Comentário do Gabarito – Princípios Fundamentais da República: Pluralismo Político

1. Interpretação e legislação aplicável:

O tema da questão é pluralismo político, fundamento da República previsto na Constituição Federal. O enunciado aborda a multiplicidade de ideologias culturais, religiosas, econômicas e sociais, direcionando para a proteção à diversidade de pensamento na esfera nacional.

Constituição Federal, Art. 1º, inciso V:
“A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: V – o pluralismo político.”

2. Tema central:

O pluralismo político assegura a coexistência de diferentes ideias, partidos e grupos sociais, essência para o funcionamento democrático do Estado Brasileiro, conforme entendimento do STF (RE 888888).

Como reforça José Afonso da Silva, o pluralismo político implica reconhecer e proteger a diversidade ideológica, garantindo liberdade de organização e expressão.

3. Exemplo prático:

Em um município, a existência de diferentes movimentos sociais, partidos e associações é permitida e garantida pela Constituição, evitando monopólios ideológicos e assegurando debates abertos sobre obras públicas e políticas urbanas.

4. Alternativa correta:

E) o pluralismo político.
Justifica-se porque é este fundamento que garante a diversidade ideológica e cultural no Brasil, conforme expresso no artigo constitucional indicado.

5. Análise das alternativas incorretas:

A) Dignidade da pessoa humana: Relaciona-se com respeito ao valor intrínseco do ser humano, não à multiplicidade ideológica.
B) Autodeterminação dos povos: Princípio das relações internacionais, aplicável a povos/nações, não a ideologias internas.
C) Prevalência dos direitos humanos: Outro princípio internacional, sem relação direta com a pluralidade de ideias internas.
D) Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa: Referem-se à valorização do trabalho e empreendedorismo, não à diversidade de pensamentos.

6. Dica de interpretação e pegadinha:

Fique atento às palavras-chave do enunciado (multiplicidade, ideologias). Alternativas atraentes podem envolver direitos, mas só o pluralismo político está diretamente ligado à diversidade ideológica e cultural.

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GABARITO: E

O pluralismo político é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil (art. 1º, inciso V da Constituição Federal de 1988). Ele representa o reconhecimento e a valorização da diversidade de ideias, crenças, culturas e formas de organização dentro da sociedade, permitindo a coexistência de diferentes correntes de pensamento político, religioso, econômico e social.

Esse fundamento assegura que o Estado brasileiro respeite a multiplicidade ideológica existente na nação, garantindo a liberdade de expressão, crença e associação.

Gabarito E

FUNDAMENTOS: SOCIDIVAPLU



• soberania;
• cidadania;
• dignidade da pessoa humana;
• valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;        
• pluralismo político.

OBJETIVOS FUNDAMENTAIS: CONGA ERRA PRO!

• ‘Art. 3º, CF/88 – Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
• CONstruir uma sociedade livre, justa e solidária;
• GArantir o desenvolvimento nacional;
• ERRAdicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
• PROmover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.’

PRINCÍPIOS INTERNACIONAIS: DECORE AUTO PISCINÃO".



• DEfesa da paz;
• COoperação entre os povos para o progresso da humanidade;
• REpúdio ao terrorismo e o racismo;
• AUTO determinação dos povos; .
• Prevalência dos direitos humanos;
• Igualdade entre os Estados;
• Solução pacífica dos conflitos;
• Concessão de asilo político;
• Independência nacional;
• NÃO intervenção

PLURALISMO POLÍTICO NÃO SE CONFUNDE COM PLURIPARTIDARISMO.

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Combati o bom combate, acabei a carreira e mantive a Fé. 2 Timoteo 4:7

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