conformidade com padrão microbiológico, conforme disposto no Anexo I e demais disposições da Portaria Nº 2.914/11 do Ministério da Saúde. Deve-se realizar monitoramento de cistos de Giardia spp. e oocistos de Cryptosporidium spp. no(s) ponto(s) de captação de água, quando for identificada:
Alternativas
Q3366473 Patologia
Assinale a alternativa que se refere à doença causada por um vírus que pode ser veiculado pela água ou alimentos contaminados com esgoto/dejetos humanos e também por alimentos preparados por indivíduos com a doença (com ou sem sintomas), devido às mãos sujas ou mal lavadas.
Alternativas
Q3366472 Direito Sanitário
De acordo com a Lei Federal Nº 8.080/90 de 19 de setembro de 1990, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no Art. 198º da Constituição Federal, obedecendo ainda a determinados princípios. O texto abaixo, refere-se ao seguinte princípio:
É o princípio que preconiza a garantia ao usuário de uma atenção que abrange as ações de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação, com garantia de acesso a todos os níveis de atenção do Sistema de Saúde. Tal princípio também pressupõe a atenção focada no indivíduo, na família e na comunidade (inserção social) e não num recorte de ações programáticas ou doenças.
Alternativas
Q3366471 Direito Constitucional
O reconhecimento da multiplicidade de ideologias culturais, religiosas, econômicas e sociais no âmbito de uma nação, remete ao seguinte fundamento da Constituição Federal do Brasil:
Alternativas
Q3366470 Direito Administrativo
Segundo o artigo 13 do Decreto – Lei Nº 200/1967, “o controle das atividades da Administração Federal deverá exercer-se em todos os níveis e em todos os órgãos.
O Controle Interno tem como característica:
Alternativas
Q3366469 Direito Administrativo
Considere as afirmações abaixo, e em seguida assinale a alternativa que indica quais são verdadeiras.

I. Os subordinados se vinculam as determinações superiores, não lhes cabendo avaliar a conveniência e oportunidade da decisão superior, mas cumpri-las. Essa a base para o desenvolvimento da função administrativa, que pressupõe a existência de hierarquia. No entanto, os subordinados podem se negar a cumprir ordens manifestamente ilegais;
II. O poder de polícia se insere na esfera privada, permitindo que se apliquem restrições ou condicionamentos nas atividades privadas. Assim, o vínculo entre a Administração e o particular geral, ou seja, o mesmo que ocorre com toda a coletividade;
III. Os atos normativos primários encontram fundamento direto na Constituição e, por conseguinte, podem inovar na ordem jurídica. Em regra, esse tipo de ato formalizado por meio de lei, mas admite outras espécies como as medidas provisórias. 
Alternativas
Respostas
3021: A
3022: B
3023: C
3024: B
3025: A
3026: D
3027: C
3028: A
3029: A
3030: E
3031: C
3032: B
3033: E
3034: D
3035: C
3036: A
3037: B
3038: E
3039: E
3040: D